sessao nº 19

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Quinto 
Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado 
do Paraná, realizada às dezoito horas do dia dez de julho de dois mil e vinte e três, sob a 
Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez￾se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor 
Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da 
Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Kayo Augustus Santos, Gilson Rodrigues 
Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA 
A VOTAÇÃO DA ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TRÊS
DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 24/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Altera a Lei Municipal nº 1046/2017, dispondo a reestruturação administrativa 
organizacional do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher prefeitura municipal de Quatro 
Barras e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o 
uso da palavra para os vereadores inscritos, faz o uso da Palavra os Senhores Vereadores 
Eduardo José Lago e Lucinéia Alves da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 23/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização 
para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.750,00 (quarenta e nove mil, 
setecentos e cinquenta reais)”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2023 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Institui o Dia 
Municipal da Mobilização Ecológica no município de Quatro Barras e dá outras providências”, 
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSÃO E VOTAÇÃO EM 
TURNO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Declara perda de mandato do Corregedor da 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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Guarda Municipal”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 
119/2023, 120/2023 E 121/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES 
DA SILVA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 122/2023 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE LOUVOR DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO À PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUATRO 
BARRAS – PREVIBARRAS. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser 
relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos 
anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor 
Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE 
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Décima Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do 
Quinto Período da Décima Quinta Legislatura
Dez de julho de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA 03/07/2023
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 24/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Altera a Lei Municipal nº 1046/2017, dispondo a reestruturação administrativa organizacional do 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher prefeitura municipal de Quatro Barras e dá outras 
providências.
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO) 
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 23/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.750,00 
(quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais).
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 30/2023 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS
• “Institui o Dia Municipal da Mobilização Ecológica no município de Quatro Barras” e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023 – AUTORIA DA MESA 
DIRETORA 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 119/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Seja realizado a elaboração do Projeto de Lei que Institui as Diretrizes para as Práticas Integrativas 
e Complementares em Saúde, conforme sugestão do Projeto de Lei em anexo.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 120/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Seja realizado a elaboração do Projeto de Lei que Institui a Feira Municipal da Saúde, conforme 
sugestão do Projeto de Lei em anexo.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 121/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que seja feito o conserto em um bueiro na Rua Ana Andreatta Mocelin, em frente ao número 
108, Bairro Santa Luzia.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 122/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feito reparação na rampa de acesso ao CAPS do bairro Itapira.
LEITURA DA MOÇÃO DE LOUVOR DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO À PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS 
– PREVIBARRAS. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS