| Tipo | EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2023-06-28 |
| native_id | 95 |
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Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br CNPJ 02.177.287/0001-55 Ata da Décima Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa do Quinto Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada às dez horas do dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. O Primeiro Secretário, Senhor Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Kayo Augustus Santos, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE CONVIDA O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, SENHOR ALEXANDRE ZOLET, PARA COMPOR A MESA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, JÁ COM EMENDA APROVADA, que “Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), ao orçamento geral do corrente exercício”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Regulamenta o art. 209 da Lei Municipal nº 12/1999 que ‘Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais’, instituindo o programa de assistência à saúde suplementar para servidores efetivos ou comissionados do Poder Executivo Municipal de Quatro Barras, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br CNPJ 02.177.287/0001-55 discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. ANTONIO CEZAR CREPLIVE PRESIDENTE ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA 1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
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Câmara Municipal de Quatro Barras Plenário Giovanna dos Reis Costa Décima Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa do Quinto Período da Décima Quinta Legislatura Vinte e Oito de Junho de Dois Mil e Vinte e Três Quarta-Feira 10h00min ➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA ➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO ORDEM DO DIA LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – JÁ COM EMENDA APROVADA • Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO • Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), ao orçamento geral do corrente exercício. LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO • Regulamenta o art. 209 da Lei Municipal nº 12/1999 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais”, instituindo o programa de assistência à saúde suplementar para servidores efetivos ou comissionados do Poder Executivo Municipal de Quatro Barras, e dá outras providências.