materia nº 2/2023

RESOLUÇÃO nº 002, DE 12 DE ABRIL DE 2023.



Concede licença ao Vereador Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes para fins particulares, sem remuneração.

Vanderson Rodrigo Zanini, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto nos artigos 10, inciso I, alínea “g” e 221, §4º, do Regimento Interno combinado com artigo 51, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto no artigo 51, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, que permite que o vereador possa se afastar, sem remuneração, para tratar de interesses particulares, por prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, por sessão legislativa;

Considerando o Requerimento nº 006/2023, aprovado na 10ª Sessão Ordinária realizada em 11 de abril de 2023, expede a seguinte RESOLUÇÃO:

RESOLVE

Art. 1º Fica concedida licença ao Vereador LUIZ CARLOS DE SOUZA VIEIRA LOPES - PODEMOS, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem remuneração, para tratar de assuntos particulares, a contar do dia 12 de abril de 2023.

 Art. 2º Fica convocado o Vereador Antônio Ari Dalla Cort, 1º Suplente do PODEMOS, para tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, em 12 de abril de 2023.



Vanderson Rodrigo Zanini

Presidente