norma nº 1345/2026

ie PREFEITURA MUNICIPAL
Y RESERVA DO IGUAÇU
LEI Nº 1345/2026
SÚMULA: ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.223 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu
Vitório Antunes de Paula, prefeito municipal, sanciono a seguinte lei.
AH. 1º O art. 7º da Lei Municipal nº 1.223 passa a vigorar com a seguinte redação:
An. 7º Fica em extinção os cargos de: Zeladora, Vigia, Cozinheiro de
Campo, Pedreiro e Carpinteiro, integrantes do Grupo Ocupacional
Operacional do quadro efetivo Municipal.
Ar. 2º Fica restabelecido no quadro efetivo municipal os cargos de Cozinheira e
Auxiliar de Serviços Gerias, integrante do Grupo Ocupacional Operacional,
deixando de ser considerado em extinção.
An. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito de Reserva do Iguaçu, em 29 de Abril de 2026.
. PCA SS GA ( j
rio Antunes De Pabl
Prefeito Municipal
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