| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2019 |
| Date | 2019-12-02 |
| Ementa | O Senhor Vereador Genésio Norbiato, infra-firmado, nos termos do Inciso VI do Artigo 124 do Regimento Interno, requer a essa presidência que submeta ao Plenário deste Poder o presente Requerimento, que visa solicitar informação ao Senhor Prefeito Municipal, o porquê do não pagamento de Adicional Periculosidade, aos operadores de máquinas do município. |
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 Fone: (43) 3468-1255 - e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br EXCELÊNTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE RIO BOM. Requerimento nº. 013/2019. O Senhor Vereador Genésio Norbiato, infra-firmado, nos termos do Inciso VI do Artigo 124 do Regimento Interno, requer a essa presidência que submeta ao Plenário deste Poder o presente Requerimento, que visa solicitar informação ao Senhor Prefeito Municipal, o porquê do não pagamento de Adicional Periculosidade, aos operadores de máquinas do município. Justificativa: O Senhor Vereador salienta que tais informações devem ser acompanhadas de estudos por Engenheiro de Segurança no Trabalho, ou seja, de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), o qual no entendimento do Senhor Vereador nossos operadores de máquinas trabalham na maioria das vezes em local de declive com riscos de acidentes, ressalta ainda que se o estudo tiver viabilidade e se necessário de Projeto de Lei Autoriativo, sugere que se encaminhado a esta casa de Lei para devida aprovação. Antecipadamente agradeço ao apoio dos demais Vereadores na aprovação do presente requerimento o qual será de grande valia e esclarecimentos legais. Pede Deferimento Edifício da Câmara Municipal de Rio Bom, aos 02 dias do mês de Dezembro de 2019. _______________________________ Genésio Norbiato Vereador