br-locleg corpus explorer

← Rio Bom (PR)

materia nº 12/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaO Senhor Vereador Genésio Norbiato, infra-firmado, nos termos do Inciso VI do Artigo 124 do Regimento Interno, requer a essa presidência que submeta ao Plenário deste Poder o presente Requerimento, que visa solicitar informação ao Senhor Prefeito Municipal, o porquê do não pagamento de Adicional Periculosidade, aos operadores de máquinas do município.
native_id140

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58
Fone: (43) 3468-1255 - e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
EXCELÊNTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE 
VEREADORES DO MUNICIPIO DE RIO BOM.
Requerimento nº. 013/2019. 
O Senhor Vereador Genésio Norbiato, infra-firmado, nos 
termos do Inciso VI do Artigo 124 do Regimento Interno, requer a essa 
presidência que submeta ao Plenário deste Poder o presente 
Requerimento, que visa solicitar informação ao Senhor Prefeito Municipal, 
o porquê do não pagamento de Adicional Periculosidade, aos operadores 
de máquinas do município.
Justificativa: O Senhor Vereador salienta que tais informações devem ser 
acompanhadas de estudos por Engenheiro de Segurança no Trabalho, ou 
seja, de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), o qual no entendimento 
do Senhor Vereador nossos operadores de máquinas trabalham na maioria 
das vezes em local de declive com riscos de acidentes, ressalta ainda que
se o estudo tiver viabilidade e se necessário de Projeto de Lei Autoriativo,
sugere que se encaminhado a esta casa de Lei para devida aprovação.
Antecipadamente agradeço ao apoio dos demais Vereadores na aprovação 
do presente requerimento o qual será de grande valia e esclarecimentos 
legais.
Pede Deferimento
Edifício da Câmara Municipal de Rio Bom, aos 02 dias do 
mês de Dezembro de 2019.
_______________________________
 Genésio Norbiato
 Vereador

open original →