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materia nº 3/2019

Tipo Ata de Audiência Pública
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-09-30
EmentaPara a apresentação e a prestação de Contas do Poder Executivo, Poder Legislativo, Autarquia Municipal de Educação, Autarquia Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2019, em atendimento a Lei Complementar Federal nº. 141 de 13 de Janeiro de 2012 e LOA – Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020.
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