materia nº 3/2022

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 
Fone: (043) 3468 1255
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/2022
Aos trinta dias (30) do mês de Setembro do ano de dois 
mil e vinte e dois (2022), no horário das nove horas (09h00min), reuniram-se 
nas dependências da Câmara Municipal de Rio Bom, sito Rua Goiás nº. 117, 
e através de transmissão online (live via facebook) da Prefeitura Municipal de 
Rio Bom, para apresentação e a prestação de Contas do Poder Executivo,
Poder Legislativo, Autarquia Municipal de Educação, Autarquia Municipal de 
Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso, referente 
ao SEGUNDO QUADRIMESTRE do Exercício Financeiro de 2022, em 
atendimento a Lei Complementar Federal nº. 141 de 13 de Janeiro de 2012, 
e a apresentação da LOA (Lei Orçamentária Anual) com mudanças das 
metas e prioridades para o exercício financeiro de 2023, que assim alteram 
as Leis do PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O 
Senhor Vereador Rafael Gonçalves Norbiato, Presidente da Comissão de 
Finanças e Orçamentos fez a abertura da Audiência Pública, convidando 
para fazer parte da Mesa Executiva o Senhor Prefeito Municipal Moisés José
de Andrade, o Senhor José Benedito de Andrade - Secretário Municipal de 
Saúde e o Senhor Julio Gabriel Deziró – Chefe de Divisão de Contabilidade.
Em seguida passou a palavra ao Senhor Julio Gabriel Deziró, a qual 
apresentou os dados contábeis do Poder Executivo, Poder Legislativo, 
Autarquia Municipal de Educação, Autarquia Municipal de Saúde, Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso, apresentou a LOA (Lei de 
Orçamento Anual) e as mudanças nas Leis da PPA (Plano Plurianual) e LDO 
(Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício financeiro de 2023. Em 
seguida a palavra ficou com o Senhor José Benedito de Andrade - Secretario 
de Saúde, o qual fez a apresentação dos serviços prestados pela Autarquia 
Municipal de Saúde referente ao SEGUNDO QUADRIMESTRE de 2022, 
explanou também sobre a capacidade instalada, relatando as atividades 
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desenvolvidas e apresentou as receitas e despesas efetuadas no período.
Dando seqüência a palavra ficou com o Senhor Prefeito Municipal o qual 
usou da palavra para prestar contas do Município, relatando no geral sobre a 
área da política municipal, destacando as conquistas e obras que estão 
sendo realizadas. E nada mais havendo a se tratar, o Senhor Vereador 
Rafael Gonçalves Norbiato, agradeceu a presença de todos e declara
encerrada a presente audiência pública, e para constar, eu Donivaldo 
Gonzaga da Costa, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que depois 
de lida e de conformidade, será assinada pelos presentes.
Edifício da Câmara Municipal de Rio Bom, aos 30 dias 
do mês de Setembro do ano de 2022.
NOME ASSINATURA
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