materia nº 3/2023

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 
Fone: (043) 3468 1255
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/2023
Aos vinte e oito dias (28) do mês de Setembro
ano de dois mil e vinte e três (2023), no horário das nove horas 
(09h00min), reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal 
de Rio Bom, sito Rua Goiás nº. 117, e através de transmissão 
online (live via facebook) da Prefeitura Municipal de Rio Bom, para
apresentação e a prestação de Contas do Poder Executivo, Poder 
Legislativo, Autarquia Municipal de Educação, Autarquia Municipal 
de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao 
SEGUNDO QUADRIMESTRE do Exercício Financeiro de 2023, em 
atendimento a Lei Complementar Federal nº. 141 de 13 de Janeiro 
de 2012, e a apresentação da LOA (Lei Orçamentária Anual), com 
mudanças das metas e prioridades para o exercício financeiro de 
2024 que assim alteram as leis do PPA (Plano Plurianual) e LDO 
(Lei de Diretrizes Orçamentárias). O Senhor Vereador Erick 
Fernando de Oliveira, Presidente da Comissão de Finanças e 
Orçamentos fez a abertura da Audiência Pública, convidando para 
fazer parte da Mesa Executiva o Senhor Prefeito Municipal Moisés 
José de Andrade, o Senhor José Benedito de Andrade - Secretário
Municipal de Saúde e o Senhor Julio Gabriel Deziró – Chefe de 
Divisão de Contabilidade. Em seguida passou a palavra ao Senhor
Julio Gabriel Deziró, a qual apresentou os dados contábeis do 
Poder Executivo, Poder Legislativo, Autarquia Municipal de 
Educação, Autarquia Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de 
Assistência Social e apresentou a LOA (Lei Orçamentária Anual, 
para o exercício financeiro de 2024 com mudanças das metas e 
prioridades que assim alteram as leis do PPA (Plano Plurianual) e 
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Em seguida a palavra ficou 
com o Senhor José Benedito de Andrade - Secretario de Saúde, o 
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qual fez a apresentação dos serviços prestados pela Autarquia 
Municipal de Saúde referente ao SEGUNDO QUADRIMESTRE de 
2023, explanou também sobre a capacidade instalada, relatando as 
atividades desenvolvidas e apresentou as receitas e despesas 
efetuadas no período. Dando seqüência a palavra ficou com o 
Senhor Prefeito Municipal o qual usou da palavra para prestar 
contas do Município, relatando no geral sobre a área da política 
municipal, destacando as conquistas e obras que estão sendo 
realizadas. E nada mais havendo a se tratar, o Senhor Vereador 
Erick Fernando de Oliveira, agradeceu a presença de todos e 
declara encerrada a presente audiência pública, e para constar, eu 
Donivaldo Gonzaga da Costa, Assistente Legislativo, lavrei a
presente ata que depois de lida e de conformidade, será assinada 
pelos presentes.
Edifício da Câmara Municipal de Rio Bom, aos 
28 dias do mês de Setembro do ano de 2023.
NOME ASSINATURA
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