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norma nº 5/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2015
Date 2015-09-22
EmentaDispõe sobre a nomeação de Servidor para exercer a função de Controlador da Câmara Municipal de Rio Bom-PR.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
PORTARIA 005/2015
Dispõe sobre a nomeação de Servidor 
para exercer a função de Controlador da 
Câmara Municipal de Rio Bom-PR.
ENIO JOSE SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO 
BOM, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS POR LEI E EM ESPECIAL AS CONFERIDAS PELA LEI Nº 018 DE 21
DE JULHO DE 2015.
RESOLVE
Art. 1º. Fica nomeado para exercer a função de CONTROLADOR da 
Câmara Municipal de Rio Bom, o Servidor de provimento efetivo DONIVALDO 
GONZAGA DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, portador da cédula 
de identidade RG nº. 3.965.417-2/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº. 599.150.309-59.
Art. 2º. O Servidor nomeado no Artigo anterior para ocupar a função de 
Controlador, receberá vantagem pecuniária acessória em seu vencimento, referente à
GART (Gratificação por Atividade de Responsabilidade Técnica) fixada pela Lei Municipal nº 
24/2014 e suas alterações posteriores.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 
003/2012 esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos 
retroativos a 01/09/2015.
Edifício da Câmara Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, aos 22 dias 
do mês de Setembro de 2015.
_____________________________________
ENIO JOSE SANTOS
Presidente da Câmara

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