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norma nº 6/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2015
Date 2015-09-22
EmentaENIO JOSE SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
PORTARIA 006/2015
ENIO JOSE SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO 
BOM, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS POR LEI 
RESOLVE
Art. 1º. Conceder ao Servidor de provimento efetivo HELIO SOARES, 
ocupante do cargo de Contador, portador da cédula de identidade RG nº. 6.971.275-
4/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº. 028.288.999-00, a vantagem pecuniária acessória 
em seu vencimento, referente à GART (Gratificação por Atividade de Responsabilidade 
Técnica) fixada pela Lei Municipal nº 24/2014 e suas alterações posteriores.
Parágrafo único - O Servidor nomeado no caput deste artigo responderá 
pela Tesouraria da Câmara Municipal de Rio Bom, com poderes para representá-la 
perante a estabelecimentos bancários juntamente com o Presidente da Câmara.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 
009/2013, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos 
retroativos a 01/09/2015.
Edifício da Câmara Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, aos 22 dias 
do mês de Setembro de 2015.
_________________________________
ENIO JOSE SANTOS
Presidente da Câmara

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