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norma nº 4/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-09-23
EmentaEstabelece o uso de uniforme nas dependências da Câmara Municipal de Rio Bom e nos eventos em que se faça representar e dá outras providências
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
RESOLUÇÃO 004/2015
SUMULA: Estabelece o uso de uniforme nas dependências da 
Câmara Municipal de Rio Bom e nos eventos em que se faça 
representar e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM APROVOU E EU, ENIO 
JOSE SANTOS, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE.
RESOLUÇÃO.
Art. 1º Fica estabelecido o uso de uniforme nas dependências da
Câmara Municipal de Rio Bom e nos eventos em que se faça representar. 
§ 1º A obrigatoriedade do uso de uniforme restringe-se aos 
servidores do quadro de cargos de provimento efetivo, bem como aos 
ocupantes de cargos de provimento em comissão, da Câmara Municipal de 
Rio Bom, que deverão utilizá-lo diariamente, durante horário regular de 
expediente e em horário extraordinário. 
§ 2º Os servidores que vierem a ser cedidos à Câmara Municipal de 
Rio Bom deverão se enquadrar no disposto nesta Resolução, desde que 
sua cedência seja por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias. 
Art. 2º Para efeitos desta Resolução são estabelecidos os modelos 
de uniforme assim compostos:
I – Uniforme feminino – composto por blazer, camisete manga longa 
(inverno) ou camisete manga curta (verão) com bótton com o brasão da 
Câmara Municipal de Rio Bom e calça social; 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
II – Uniforme masculino– composto por blazer, camisa social manga 
longa, bótton com o brasão da Câmara Municipal de Rio Bom e calça 
social;
Art. 3º O uso do uniforme é obrigatório no horário de expediente, nas 
sessões e eventos realizados pela Câmara Municipal de Rio Bom. 
Art. 4º O uso do bótton no uniforme é obrigatório, sendo dispensado 
apenas quando a peça do uniforme contiver o brasão da Câmara Municipal 
estampado ou bordado. 
Art. 5º Aos servidores que não utilizarem o uniforme ou que o 
utilizarem em desacordo com o estabelecido nessa Resolução, serão 
aplicadas penas disciplinares previstas.
Parágrafo único. Os casos específicos e justificados que 
impossibilitarem o servidor de usar o uniforme temporariamente deverão 
ser comunicados à Administração, a qual deverá se pronunciar por escrito 
sobre qual a conduta a ser adotada pelo servidor. 
Art. 6º A Câmara Municipal de Rio Bom obriga-se a fornecer os itens 
que fazem parte do uniforme dos servidores, de conformidade com o Art.
2º desta Resolução. 
Parágrafo único. No caso de mau uso ou perda, deverá o servidor 
repor, às suas expensas, os itens do uniforme que venham a faltar ou se 
deteriorar. 
Art. 7º A Câmara Municipal de Rio Bom deverá providenciar a 
aquisição dos uniformes no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar 
da data de publicação desta Resolução. 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
Art. 8º Após a aquisição dos uniformes, a Câmara Municipal de Rio 
Bom estabelecerá, a critério da Administração, a data de início de sua 
utilização, que não poderá exceder 10 (dez) dias da data de entrega, 
considerando o prazo de ajustes. 
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Rio Bom, aos 23 dias do mês de 
Setembro de 2015.
________________________________
ENIO JOSÉ SANTOS
 Presidente
 

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