| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2015 |
| Date | 2015-09-23 |
| Ementa | Estabelece o uso de uniforme nas dependências da Câmara Municipal de Rio Bom e nos eventos em que se faça representar e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br RESOLUÇÃO 004/2015 SUMULA: Estabelece o uso de uniforme nas dependências da Câmara Municipal de Rio Bom e nos eventos em que se faça representar e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM APROVOU E EU, ENIO JOSE SANTOS, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE. RESOLUÇÃO. Art. 1º Fica estabelecido o uso de uniforme nas dependências da Câmara Municipal de Rio Bom e nos eventos em que se faça representar. § 1º A obrigatoriedade do uso de uniforme restringe-se aos servidores do quadro de cargos de provimento efetivo, bem como aos ocupantes de cargos de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Rio Bom, que deverão utilizá-lo diariamente, durante horário regular de expediente e em horário extraordinário. § 2º Os servidores que vierem a ser cedidos à Câmara Municipal de Rio Bom deverão se enquadrar no disposto nesta Resolução, desde que sua cedência seja por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias. Art. 2º Para efeitos desta Resolução são estabelecidos os modelos de uniforme assim compostos: I – Uniforme feminino – composto por blazer, camisete manga longa (inverno) ou camisete manga curta (verão) com bótton com o brasão da Câmara Municipal de Rio Bom e calça social; CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br II – Uniforme masculino– composto por blazer, camisa social manga longa, bótton com o brasão da Câmara Municipal de Rio Bom e calça social; Art. 3º O uso do uniforme é obrigatório no horário de expediente, nas sessões e eventos realizados pela Câmara Municipal de Rio Bom. Art. 4º O uso do bótton no uniforme é obrigatório, sendo dispensado apenas quando a peça do uniforme contiver o brasão da Câmara Municipal estampado ou bordado. Art. 5º Aos servidores que não utilizarem o uniforme ou que o utilizarem em desacordo com o estabelecido nessa Resolução, serão aplicadas penas disciplinares previstas. Parágrafo único. Os casos específicos e justificados que impossibilitarem o servidor de usar o uniforme temporariamente deverão ser comunicados à Administração, a qual deverá se pronunciar por escrito sobre qual a conduta a ser adotada pelo servidor. Art. 6º A Câmara Municipal de Rio Bom obriga-se a fornecer os itens que fazem parte do uniforme dos servidores, de conformidade com o Art. 2º desta Resolução. Parágrafo único. No caso de mau uso ou perda, deverá o servidor repor, às suas expensas, os itens do uniforme que venham a faltar ou se deteriorar. Art. 7º A Câmara Municipal de Rio Bom deverá providenciar a aquisição dos uniformes no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação desta Resolução. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br Art. 8º Após a aquisição dos uniformes, a Câmara Municipal de Rio Bom estabelecerá, a critério da Administração, a data de início de sua utilização, que não poderá exceder 10 (dez) dias da data de entrega, considerando o prazo de ajustes. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Rio Bom, aos 23 dias do mês de Setembro de 2015. ________________________________ ENIO JOSÉ SANTOS Presidente