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norma nº 2/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-04-10
EmentaAltera dispositivos da Resolução nº. 001/94 (REGIMENTO INTERNO), como especifica.
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Câmara Municipal de Rio B om
E S TAD O D O PARAN Á
Praça Heinrich Schellworth, 65 - CNPJ 75.771.212/0001-71 - Fone (43) 468-1255
RESOLUÇÃO Nº. 002/2019.
SUMULA – Altera dispositivos da Resolução nº. 
001/94 (REGIMENTO INTERNO), como especifica.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU E EU, PROMULGO A SEGUINTE.
R E S O L U Ç Ã O.
Art. 1º. – Altera a redação do § 4º do Artigo 34 da Resolução nº. 001/94, de 
22 de Fevereiro de 1994, (REGIMENTO INTERNO), como segue:
§ 4º – As Comissões Permanentes da Câmara, previstas neste Regimento 
serão constituídas até o oitavo dia a contar da instalação da Sessão Legislativa, 
pelo prazo de dois anos, sendo, porem, permitida a recondução de seus 
membros.
Art. 2º. – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Rio Bom, aos 10 dias 
do mês de Abril do ano de 2019.
 
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AMARILDO PINTO DE ANDRADE
Presidente da Câmara

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