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norma nº 1/2016

Tipo Ato de Mesa
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-02-19
EmentaA MESA EXECUTIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58
Fone: (43) 3468 1255 - email: riobom@riobom.pr.leg.br
ATO DA MESA EXECUTIVA Nº. 001/2016.
A MESA EXECUTIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, 
ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS
R E S O L V E:
Art. 1º. Conforme estabelecido pela Lei Municipal 037/2012, fica 
reajustado em 11,27% (onze vírgula vinte e sete por cento), os Subsídios dos 
Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal, com base no Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor – INPC calculado pelo IBGE, relativo 
ao período de Janeiro a Dezembro de 2015.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeito retroativo ao primeiro dia do mês de Janeiro de 2016, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Rio Bom, aos 19 dias do mês de 
Fevereiro de 2016.
MESA EXECUTIVA
___________________________ ______________________________
 ENIO JOSÉ SANTOS RICARDO MELCHERT
 Presidente da Câmara Vice-Presidente
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PATRICIA M. DERETTI RODRIGUES JOSÉ DONIZETTE JACINTO
 1º - Secretária 2º - Secretário

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