norma nº 44/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
A Ave Avenida Curitiba, 65 –CNPJ : 75. 771.212/ 0001-71 - Fone: (043) 3468 1123
e-mail: prefeituraderiobom@yahoo.com.br
 
LEI Nº.044/2010 
SÚMULA: AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL POR 
ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO 
MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O 
EXERCÍCIO DE 2010.
A CÂMARA DO MUNICIPIO DE RIO 
BOM, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU 
E EU PREFEITO SANCIONO A 
SEGUINTE 
 
LEI: 
Artº. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento programa do 
Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2010, abertura crédito suplementar 
no valor de R$.543.204,83 (Quinhentos e quarenta e três mil duzentos e quatro 
reais e oitenta e três centavos), por ANULAÇÃO, para inclusão do seguinte 
programa: 
02 – EXECUTIVO NUNICIPAL 
02.01 – PROCURAORIA MUNICIPAL 
02.061.0002.2.003.000 – Assessoria Jurídica 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Ficas – Pessoal Civil..........................................R$.11.448,00 
3.3.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.1.001,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 13, 14 
02 – EXECUTIVO NUNICIPAL 
02.02 – CHEFIA DE GABINETE 
04.122.0004.2.002.000 – Manutenção das Atividades do Gabinete 
3.3.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS................................................................R$.7.069,33 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 20 
02 – EXECUTIVO NUNICIPAL 
02.03 – CONTROLADORIA ADMINISTRATIVA INTERNA 
04.124.0004.2.004.000 – Manutenção do Controle Interno 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Ficas – Pessoal Civil..........................................R$.5.906,51 
3.3.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS................................................................R$.1.033,08 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 27, 28 
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
04.122.0004.2.005.000 – Manutenção do Departamento de Administração 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Ficas – Pessoal Civil..........................................R$.66.233,32 
3.3.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS................................................................R$.16.246,27 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 32, 33 
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
A Ave Avenida Curitiba, 65 –CNPJ : 75. 771.212/ 0001-71 - Fone: (043) 3468 1123
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03.02 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
04.123.0005.2.011.000 – Manutenção da Divisão de Contabilidade 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Ficas – Pessoal Civil..........................................R$.3.277,60 
3.3.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS................................................................R$.5.798,64 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 42, 43 
28.843.0032.2.012.000 – Amortização e Encargos da Dívida por Contratos de Financiamentos 
4.6.90.71.00.00.00 – Principal da Dívida por Contrato............................................................R$.695,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 47 
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.03 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
04.122.0004.2.006.000 – Manutenção da Divisão de Recursos Humanos 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Ficas – Pessoal Civil..........................................R$.3.652,45 
3.3.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS................................................................R$.1.739,28 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 49, 50 
09.271.0013.2.008.000 – Proventos e Inativos e Pensionistas 
3.1.90.03.00.00.00 – Pensões......................................................................................................R$.982,26 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 54 
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.04 – DIVISÃO DE CADASTRO, TRIB. E PATRIMÔNIO 
04.123.0005.2.010.000 – Manutenção da Divisão de Receita, Cadastro e Tributação 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Ficas – Pessoal Civil..........................................R$.1.215,74 
3.3.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS................................................................R$.298,92 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 58, 59 
04 – SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 
04.01 – DEPART. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 
12.361.0018.2.015.000 – Manutenção do Dep. De Educação 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Ficas – Pessoal Civil..........................................R$.16.718,67 
3.3.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS................................................................R$.3.689,37 
FONTE DE RECURSOS: 01103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais – DESPESA: 64, 65 
04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 
04.02 – DIVISÃO DE ENSINO 
12.361.0018.2.016.000 – FUNDEF 60% E 40% - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Ficas – Pessoal Civil........................................R$.58.864,16 
FONTE DE RECURSOS: 01101 – FUNDEB 60% – Despesa: 70
3.3.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS................................................................R$.4.383,71 
FONTE DE RECURSOS: 01102 – FUNDEB 40% – Despesa: 72
12.361.0018.2.018.000 – Manutenção do Transporte Escolar 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Ficas – Pessoal Civil.........................................R$.23.892,90 
3.3.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS................................................................R$.5.830,26 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.............................................................................R$.9.650,98 
FONTE DE RECURSOS: 01103 – 5% Sobre transferências Constitucionais – Despesa: 83, 941, 85 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.............................................................................R$.1.500,00 
FONTE DE RECURSOS: 01107 – QSE – Despesa: 1045 
12.365.0019.2.020.000 – Manutenção dos Centros Educacionais Infantis 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$.51.097,66 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS................................................................R$.21.666,67 
FONTE DE RECURSOS: 01103 – 5% Sobre transferências Constitucionais – Despesa: 95, 98 
12.365.0019.2.020.000 – Manutenção dos Centros Educacionais Infantis 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$.20.175,65 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS.....................................................................R$.800,57 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física.............................................R$.5.610,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
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FONTE DE RECURSOS: 01104 – 25% Sobre demais impostos vinculados à educação – Despesa: 
96, 99, 102 
04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 
04.04 – DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0030.2.056.000 – Manutenção da Divisão de Esportes 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$.1.737,84 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.3.700,98 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – Recursos Livres – Despesa: 113, 114 
05 – SECRETARIA DE SAÚDE 
05.05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0014.2.022.000 – Manutenção do Departamento de Saúde 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$.4.092,06 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.1.540,83 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – Recursos Livres – DESPESA: 122, 123 
10.301.0014.2.026.000 – Manutenção dos Serviços de Saúde do PAM 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$.81.865,66 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.1.183,11 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica........................................R$.1.885,03 
FONTE DE RECURSOS: 01303 – Saúde Receitas Vinculadas 15% – DESPESA: 135, 136, 141 
10.301.0014.2.026.000 – Manutenção e Atendimento dos Postos de Saúde 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$.11.641,91 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.1.828,97 
FONTE DE RECURSOS: 01303 – Saúde Receitas Vinculadas 15% – DESPESA: 143, 144 
10.302.0015.2.030.000 – Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde 
3.3.71.41.00.00.00 – Contribuições...............................................................................................R$.214,80 
FONTE DE RECURSOS: 01303 – Saúde Receitas Vinculadas 15% – DESPESA: 155 
10.304.0014.2.032.000 – Manutenção da Vigilância Sanitária 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$.3.650,48 
FONTE DE RECURSOS: 01303 – Saúde Receitas Vinculadas 15% – DESPESA: 1630 
10.304.0014.2.032.000 – Manutenção do Programa de Controle a Epidemiologia 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.1.251,52 
FONTE DE RECURSOS: 01303 – Saúde Receitas Vinculadas 15% – DESPESA: 166 
07– DEP. DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
07.04 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0010.6.002.000 – Manutenção do Conselho Tutelar 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$.3.396,44 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS.....................................................................R$.661,78 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – Despesa: 187, 188 
08.243.0010.6.002.000 – Manutenção dos Programas de Contraturno Social 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$.25.098,96 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.5.246,88 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – Despesa: 192, 193 
08 – DEPART. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICO 
08.01 – DIVISÃO DE VIAÇÃO 
26.782.0029.2.045.000 – Manutenção do Departamento de Viação e Transporte 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$.13.337,01 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.2.672,39 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – Despesa: 222, 223 
08 – DEPART. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICO 
08.02 – DIVISÃO DE OBRAS 
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15.451.0022.2.047.000 – Manutenção do Departamento de Viação e Transporte 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$.9.831,78 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.4.731,44 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – Despesa: 236, 237 
08 – DEPART. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICO 
08.03 – DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS 
15.451.0022.2.049.000 – Manutenção dos Serviços Públicos 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$.8.269,71 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.2.061,84 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – Despesa: 252, 253 
15.451.0022.2.049.000 – Manutenção do Cemitério Municipal 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................................R$.270,06 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS.......................................................................R$.99,81 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – Despesa: 262, 263 
15.451.0022.2.049.000 – Manutenção da Coleta de Lixo e Aterro Sanitário 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$.2.199,87 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS.....................................................................R$.256,65 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – Despesa: 267, 268 
Artº. 2º - Como Recursos para abertura de que trata o Artigo anterior, fica cancelada a 
importância de R$.543.204,83 (Quinhentos e quarenta e três mil duzentos e quatro 
reais e oitenta e três centavos), destacada das seguintes dotações: 
02 – EXECUTIVO MUNICIPAL 
02.02 – CHEFIA DE GABINETE 
04.122.0004.2.002.000 – Manutenção das Atividades do Gabinete 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$.4.343,40 
3.3.90.14.00.00.00 – Diárias – Pessoal Civil..............................................................................R$.4.740,00 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.............................................................................R$.12.282,60 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica........................................R$.5.912,75 
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente..................................................R$.1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 19, 21, 22, 23, 24 
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
04.122.0004.2.005.000 – Manutenção do Departamento de Administração 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.............................................................................R$.10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física.............................................R$.7.053,96 
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...................................................R$.2.679,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 34, 35, 39 
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.02 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
04.123.0005.2.011.000 – Manutenção da Divisão de Contabilidade 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica........................................R$.1.378,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 45 
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.03 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
04.122.0004.2.006.000 – Manutenção da Divisão de Recursos Humanos 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica........................................R$.2.220,38 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 52 
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
A Ave Avenida Curitiba, 65 –CNPJ : 75. 771.212/ 0001-71 - Fone: (043) 3468 1123
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03.04 – DIVISÃO DE CADASTRO, TRIB. E PATRIMÔNIO 
04.123.0005.2.010.000 – Manutenção da Divisão de Receita, Cadastro e Tributação 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica........................................R$.195,25 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 52 
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.05 – DIVISÃO DE TESOURARIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS 
04.123.0005.2.014.000 – Manutenção da Divisão de Tesouraria 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$.35.614,04 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.9.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 61, 62 
04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 
04.01 – DEPART. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 
12.361.0018.2.015.000 – Manutenção do Departamento de Educação 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.............................................................................R$.2.998,00 
FONTE DE RECURSOS: 01103 – 5% Sobre transferências constitucionais – DESPESA: 66 
04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 
04.02 – DIVISÃO DE ENSINO 
12.361.0018.2.016.000 – FUNDEF 60% e 40% - Manutenção das Escolas Municipais 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$.22.841,47 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS................................................................R$.11.370,85 
FONTE DE RECURSOS: 01102 – FUNDEF 40% - DESPESA: 71, 73 
12.361.0018.2.017.000 – Manutenção das Escolas Municipais 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo..............................................................................R$.6.929,80 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica........................................R$.1.300,00 
FONTE DE RECURSOS: 01103 – 5% Sobre transferências constitucionais – DESPESA: 77, 81 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica........................................R$.1.500,00 
FONTE DE RECURSOS: 01107 – QSE – DESPESA: 2139 
12.361.0018.2.018.000 – Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física............................................R$.1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica.......................................R$11.177,96 
FONTE DE RECURSOS: 01103 – 5% Sobre transferências constitucionais – DESPESA: 88, 89 
12.361.0018.2.019.000 – Manutenção da Merenda Escolar 
3.3.90.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita.........................................................R$.3.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 90 
12.365.0019.2.021.000 – Manutenção da Merenda Escolar 
3.3.90.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita.........................................................R$.3.300,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 105 
12.361.0018.2.061.000 – Manutenção da Apae 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...............................................................................R$.3.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01103 – 5% Sobre transferências constitucionais – DESPESA: 1051 
12.361.0018.2.058.000 – Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$.16.828,85 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS.....................................................................R$.206,70 
FONTE DE RECURSOS: 01102 – FUNDEF 40% - DESPESA: 1013, 1014 
12.365.0019.2.057.000 – Manutenção dos Centros Educacionais Infantis - FUNDEB 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$.10.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01102 – FUNDEF 40% - DESPESA: 1037, 1038 
04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 
04.04 – DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0030.2.056.000 – Manutenção da Divisão de Esporte 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...............................................................................R$.1.698,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
A Ave Avenida Curitiba, 65 –CNPJ : 75. 771.212/ 0001-71 - Fone: (043) 3468 1123
e-mail: prefeituraderiobom@yahoo.com.br
 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física.............................................R$.1.498,29 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica........................................R$.1.400,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000– RECURSOS LIVRES – DESPESA: 118, 119, 120 
05 – SECRETARIA DE SAÚDE 
05.05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0014.2.022.000 – Manutenção do Departamento de Saúde 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...............................................................................R$.8.671,73 
FONTE DE RECURSOS: 01303 – Saúde – Receitas vinculadas 15% – DESPESA: 124 
10.301.0014.2.023.000 – Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$.3.950,72 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.5.230,05 
FONTE DE RECURSOS: 01303 – Saúde – Receitas vinculadas 15% – DESPESA: 847, 129 
10.301.0014.2.024.000 – Manutenção do Programa Saúde da Família 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$.26.719,73 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS................................................................R$.12.932,57 
FONTE DE RECURSOS: 01303 – Saúde – Receitas vinculadas 15% – DESPESA: 848, 131 
10.301.0014.2.025.000 – Programa Saúde Bucal 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS.....................................................................R$.583,44 
FONTE DE RECURSOS: 01303 – Saúde – Receitas vinculadas 15% – DESPESA: 849 
FONTE DE RECURSOS: 01303 – Saúde – Receitas vinculadas 15% – DESPESA: 124 
10.301.0014.2.026.000 – Manutenção dos Serviços de Saúde PAM 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.............................................................................R$.18.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física............................................ R$.5.400,00 
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...................................................R$.2.061,00 
FONTE DE RECURSOS: 01303 – Saúde – Receitas vinculadas 15% – DESPESA: 137, 140, 97 
10.301.0014.2.027.000 – Manutenção e Atendimento dos Postos de Saúde 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...............................................................................R$.9.586,17 
FONTE DE RECURSOS: 01303 – Saúde – Receitas vinculadas 15% – DESPESA: 145 
10.302.0015.2.028.000 – Manutenção dos Veículos da Saúde 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.............................................................................R$.15.159,17 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física............................................ R$.2.837,00 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica........................................R$.4.637,71 
FONTE DE RECURSOS: 01303 – Saúde – Receitas vinculadas 15% – DESPESA: 152, 153, 154 
10.302.0015.2.030.000 – Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.............................................................................R$.1.500,00 
FONTE DE RECURSOS: 01303 – Saúde – Receitas vinculadas 15% – DESPESA: 156 
10.303.0016.2.029.000 – Manutenção da Farmácia Básica 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.............................................................................R$.37.884,13 
FONTE DE RECURSOS: 01303 – Saúde – Receitas vinculadas 15% – DESPESA: 158 
10.304.0014.2.032.000 – Manutenção da Vigilância Sanitária 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.566,97 
FONTE DE RECURSOS: 01303 – Saúde – Receitas vinculadas 15% – DESPESA: 1631 
10.305.0014.2.031.000 – Manutenção do Programa de Controle a Epidemiologia 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.1.868,81 
FONTE DE RECURSOS: 01303 – Saúde – Receitas vinculadas 15% – DESPESA: 163 
06 – DEP. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
06.01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA 
20.601.0026.2.034.000 – Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$.13.813,09 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.3.130,09 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo..................................................................................R$.389,50 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – Despesa: 168, 169, 171 
20.606.0028.2.037.000 – Manutenção da EMATER 
3.3.30.41.00.00.00 – Contribuições............................................................................................R$.1.690,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
A Ave Avenida Curitiba, 65 –CNPJ : 75. 771.212/ 0001-71 - Fone: (043) 3468 1123
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FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – Despesa: 176 
06 – DEP. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
06.02 – DIVISÃO DE PECUÁRIA, CADASTRO E FISC. 
20.601.0026.2.035.000 – Manutenção do Viveiro de Mudas 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...............................................................................R$.3.574,26 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$.32,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – Despesa: 177, 179 
06 – DEP. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
06.03 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E VIVEIRO MUNICIPAL 
18.543.0025.2.033.000 – Manutenção do Programa de Preservação e Conservação Ambiental 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica...........................................R$.288,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – Despesa: 181 
07 – DEP. DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
07.01 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.241.0011.2.067.000 – Manutenção do Centro de Convivência de Idosos 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...............................................................................R$.3.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 1629 
08.244.0011.2.043.000 – Manutenção do Projeto Nossa Casa 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...............................................................................R$.2.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física............................................ R$.2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica....................................... R$.2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 197, 198, 199 
08.244.0011.2.062.000 – Manutenção do Cras – Centro de Referência da Assistência Social 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$.10.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.2.200,00 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.............................................................................R$.10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica....................................... R$.5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.................................................R$.30.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 1049, 1050, 1058, 1059, 201 
08.244.0011.2.062.000 – Manutenção da Divisão de Assistência Social 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$.2.757,22 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.1.255,88 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo..............................................................................R$.1.800,00 
3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção.................................................R$.1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica......................................R$.2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 203, 204, 205, 208, 211 
07 – DEP. DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
07.04 – FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
08.244.0011.2.043.000 – Manutenção do Conselho Tutelar 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...............................................................................R$.5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 189 
08.243.0010.6.002.000 – Manutenção dos Programas de Contraturno Social 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...............................................................................R$.2.646,38 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica....................................... R$.2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 194, 195 
08.243.0010.4.002.000 – Manutenção do Projeto Pia/Karatê 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica....................................... R$.1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 1623 
08.243.0010.6.005.000 – Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...............................................................................R$.1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica....................................... R$.1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 26 ,29 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
A Ave Avenida Curitiba, 65 –CNPJ : 75. 771.212/ 0001-71 - Fone: (043) 3468 1123
e-mail: prefeituraderiobom@yahoo.com.br
 
07 – DEP. DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
07.05 – FUNDO MUN. DE ASSSITÊNCIA SOCIAL 
08.244.0011.2.059.000 – Manutenção do Programa Benefícios Eventuais 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física............................................ R$.1.800,00 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica....................................... R$.1.750,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 202, 213 
08.244.0011.2.068.000 – Manutenção do Fundo de Assistência Social 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.............................................................................. R$.3.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica....................................... R$.2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 30, 74 
08 – DEP. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICO 
08.01 – DIVISÃO DE VIAÇÃO 
26.782.0029.2.046.000 – Manutenção e Conservação de Estradas Rurais 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física............................................ R$.3.730,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – Recursos Livres – DESPESA: 233 
08 – DEP. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICO 
08.02 – DIVISÃO DE OBRAS 
15.451.0022.2.047.000 – Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física............................................ R$.1.510,27 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica....................................... R$.4.700,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – Recursos Livres – DESPESA: 240 
08 – DEPART. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICO 
08.03 – DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS 
15.451.0022.1.002.000 – Infraestrutura Urbana 
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações................................................................................R$.21.976,74 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS L IVRES – DESPESA: 244 
15.451.0022.2.049.000 – Manutenção dos Serviços Públicos 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.............................................................................. R$.1.100,89 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física............................................ R$.2.428,15 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS L IVRES – DESPESA: 254, 255 
15.452.0022.2.051.000 – Manutenção do Cemitério Municipal 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica.......................................... R$.890,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS L IVRES – DESPESA: 265 
15.512.0024.2.048.000 – Manutenção da Coleta de Lixo e Aterro Sanitário 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física............................................. R$.918,73 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica......................................R$.15.085,13 
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente......................................................R$.800,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS L IVRES – DESPESA: 270, 271, 273 
09 – DEP. DE IND., COMÉRCIO, TRABALHO E TURISMO 
09.03 – DIVISÃO DE TRABALHO 
11.334.0017.2.052.000 – Programas de Incentivo ao Trabalhador 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica......................................R$.11.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS L IVRES – DESPESA: 276 
11.334.0017.2.053.000 – Programas de Qualificação de Mão de Obra e Geração de Renda e 
Emprego 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física.............................................R$.2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica........................................R$.1.880,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS L IVRES – DESPESA: 279, 280 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
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Artº. 3º - Revogam-se as disposições em contrário com efeitos retroativos a 28/10/2010. 
 
Registre e Publique-se. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias 
do mês de outubro de 2010. 
 ____________________________________________ 
MAURO PINTO DE ANDRADE 
Prefeito Municipal 
PUBLICADO EM 30/10/2010 
EDIÇÃO 5.920