| Tipo | Ato de Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-01-27 |
| Ementa | A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS |
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 Fone: (43) 3468 1255 - email: riobom@riobom.pr.leg.br ATO DA MESA EXECUTIVA Nº. 001/2020 A MESA EXECUTIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE: Art. 1º - Ficam reajustados em 4,31% (quatro inteiros e trinta e um centésimos por cento), os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal referente à reposição inflacionária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado pelo IBGE, acumulado no período de 01/01/2018 a 31/12/2018. Art. 2º - Ficam reajustados em 4,81% (quatro inteiros e oitenta e um centésimos por cento), os salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Municipal n.º 001 de 23 de janeiro de 2020. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao primeiro dia do mês de Janeiro de 2020. Edifício da Câmara Municipal de Rio Bom, 27 de Janeiro de 2020. AMARILDO PINTO DE ANDRADE Presidente GENESIO NORBIATO Vice-Presidente ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA 1º - Secretário JOSE LISSOTI 2º - Secretário