norma nº 33/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
A Ave Avenida Curitiba, 65 –CNPJ : 75. 771.212/ 0001-71 - Fone: (043) 3468 1123
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LEI Nº.033/2010 
SÚMULA: AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
E ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO 
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO BOM 
PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
A CÂMARA DO MUNICIPIO DE RIO BOM, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU 
PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE 
 
LEI: 
Artº. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento programa do 
Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2010, abertura crédito suplementar 
no valor de R$.179.000,00 (Cento e setenta e nove mil reais) por ANULAÇÃO, para 
inclusão do seguinte programa: 
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
04.122.0004.2.005.000 – Manutenção do Departamento de Administração 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.............................................................................R$.10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 34 
04 – SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 
04.01 – DEPART. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 
12.361.0018.2.015.000 – Manutenção do Dep. De Educação 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais - INSS...................................................................R$.1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais – DESPESA: 65 
04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 
04.02 – DIVISÃO DE ENSINO 
12.361.0018.2.018.000 – Manutenção do Transporte Escolar 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................R$.5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01103 – 5% Sobre transferências Constitucionais – Despesa: 83 
12.365.0019.2.020.000 – Manutenção dos Centros Educacionais Infantis 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$.30.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.4.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01103 – 5% Sobre transferências Constitucionais – Despesa: 95, 98 
04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 
04.04 – DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0030.2.056.000 – Manutenção da Divisão de Esportes 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$.3.400,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – Recursos Livres – Despesa: 113 
05 – SECRETARIA DE SAÚDE 
05.05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0014.2.026.000 – Manutenção dos Serviços de Saúde do PAM 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica......................................R$.30.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01303 – Saúde Receitas Vinculadas 15% – DESPESA: 141 
10.301.0014.2.026.000 – Manutenção dos Serviços de Saúde do PAM 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica......................................R$.30.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 31495 – ATENÇÃO BÁSICA – DESPESA: 142 
08 – DEPART. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICO 
08.01 – DIVISÃO DE VIAÇÃO 
26.782.0029.2.045.000 – Manutenção do Departamento de Viação e Transporte 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica......................................R$.10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – Despesa: 226 
26.782.0029.2.046.000 – Manutenção e Conservação de Estradas Rurais 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.............................................................................R$.55.600,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – Despesa: 232 
Artº. 2º - Como Recursos para abertura de que trata o Artigo anterior, fica cancelada a 
importância de R$.179.000,00 (Cento e setenta e nove mil reais), destacada das seguintes 
dotações: 
02 – EXECUTIVO MUNICIPAL 
02.01 – PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.061.0002.2.003.000 – Assessoria Jurídica 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...............................................................................R$.6.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física.............................................R$.1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 17, 18 
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
04.122.0004.2.005.000 – Manutenção do Departamento de Administração 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física.............................................R$.6.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.................................................R$.10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 35, 39 
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.02 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
04.123.0005.2.011.000 – Manutenção da Divisão de Contabilidade 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física.............................................R$.2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 44 
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.02 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
28.843.0032.2.013.000 – Amortização e Encargos da Dívida Confessada 
4.6.90.72.00.00.00 – Principal da Dívida Mobiliária Resgatada..........................................R$.30.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 48 
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.05 – DIVISÃO DE TESOURARIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS 
04.123.0005.2.014.000 – Manutenção da Divisão de Tesouraria 
3.1.90.13.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$.10.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS..................................................................R$.3.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 61, 62 
04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 
04.03 – DIVISÃO DE CULTURA E BIBLIOTECA 
13.392.0021.2.054.000 – Promover e Incentivar Eventos Culturais 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física............................................R$.3.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica........................................R$.3.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 111, 108 
13.392.0021.2.055.000 – Manutenção da Biblioteca Municipal 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo..............................................................................R$.2.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica........................................R$.3.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 109, 110 
04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 
04.04 – DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0030.2.056.000 – Manutenção da Divisão de Esporte 
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações...............................................................................R$.10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000– RECURSOS LIVRES – DESPESA: 121 
05 – SECRETARIA DE SAÚDE 
05.05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0014.2.024.000 – Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF 
3.1.90.11.00.00.00 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................R$.30.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 31495 – ATENÇÃO BÁSICA – DESPESA: 130 
06 – DEP. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
06.03 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E VIVEIRO MUNICIPAL 
20.601.0026.2.035.000 – Manutenção do Viveiro de Mudas 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física.............................................R$.2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – Despesa: 183 
07 – DEP. DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
07.01 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0011.2.043.000 – Manutenção do Projeto Nossa Casa 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...............................................................................R$.4.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – DESPESA: 197 
07– DEP. DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
07.04 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0010.6.002.000 – Manutenção dos Programas de Contraturno Social 
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente..................................................R$.2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – Despesa: 196 
08.243.0010.6.003.000 – Manutenção da Escola de Informática 
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente..................................................R$.3.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – Despesa: 1621 
07– DEP. DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
07.05 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.241.0011.2.060.000 – Manutenção do Lar São Vicente de Paulo 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...............................................................................R$.5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – Despesa: 1053 
08.244.0011.2.059.000 – Manutenção do Programa Benefícios Eventuais 
3.3.91.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita...........................................................R$4.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS LIVRES – Despesa: 216 
08 – DEP. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICO 
08.01 – DIVISÃO DE VIAÇÃO 
26.782.0029.2.045.000 – Manutenção do Departamento de Viação e Transporte 
4.4.90.52.00.00.00 – Obras e Instalações...............................................................................R$. 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – Recursos Livres – DESPESA: 227 
08 – DEPART. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICO 
08.03 – DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS 
15.452.0022.2.051.000 – Manutenção do Cemitério Municipal 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...............................................................................R$.2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS L IVRES – DESPESA: 264 
09 – DEP. DE IND., COMÉRCIO, TRABALHO E TURISMO 
09.03 – DIVISÃO DE TRABALHO 
11.334.0017.2.052.000 – Programas de Incentivo ao Trabalhador 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.............................................................................R$.13.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física.............................................R$.5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.................................................R$.10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01000 – RECURSOS L IVRES – DESPESA: 274, 275, 94 
Artº. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente LEI em vigor na 
data de sua publicação. 
 
Registre e Publique-se. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de 
julho de 2010. 
 ____________________________________________ 
MAURO PINTO DE ANDRADE 
Prefeito Municipal 
PUBLICADO EM 16/07/2010 
EDIÇÃO Nº 5.831