| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2010 |
| Date | 2010-07-15 |
| Ementa | SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná A Ave Avenida Curitiba, 65 –CNPJ : 75. 771.212/ 0001-71 - Fone: (043) 3468 1123 e-mail: prefeituraderiobom@yahoo.com.br LEI Nº. 032/2010 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2010. A CÂMARA DO MUNICIPIO DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artº. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2010, abertura crédito suplementar no valor de R$.40.752,27 (Quarenta mil setecentos e cinqüenta e dois reais e vinte e sete centavos) por ANULAÇÃO, para inclusão do seguinte programa: 04 – SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 04.02 – DIVISÃO DE ENSINO 12.361.0018.2.017.000 – Manutenção das Escolas Municipais 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$.40.752,27 FONTE DE RECURSOS: 01107 – Salário educação – DESPESA: 2139 Artº. 2º - Como Recursos para abertura de que trata o Artigo anterior, fica cancelada a importância de R$.40.752,27 (Quarenta mil setecentos e cinqüenta e dois reais e vinte e sete centavos destacada das seguintes dotações: 04 – SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 04.02 – DIVISÃO DE ENSINO 12.361.0018.2.017.000 – Manutenção das Escolas Municipais 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações.......................................................................................R$.17.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01107 – Salário educação – DESPESA: 1626 04 – SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 04.02 – DIVISÃO DE ENSINO 12.361.0018.2.018.000 – Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.....................................................................................R$.8.752,27 FONTE DE RECURSOS: 01107 – Salário educação – DESPESA: 1045 12.361.0018.2.018.000 – Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.....................................................................................R$.5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01107 – Salário educação – DESPESA: 86 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$.10.000,00 Artº. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente LEI em vigor na data de sua publicação. Registre e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de julho de 2010. ____________________________________________ MAURO PINTO DE ANDRADE Prefeito Municipal PUBLICADO EM 16/07/2010 EDIÇÃO Nº 5.831