| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2010 |
| Date | 2010-03-04 |
| Ementa | SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 016/2009 QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná A A Avenida Curitiba, 65 –CNPJ : 75. 771.212/ 0001-71 - Fone: (043) 3468 1123 e-mail: prefeituraderiobom@yahoo.com.br LEI Nº.010/2010 SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 016/2009 QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA DO MUNICIPIO DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artº. 1º - Fica incluído a Ação abaixo relacionada e demonstrados Anexo de prioridades e metas constantes da Lei nº 016/2009 – Lei das Diretrizes para a Elaboração Orçamentária para o exercício de 2010, de responsabilidade do: Órgão: 08.00 – Departamento de Viação, Obras e Urbanismo Unidade Orçamentária: 08.03 – Divisão de Serviços Públicos Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 451 – Infra-estrutura Urbana Programa: 022 – Programa de Infra-estrutura Urbana Objetivo: Melhoramento da Infra-estrutura Urbana AÇÕES MEDIDAS METAS VALOR - Aquisição de terreno Unidade 01 30.000,00 Artº. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de março de 2010. Mauro Pinto de Andrade Prefeito Municipal