norma nº 1/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
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e-mail: prefeituraderiobom@yahoo.com.br
LEI Nº.001/2011 
SÚMULA: AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO 
MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O 
EXERCÍCIO DE 2011.
A CÂMARA DO MUNICIPIO DE RIO 
BOM, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU 
E EU PREFEITO SANCIONO A 
SEGUINTE 
LEI: 
Artº. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento programa do 
Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2011, abertura crédito suplementar 
no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), por ANULAÇÃO, para inclusão 
do seguinte programa: 
04 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
04.02 – DIVISÃO DE ENSINO 
12.365.0019.2.020.000 – Manutenção dos Centros Educacionais Infantis 
4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................R$.67.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – DESPESA: 
Artº. 2º - Como Recursos para abertura de que trata o Artigo anterior, fica cancelada a 
importância de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), destacada das seguintes 
dotações: 
04 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
04.02 – DIVISÃO DE ENSINO 
12.361.0018.2.017.000 – Manutenção das Escolas Municipais 
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................................................................R$.5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............R$.30.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$.6.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – DESPESA: 78, 2139, 79 
12.361.0018.2.018.000 – Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................................................................R$.6.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............R$.10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – DESPESA: 1045, 1046 
12.365.0019.2.020.000 – Manutenção dos Centros Educacionais Infantis 
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................................................................R$.5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$.5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – DESPESA: 1047, 1048 
Artº. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente LEI em vigor na 
data de sua publicação. 
 
Registre e Publique-se. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, aos sete dias do mês 
de fevereiro de 2011. 
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MAURO PINTO DE ANDRADE 
Prefeito Municipal