| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2011 |
| Date | 2011-11-04 |
| Ementa | SÚMULA: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Av. Curitiba, Nº 65 – CNPJ : 757712120001-71 - Fone: (043) 468 1123 E-mail: prefeituraderiobom@yahoo.com.br LEI Nº 027/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE. LEI Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar cargo e ampliar vagas do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal, para atendimento de necessidades de Secretarias Municipais e programas do governo federal. Art. 2º. Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal o cargo de nutricionista, conforme as seguintes especificações: Nº VAGA CARGO SALÁRIO BASE CARGA HORÁRIA 01 NUTRICIONISTA 1.000,00 40 HORAS Art. 3º. - Fica o Executivo Municipal autorizado a ampliar o numero de vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, para os cargos de enfermeiro padrão, psicólogo e assistente social. Parágrafo Único:- as vagas a serem ampliadas, com as suas respectivas especificações são as constantes da relação a seguir: Nº VAGA CARGO SALÁRIO BASE CARGA HORÁRIA 01 ENFERMEIRO PADRÃO/PAM 1.000,00 40 HORAS 01 PSICOLÓGO 1.200,00 40 HORAS 01 ASSISTENTE SOCIAL 1.601,01 30 HORAS I - Enfermeiro padrão - para exercer suas funções junto ao Pronto Atendimento Médico – PAM e no Distrito de Santo Antonio do Palmital. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Av. Curitiba, Nº 65 – CNPJ : 757712120001-71 - Fone: (043) 468 1123 E-mail: prefeituraderiobom@yahoo.com.br II – Psicólogo - Será lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, para atender Programas do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS; III – Assistente social- Será lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, para atender Programas do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, aos 04 dias do mês de outubro de 2011. Mauro Pinto de Andrade Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Av. Curitiba, Nº 65 – CNPJ : 757712120001-71 - Fone: (043) 468 1123 E-mail: prefeituraderiobom@yahoo.com.br