norma nº 5/2012

ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA RIO BOM 
CNPJ nº 00.532.169/0001-92, Rio Bom – Estado do Paraná 
Av. Rio Grande do Sul, 306 – Fundos – CEP: 86830-000 – Email: ardcomunitariarb@bol.com.br 
LEI 05/2012 
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE 
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA RIO 
BOM. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SERGUINTE 
LEI 
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, Associação de 
Radiodifusão Comunitária Rio Bom, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas 
Jurídicas – CNPJ sob nº 00.532.169/0001-92, com endereço na Av. Rio Grande 
do Sul, Município de Rio Bom, Estado do Paraná. 
Parágrafo Único:- Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Bom - 
ARDCRB é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de natureza cultural, 
fundada em 15 de fevereiro de 2003, e tem como finalidade: 
I- Estimular e desenvolver a cultura na cidade de Rio Bom, 
sistematizando as atividades intelectuais, artísticas e esportivas; 
II- Propugnar, por meios de comunicação junto à população de menor 
poder aquisitivo, o estabelecimento de atividades culturais que favoreçam 
superior convívio social; 
III – Execução de serviço de radiodifusão comunitária. 
 Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
 Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, aos 13 
dias do mês de fevereiro de 2012. 
 Mauro Pinto de Andrade 
 Prefeito Municipal 
ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA RIO BOM 
CNPJ nº 00.532.169/0001-92, Rio Bom – Estado do Paraná 
Av. Rio Grande do Sul, 306 – Fundos – CEP: 86830-000 – Email: ardcomunitariarb@bol.com.br