norma nº 3/2023

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
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PORTARIA Nº 3/2023
Dispõe sobre a designação de 
servidor para desempenhar a 
função de coordenação de 
departamento.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO 
PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. 
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Donivaldo Gonzaga da Costa, ocupante do 
cargo provimento efetivo de Auxiliar Legislativo, a partir de 09 de janeiro de 2023, para 
desempenhar a função de Coordenador do Departamento Legislativo. 
Art. 2º - Em virtude da presente designação, fica concedido ao servidor 
a Função Gratificada, símbolo GAG-01.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
retroagindo seus efeitos a 02/01/2023.
Rio Bom, 09 de Janeiro de 2023.
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS
Presidente da Câmara