norma nº 4/2023

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
Fone: (43) 3468-1255 - e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
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PORTARIA Nº 4/2023
Dispõe sobre a designação de 
servidores para integrarem a 
comissão permanente de 
licitações.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO 
PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. 
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados, para integrarem a Comissão Permanente de 
Licitação da Câmara Municipal de Rio Bom, os seguintes servidores:
I - Helio Soares, Contador, CPF nº 028.288.999-00, Presidente da 
Comissão;
II - Simone Alvão, Auxiliar de Serviços Gerais, CPF nº 054.301.549-11, 
Secretária da Comissão; e
III - Donivaldo Gonzaga da Costa, Auxiliar Legislativo, CPF nº 
599.150.309-59, Membro da Comissão.
Art. 2º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara 
Municipal de Rio Bom, designados no artigo anterior, farão jus ao adicional previsto no 
art. 18, § 2º, da Lei nº 24/2014 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS 
PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO 
BOM) e Art. 146 da Lei nº 15/2004 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE RIO BOM).
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
Fone: (43) 3468-1255 - e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
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Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
vigência até 31 de dezembro de 2023.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Bom, 09 de Janeiro de 2023.
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS
Presidente da Câmara