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norma nº 5/2013

Tipo Lei
Número / Ano 5 / 2013
Date 2013-04-03
EmentaSÚMULA: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná 
 Av. Curitiba, Nº 65 – CNPJ : 757712120001-71 - Fone: (043) 468 1123
 E-mail: prefeitura@riobom.pr.gov.br
LEI 05/2013
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO 
NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE 
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E, EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE.
LEI
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a ampliar o número de vagas 
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, para suprir necessidades em várias 
Secretarias Municipais.
Parágrafo Único:- As vagas a serem criadas pela presente Lei serão
destinadas a prover os cargos seguintes:
I – Zeladora.......................................................... 06 (seis) vagas;
II – Agente Comunitário de Saúde............................ 03 (três) vagas.
Art. 2º. Com a criação das mencionadas vagas, o quadro de vagas dos 
cargos de zeladora e agente comunitário de saúde, fica conforme segue:
CARGO VAGAS ATUAIS VAGAS OCUPADAS VAGAS CRIADAS TOTAL
Zeladora 30 30 06 36
Agente Com. Saúde 10 10 03 13
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, aos 03 dias do 
mês de abril de 2013.
Moisés José de Andrade
 Prefeito Municipal

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