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norma nº 2/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-01-24
EmentaSÚMULA: DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADA NO QUADRO URBANO DO DISTRITO SEDE, NO LOTEAMENT CENTRAL PARK 3 .
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
 Estado do Paraná
Av. Curitiba, Nº 65 – CNPJ : 757712120001-71 - Fone: (043) 468 1123
E-mail: prefeitura@riobom.pr.gov.br
LEI Nº 002/2014
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREAS DE 
TERRAS LOCALIZADA NO QUADRO URBANO DO 
DISTRITO SEDE, NO LOTEAMENT CENTRAL PARK 3 .
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E, EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE.
LEI
Art. 1º. Fica afetada a área de terras de 314,60m² (trezentos e catorze 
vírgula sessenta metros quadrados), de propriedade do Município de Rio Bom, 
matriculada no Registro de Imóveis da Comarca de Marilândia do Sul sob o nº 
15.623, cuja área faz parte do sistema viário do Loteamento Central Park - 3, 
Lote K-1-A. 
Parágrafo Único. A afetação da área de terras mencionada no caput deste 
Artigo refere-se ao trecho do prolongamento da Rua “A”, resultante da 
subdivisão do Lote K-1, situado no Loteamento Central Park - 3.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, aos 24 dias 
do mês de janeiro de 2014.
Moisés José de Andrade
 Prefeito Municipal
 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
 Estado do Paraná
Av. Curitiba, Nº 65 – CNPJ : 757712120001-71 - Fone: (043) 468 1123
E-mail: prefeitura@riobom.pr.gov.br

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