| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2014 |
| Date | 2014-01-24 |
| Ementa | SÚMULA: DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADA NO QUADRO URBANO DO DISTRITO SEDE, NO LOTEAMENT CENTRAL PARK 3 . |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Av. Curitiba, Nº 65 – CNPJ : 757712120001-71 - Fone: (043) 468 1123 E-mail: prefeitura@riobom.pr.gov.br LEI Nº 002/2014 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADA NO QUADRO URBANO DO DISTRITO SEDE, NO LOTEAMENT CENTRAL PARK 3 . A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E, EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE. LEI Art. 1º. Fica afetada a área de terras de 314,60m² (trezentos e catorze vírgula sessenta metros quadrados), de propriedade do Município de Rio Bom, matriculada no Registro de Imóveis da Comarca de Marilândia do Sul sob o nº 15.623, cuja área faz parte do sistema viário do Loteamento Central Park - 3, Lote K-1-A. Parágrafo Único. A afetação da área de terras mencionada no caput deste Artigo refere-se ao trecho do prolongamento da Rua “A”, resultante da subdivisão do Lote K-1, situado no Loteamento Central Park - 3. Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, aos 24 dias do mês de janeiro de 2014. Moisés José de Andrade Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Av. Curitiba, Nº 65 – CNPJ : 757712120001-71 - Fone: (043) 468 1123 E-mail: prefeitura@riobom.pr.gov.br