| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2014 |
| Date | 2014-01-24 |
| Ementa | EMENTA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE VIAS AO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Av. Curitiba, Nº 65 – CNPJ : 757712120001-71 - Fone: (043) 468 1123 E-mail: prefeitura@riobom.pr.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE VIAS AO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO BOM, E DÁ OUTRA SPROVIDÊRNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE. LEI: Art. 1º. Ficam incluídas no sistema viário do perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Rio Bom, as novas vias provenientes da inclusão de nova área ao perímetro urbano, conforme Mapa do Perímetro Urbano em anexo. I- Via Estrutura Tipo 1 - referente ao prolongamento da Avenida Rio Grande do Sul, numa extensão de 115,89 metros, do V 43 ao V 44, conforme Mapa do Perímetro Urbano Georreferenciado. II – Via Coletora – denominada Via Projetada “A”, numa extensão de 374,39 metros, do V 40 ao V 43, conforme Mapa do Perímetro Urbano Georreferenciado. III – Mantêm-se as demais vias do sistema viário existente no perímetro urbano, e sua respectiva estruturação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, aos 24 dias do mês de janeiro de 2014. Moisés José de Andrade Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Av. Curitiba, Nº 65 – CNPJ : 757712120001-71 - Fone: (043) 468 1123 E-mail: prefeitura@riobom.pr.gov.br