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norma nº 18/2014

Tipo Lei
Número / Ano 18 / 2014
Date 2014-05-22
EmentaSÚMULA: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO PALMITAL, MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
 Estado do Paraná
Av. Curitiba, Nº 65 – CNPJ : 757712120001-71 - Fone: (043) 468 1123
E-mail: prefeitura@riobom.pr.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2014
SÚMULA: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO 
DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO PALMITAL,
MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE.
LEI:
Art. 1º - Fica aprovado o seguinte memorial descritivo para a linha demarcatória do 
Perímetro Urbano do Distrito de Santo Antonio do Palmital, Município de Rio Bom, 
conforme segue:
“Inicia-se no vértice denominado ‘V0’, Georreferenciado no Sistema Geodésico 
Brasileiro, DATUM – SAD69, MC-51º, COORDENADAS Planas Regulares Relativas, 
Sistema UTM: E=456517,92m e N=7364970,15m, vértice este localizado na 
intersecção das ruas Santo Leopoldo e Apucarana; Daí segue no azimute de 
318°19'0,62" e distância de 165,807m até o vértice ‘V1’ (E=456515,59m e 
N=7365079,05m); Daí segue confrontando com o lote 94-I-REM com os seguintes 
azimutes e distâncias:- No azimute de 48°20'5,01" e a distância de 31,323m até o 
vértice ‘V20’ (E=456601,00m e N=7365084,00m); No azimute 317º39’54” e a 
distância de 55,234m até o vértice ‘V21’ (E=456556,00m e N=7365131,00m); No 
azimute 54º30’25 e a distância de 111,285m até o vértice ‘V22’ (E=456611,00m 
e N=7365180,00m); Daí segue confrontando com lotes rurais do município de 
Rio Bom com os seguintes azimutes e distâncias; No azimute 326°21'50" e a 
distância de 26,890m até o vértice ‘V3’ (E=456526,59m e N=7365186,38m); No 
azimute de 18°26'5,82" e a distância de 11,926m até o vértice ‘V4’ (E=456522,35m e 
N=7365205,86m); No azimute de 336°5'52,62" e a distância de 30,251m até o vértice
’V5’ (E=456589,92m e N=7365292,92m); No azimute 45°11'1,81" e a distância de 
207,786m até o vértice ‘V6’ (E=456675,25m e N=7365339,59m); No azimute 
156°21'10,22" e a distância de 57,982m até o vértice ‘V7’ (E=456694,42m e 
N=7365299,36m); No azimute 151°6'48,31" e a distância de 31,228m até o vértice ‘V8’
(E=456712,25m e N=7365273,31m); No azimute de 140°15'33,55" e a distância de 
32,199m até o vértice ‘V9’ (E=456740,86m e N=7365277,29m); No azimute de
48°14'30,34" e a distância de 49,115m até o vértice ‘V10’ (E=456777,19m e 
N=7365273,05m); No azimute de 138°50'7,07" e a distância de 54,722m até o vértice
‘V11’ (E=456800,66m e N=7365246,45m); No azimute 137°43'6,38"e a distância de 
16,226m até o vértice ‘V12’ (E=456885,23m e N=7365262,76m); No azimute 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
 Estado do Paraná
Av. Curitiba, Nº 65 – CNPJ : 757712120001-71 - Fone: (043) 468 1123
E-mail: prefeitura@riobom.pr.gov.br
74°14'46,86" e a distância de 164,394m até o vértice ‘V13’ (E=456983,55m e 
N=7365231,57m); No azimute de 160°15'1,07" e a distância de 113,701m até o vértice
‘V14’ (E=456956,80m e N=7365134,34m); No azimute de 226°25'48,77" e a distância 
de 126,877m até o vértice ‘V15’ (E=456901,99m e N=7365084,72m); No azimute de 
236°18'35,76" e a distância de 21,247m até o marco ‘V16’ (E=456797,69m e 
N=7365015,54m); No azimute de 236°27'25,55" e a distância de 229,072m até o 
vértice ‘V17’ (E=456684,43m e N=7364972,17m); No azimute de 318°13'10,18" e a 
distância de 53,419m até o vértice ‘V18’ (E=456631,23m e N=7364961,20; No azimute 
de 228°53'28,48" e a distância de 93,973m até o vértice ‘V19’ (E=456584,34m e 
N=7364919,35m); No azimute de 226°22'13,62" e a distância de 31,762m início desta 
descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área 
superficial de 131.747,66m².
§ 1º. O Levantamento Planimétrico Georreferenciado do Perímetro Urbano do Distrito 
de Santo Antonio do Palmital do Município consta do Mapa em anexo.
§ 2º. Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar 053/2010. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de 
maio de 2014.
Moisés José de Andrade
 Prefeito Municipal

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