| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2014 |
| Date | 2014-05-22 |
| Ementa | SÚMULA: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO PALMITAL, MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Av. Curitiba, Nº 65 – CNPJ : 757712120001-71 - Fone: (043) 468 1123 E-mail: prefeitura@riobom.pr.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2014 SÚMULA: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO PALMITAL, MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE. LEI: Art. 1º - Fica aprovado o seguinte memorial descritivo para a linha demarcatória do Perímetro Urbano do Distrito de Santo Antonio do Palmital, Município de Rio Bom, conforme segue: “Inicia-se no vértice denominado ‘V0’, Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SAD69, MC-51º, COORDENADAS Planas Regulares Relativas, Sistema UTM: E=456517,92m e N=7364970,15m, vértice este localizado na intersecção das ruas Santo Leopoldo e Apucarana; Daí segue no azimute de 318°19'0,62" e distância de 165,807m até o vértice ‘V1’ (E=456515,59m e N=7365079,05m); Daí segue confrontando com o lote 94-I-REM com os seguintes azimutes e distâncias:- No azimute de 48°20'5,01" e a distância de 31,323m até o vértice ‘V20’ (E=456601,00m e N=7365084,00m); No azimute 317º39’54” e a distância de 55,234m até o vértice ‘V21’ (E=456556,00m e N=7365131,00m); No azimute 54º30’25 e a distância de 111,285m até o vértice ‘V22’ (E=456611,00m e N=7365180,00m); Daí segue confrontando com lotes rurais do município de Rio Bom com os seguintes azimutes e distâncias; No azimute 326°21'50" e a distância de 26,890m até o vértice ‘V3’ (E=456526,59m e N=7365186,38m); No azimute de 18°26'5,82" e a distância de 11,926m até o vértice ‘V4’ (E=456522,35m e N=7365205,86m); No azimute de 336°5'52,62" e a distância de 30,251m até o vértice ’V5’ (E=456589,92m e N=7365292,92m); No azimute 45°11'1,81" e a distância de 207,786m até o vértice ‘V6’ (E=456675,25m e N=7365339,59m); No azimute 156°21'10,22" e a distância de 57,982m até o vértice ‘V7’ (E=456694,42m e N=7365299,36m); No azimute 151°6'48,31" e a distância de 31,228m até o vértice ‘V8’ (E=456712,25m e N=7365273,31m); No azimute de 140°15'33,55" e a distância de 32,199m até o vértice ‘V9’ (E=456740,86m e N=7365277,29m); No azimute de 48°14'30,34" e a distância de 49,115m até o vértice ‘V10’ (E=456777,19m e N=7365273,05m); No azimute de 138°50'7,07" e a distância de 54,722m até o vértice ‘V11’ (E=456800,66m e N=7365246,45m); No azimute 137°43'6,38"e a distância de 16,226m até o vértice ‘V12’ (E=456885,23m e N=7365262,76m); No azimute PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Av. Curitiba, Nº 65 – CNPJ : 757712120001-71 - Fone: (043) 468 1123 E-mail: prefeitura@riobom.pr.gov.br 74°14'46,86" e a distância de 164,394m até o vértice ‘V13’ (E=456983,55m e N=7365231,57m); No azimute de 160°15'1,07" e a distância de 113,701m até o vértice ‘V14’ (E=456956,80m e N=7365134,34m); No azimute de 226°25'48,77" e a distância de 126,877m até o vértice ‘V15’ (E=456901,99m e N=7365084,72m); No azimute de 236°18'35,76" e a distância de 21,247m até o marco ‘V16’ (E=456797,69m e N=7365015,54m); No azimute de 236°27'25,55" e a distância de 229,072m até o vértice ‘V17’ (E=456684,43m e N=7364972,17m); No azimute de 318°13'10,18" e a distância de 53,419m até o vértice ‘V18’ (E=456631,23m e N=7364961,20; No azimute de 228°53'28,48" e a distância de 93,973m até o vértice ‘V19’ (E=456584,34m e N=7364919,35m); No azimute de 226°22'13,62" e a distância de 31,762m início desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 131.747,66m². § 1º. O Levantamento Planimétrico Georreferenciado do Perímetro Urbano do Distrito de Santo Antonio do Palmital do Município consta do Mapa em anexo. § 2º. Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar 053/2010. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de maio de 2014. Moisés José de Andrade Prefeito Municipal