| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2015 |
| Date | 2015-07-17 |
| Ementa | Aprova o Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Av. Curitiba, Nº 65 – CNPJ : 757712120001-71 - Fone: (043) 3468 1123 E-mail: prefeitura@riobom.pr.gov.br LEI 015/2015 SÚMULA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E INTEGRA A MESMA AO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE. LEI Art. 1º. O Lote de Terras nº 04, com área de 2.597,16m² (dois mil quinhentos e noventa e sete vírgula dezesseis metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marilândia do Sul sob o nº 17.682, situado no quadro urbano da cidade de Rio Bom, Estado do Paraná, Núcleo Patrimônio, Chácara 1ª Secção da Colonização Rio Bom, passa a ser denominado: Avenida Rio Grande do Sul. Parágrafo Único:- O trecho de Rua mencionado no caput deste Artigo, situado no perímetro urbano, saída para o Município de Marilândia do Sul, passa a integrar o sistema viário do Município de Rio Bom. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Bom, estado do Paraná, aos 17 dias do mês de julho de 2015. Moisés José de Andrade Prefeito Municipal