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norma nº 9/2016

Tipo Lei
Número / Ano 9 / 2016
Date 2016-04-15
EmentaDISPOE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, CARGOS COMISSIONADOS E NOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, COM BASE NO INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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ad PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Av. Curitiba, Nº 65 - CNPJ: 757712120001-71 - Fone: (043) 3468 1123
E-mail: prefeituraQriobom,pr.gov.br
LEI Nº 09/2016
PUBLI ;
CADO EM 9 fon (2elg SÚMULA: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL
EDIÇAÃONº yssr AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL,
CARGOS COMISSIONADOS E NOS SUBSIDIOS
DOS AGENTES POLÍTICOS, COM BASE NO INCISO
X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE.
LEI
Art. 1º. Fica reajustado em 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento), a
vigorar a partir de 1º de maio de 2016, os salários dos servidores públicos
municipais de provimento efetivo, exceto para os funcionários que receberam o
reajuste no mês de janeiro deste ano, em decorrência do reajustamento do Piso
Nacional.
$ 1º. Os servidores municipais que, no mês de janeiro do exercício em
curso, tiveram percentual de reajuste inferior ao mencionado no caput deste
artigo, terão complementação até o percentual acima estabelecido.
82º. O percentual de reajuste, mencionado no caput, tem como base o
Índice de Preço ao Consumidor Amplo — IPCA, estabelecido pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, relativo ao período de janeiro de 2015
a dezembro de 2015.
Art. 2º. Fica reajustado em 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento),
os Subsídios dos Agentes Políticos e vencimentos dos cargos de provimento em
comissão do Poder Executivo, com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo
— IPCA, estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
relativo ao período de janeiro de 2015 a dezembro de 2015.
Art. 3º. Fica reajustado em 11,36% (treze vírgula trinta e seis por cento) o
piso salarial dos servidores municipais que exercem o cargo de Educador Infantil e
de professor, conforme preceitua o Art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008. )
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Av. Curitiba, Nº 65 - CNPJ: 757712120001-71 - Fone: (043) 3468 1123
E-mail: prefeituraOriobom.pr.gov.br
Art. 4º. Aos agentes comunitários de saúde não serão efetuadas as.
reposições que trata a presente Lei, uma vez que o piso salarial da categoria é
definido e aplicado com base na Lei Federal Nº 12.994/2014.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, aos 15 dias
do mês de abril de 2016.
vw
55%
Cio | PUBLICAÇ ÃO LEGAL | classificadosOtribunadonorte.com | FONE 43 34201122
TERÇA-FEII
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº. f646/2015.
SÚMULA: Provoga contato de tribaho por tempo
deleminado e dá oras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA, Estado do Paraná no uso de suas atibuições legais, e
considerando o Oficio nº 45820, da Secretaria Municipal de Obras e Transportes protocolado sob
nº 01540972482, em 30082016.
DECRETA
A. ca prog o contrato de ralo po prazo detido, do endor bao menino,
ocupante do ago de OFICIAL DE OBRAS, bad na Soraia Monica de Obras e Transportes,
refrão Process Sebo Simplcado 02201
NONE VIGENCIA [PRORROGADO DECRETO
LAIO PERICIES CARNEROFIHO | O2f0ni6a | obtaiia | 12502015
OMG | ouronom
At 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 18 de abril de 2016.
JONADAB MATHEUS OSVALDO KOVALESKI
Diretor do Departamento de Recursos Secretário Municipal de Obras e Transportes
Humanos
LOURDES BANACH
Pretta Municipal
A PREFEITA MUNCIPAL DE ORTIGUEIRA, no us de suas atições legais, bem como nos
“termos do artigo 13, inciso | da Les Complementar Municipal nº 003/96, e
CONSIDERANDO o que consta dos autos de processo administrativo iscipinar sob n.º 112015,
que observou adequadamente o prcípio constitucional da ampla defesa e do contraditório,
CONSIDERANDO o reltôro conclusivo da Comissão Disciplinar.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 125, inciso e axtigo 130, da Lei Complementar Municipal
nº 002
RESOLVÊ
Art.º, APLICAR A PENA DE DEMISSÃO 20 senvidor Rubens Pereira da Siva matricula nº 28081,
ocupante do cargo de Operário de Serviços Gerias, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hidricos, a part de 01 de abril de 2016.
a é a
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL em f de arde 214,
LOURDES BANACH
Prefeia Municipal
csur iam
Secretário Muniopal de Meio Ambio e
pe
JONADAB MATHEUS
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL RIBAS
ESTADO DO PARANA
PORTARIA Nº. 203/2016 DE 18 DE ABRIL DE 2016
Desiga o Gestor do Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e do
Abastecimento do Paran: - SEAB.
A Prefeita do Município de Manoel Ribas, Estado do Paraná, no uso de suas.
RESOLVE:
A |. Designar o Sehor PAULO GUSTAVO PACHECO STIPP, portador do RG nº 84043204 SSPPR, CPE
nº (39.213.729-11, Diretor de Departamento Administrativo, par Ser o Gestor do Convênio a ser firmado entre o
Monicpio de Manoel bs ea Sertara de Estado da Agua e do Abastecimento do Paraná - SEAB, que tem
como objivo o Programa de Gestão de Solos e Águas em Micros
A - Esta Poti entra em vigor a da de sua publicação, revogadas a disposições em cotrái, em espec a
Poti o 36014 de 097122014.
Paço Municipal Prefeito Raul Ferreira Messias, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mile
desses (804201G).
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
ADO DO P:
COMISSIONADOS E NOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS,
COM BASE NO INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE.
ia LE
A, regado cm 1 (dz gl sesta se or o, vigorar a per de 1º e meo de 216,0
calrios dos servidores bicos manicipus de provo ivo, ncto para o micros que receberam o rss no mis
de amei deste ao, em decomncia do ejustameno do Piso Nacional
$ 1º. Os servidores mundiais que, o mês de jniro do exercem curso, tiveram perna de ese inferior ao
mencionado o cat deste artigo, leão complementação at o peenta ima estbelcido
82% O peca de ret, mencionado o capa, tem como base o Índice de Prço so Consumidor Amplo
IPCA, estabelecido pelo Isto Brasiro de Geografia e Est - IBGE, relato ao perda de janeiro de 201 a dezembro
denis,
A, Fica rejastado cm 10,67% (dez vila sessenta e see por cet, os Suba das Agentes Políticos e
vencimento dos caros de provimento em como do Poder Exceto, com base no fico de Prego o Consumidor Ampo
IPCA, esbeketido pelo sto Brsiio de Geografia e Est - IBGE, relativo ao perndo de janeiro de 2015 a dezembro
“At 3º Fica regado em 1,36% (exe gula ita e si porcento) o piso sala! ds servidores municipais que
eercemo cargo de Educado Infante de professar, conforme preta o Ar a Lei eder nº 138/2008.
AS, Aos get comunitários de ode ão serão fadas as poe que tra a peste Lema vez que o
piso sil a ctg é ido picado com bas Li eder Nº 12942014
A Esta Leica em vigor na dita de sua publicação, revogadas s disposições em contrário.
Elfo da Preta Mica de Rio Bom, Edo do Par, 1 ds dos dede 216
Moisés José de Andrade
intao
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
DECRETO N03onotç
SÚMULA: Nomear para ocupar o carpo de Secretrio de Obras,
Transportes e Serviços Públicos, o Sr. WALDEMIR GOMES, como.
espeífia
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO
PARANÁ, Sra. ANA LUCIA MAZETO GOMES, NO USO DAS.
ATRIBUIÇÕES: QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DECRETA:
F
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