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norma nº 12/2016

Tipo Lei
Número / Ano 12 / 2016
Date 2016-07-15
EmentaSÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
 Avenida Curitiba, 65 –CNPJ: 75. 771.212/ 0001-71 - Fone: (043) 3468 1123
e-mail: prefeituraderiobom@yahoo.com.br
LEI Nº 012/2016
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE 
RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
A CÂMARA DO MUNICIPIO DE RIO BOM, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO 
SANCIONO A SEGUINTE 
LEI:
Artº. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar no Orçamento programa do Município 
de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2016, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR POR 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no valor de R$ 517.552,04 (Quinhentos e dezessete mil, 
quinhentos e cinqüenta e dois reis e quatro centavos), para inclusão nos seguintes programas:
02 – EXECUTIVO MUNICIPAL
02.03 – CHEFIA DE GABINETE 
04.122.0004.2.004.000 – Manutenção das Atividades do Gabinete 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo .................................................................................................R$ 2.674,44
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 7
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
03.01 – DIRETORIA DE SECRETARIA 
04.122.0004.2.007.000 – Manutenção da Secretaria de Administração 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo ...............................................................................................R$ 11.212,42
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 19
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
03.01 – DIRETORIA DE SECRETARIA 
04.122.0004.2.007.000 – Manutenção da Secretaria de Administração 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Jurídica ................................................R$ 134.113,34
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 21
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
04.122.0004.2.008.000 – Manutenção da Divisão de Recursos Humanos 
3.3.90.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais .................................................................................................R$ 32.650,83
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 27
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04.02 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
28.843.0032.2.012.000 – Amortização e Encargos da Divida dos Contratos de Financiamentos 
3.2.90.21.00.00.00 – Juros Sobre a Divida de Contrato ...........................................................................R$ 20.875,28
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 36
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04.02 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
28.843.0032.2.013.000 – Amortização e Encargos da Divida Confessada 
4.6.90.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais .................................................................................................R$ 15.441,72
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 40
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0011.2.057.000 – Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...........................................................R$ 3.700,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 259
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0011.2.057.000 – Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicas .....................................................R$ 2.242,18
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 260
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
09.04 – DIVISÃO DE VIAÇÃO 
26.782.0029.2.060.000 – Manutenção do Departamento de Viação e Transporte
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .....................................................R$ 21.892,60
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 316
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
09.05 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.451.0022.0.062.000 – Manutenção do Divisão de Obras e Urbanismo 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................................................R$ 18.323,98
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 331
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
09.05 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.452.0022.2.064.000 – Manutenção de Serviços Públicos 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo ...............................................................................................R$ 57.931,62
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 342
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
09.05 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
17.512.0024.2.065.000 – Manutenção de Coleta de Lixo e Aterro Sanitário 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...................................................R$ 1.600,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 349
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
09.06 – DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RURAIS 
26.782.0029.2.066.000 – Manutenção e Conservação de Estradas Rurais 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo..............................................................................................R$ 184.133,69
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 351
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER 
12.03 – DIVISÃO DO TURISMO E LAZER 
27.812.0030.2.072.000 – Manutenção da Divisão do Turismo e Lazer 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...................................................R$ 10.759,94
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 374
Artº. 2º - Como Recursos para abertura de que trata o Artigo anterior, por ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÃO fica cancelada igual importância destacadas das seguintes dotações:
02 – EXECUTIVO MUNICIPAL
02.02 – ASSESSORIA JURIDICA
02.061.0002.2.003.000 – Assessoria Jurídica
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................................R$ 5.600,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 3
02 – EXECUTIVO MUNICIPAL
02.03 – CHEFIA DE GABINETE 
04.122.0004.2.004.000 – Manutenção das Atividades do Gabinete 
3.3.90.14.00.00.00 – Diárias – Pessoal Civil ..............................................................................................R$ 12.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 6
02 – EXECUTIVO MUNICIPAL
02.03 – CHEFIA DE GABINETE 
04.122.0004.2.004.000 – Manutenção das Atividades do Gabinete 
3.3.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente ......................................................................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 9
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
03.01 – DIRETORIA DE SECRETARIA 
04.122.0004.2.007.000 – Manutenção da Secretaria de Administração 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Física ........................................................R$ 19.360,22
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 20
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
03.02 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
09.271.0013.2.009.000 – Proventos a Inativos e Pensionistas 
3.1.90.03.00.00.00 – Pensões do RPPS e do Militar ...................................................................................R$ 5.700,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 28
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04.02 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
04.123.0005.2.011.000 – Manutenção da Divisão de Contabilidade 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física ............................................................R$ 9.675,50
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 34
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04.02 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
04.123.0005.2.011.000 – Manutenção da Divisão de Contabilidade 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica........................................................R$ 12.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 35
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04.02 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
28.843.0032.2.012.000 – Amortização e Encargos da Divida dos Contratos de Financiamentos 
4.6.90.71.00.00.00 – Principal da Divida Contratual Resgatado ............................................................R$ 47.933,58
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 37
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04.02 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
28.843.0032.2.013.000 – Amortização e Encargos da Divida Confessada 
3.2.90.23.00.00.00 – Juros, Deságios e Descontos na divida Mobiliaria ................................................R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 38
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04.02 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
28.843.0032.2.013.000 – Amortização e Encargos da Divida Confessada 
4.6.90.72.00.00.00 – Principal da Divida Mobiliaria Resgatado ............................................................R$ 75.267,48
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 39
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04.03 – DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
04.123.0005.2.015.000 – Manutenção da Divisão de Cadastro e Tributação 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.........................................................R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 46
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04.04 – DIVISÃO DE TESOURARIA 
04.123.0005.2.016.000 – Manutenção de Tesouraria 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.........................................................R$ 5.200,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 49
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA E MEIO AMBIENTE 
07.02 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.601.0026.2.045.000 – Manutenção Do Departamento de Agricultura e Pecuária 
3.3.90.14.00.00.00 – Diárias - Pessoal Civil.................................................................................................R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 211
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA E MEIO AMBIENTE 
07.02 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.601.0026.2.045.000 – Manutenção Do Departamento de Agricultura e Pecuária
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo .................................................................................................R$ 1.356,58
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 212
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA E MEIO AMBIENTE 
07.02 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.601.0026.2.045.000 – Manutenção Do Departamento de Agricultura e Pecuária
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica ....................................................R$ 9.052,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 213
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA E MEIO AMBIENTE 
07.02 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.601.0026.2.045.000 – Manutenção Do Departamento de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ....................................................................R$ 2.404,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 214
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA E MEIO AMBIENTE 
07.03 – DIVISÃO DE PECUARIA 
20.602.0027.2.046.000 – Manutenção Do Programa Incentivo a Pecuária 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo ................................................................................................R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 215
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA E MEIO AMBIENTE 
07.03 – DIVISÃO DE PECUARIA 
20.602.0027.2.046.000 – Manutenção Do Programa Incentivo a Pecuária 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...........................................................R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 216
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA E MEIO AMBIENTE 
07.03 – DIVISÃO DE PECUARIA 
20.602.0027.2.046.000 – Manutenção Do Programa Incentivo a Pecuária 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......................................................R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 217
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA E MEIO AMBIENTE 
07.04 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 
18.543.0025.2.047.000 – Manutenção Do Programa de Preservação e Conservação Ambiental 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo ................................................................................................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 218
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA E MEIO AMBIENTE 
07.07 – SETOR DO VIVEIRO MUNICIPAL 
20.601.0026.2.048.000 – Manutenção Do Viveiro de Mudas 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo ................................................................................................R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 219
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA E MEIO AMBIENTE 
07.07 – SETOR DO VIVEIRO MUNICIPAL 
20.601.0026.2.048.000 – Manutenção Do Viveiro de Mudas
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......................................................R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 220
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.01 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0011.2.050.000 – Manutenção Da Secretaria de Assistência Social 
3.3.90.14.00.00.00 – Diárias – Pessoal Civil ..............................................................................................R$ 4.600,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 225
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.01 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0011.2.050.000 – Manutenção Da Secretaria de Assistência Social 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo .................................................................................................R$ 3.387,72
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 226
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.01 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0011.2.050.000 – Manutenção Da Secretaria de Assistência Social 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................................................R$ 17.200,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 228
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.01 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0011.2.050.000 – Manutenção Da Secretaria de Assistência Social 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .......................................................R$ 4.180,94
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 229
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.01 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0011.2.050.000 – Manutenção Da Secretaria de Assistência Social 
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações ...................................................................................................R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 230
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.01 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0011.2.050.000 – Manutenção Da Secretaria de Assistência Social 
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente .....................................................................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 231
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.01 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0011.2.052.000 – Manutenção do CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social 
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente .....................................................................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 236
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
08.243.0010.6.001.000 – Manutenção do Conselho Tutelar 
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica .......................................................R$ 4.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 283
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
08.243.0010.6.001.000 – Manutenção do Conselho Tutelar 
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ......................................................................R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 284
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
08.243.0010.6.003.000 – Manutenção da Escola de Informática 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo .................................................................................................R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 294
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
08.243.0010.6.003.000 – Manutenção da Escola de Informática 
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..........................................................R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 295
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
08.243.0010.6.003.000 – Manutenção da Escola de Informática 
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ......................................................................R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 296
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRA E SERVIÇOS PUBLICOS 
09.04 – DIVISAO DE VIAÇÃO 
26.782.0029.2.060.000 – Manutenção Do Departamento de Viação e Transporte 
3.3.90.14.00.00.00 – Diárias – Pessoal Civil.................................................................................................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 314
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRA E SERVIÇOS PUBLICOS 
09.04 – DIVISAO DE VIAÇÃO 
26.782.0029.2.060.000 – Manutenção Do Departamento de Viação e Transporte 
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo .................................................................................................R$ 8.445,94
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 315
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRA E SERVIÇOS PUBLICOS 
09.04 – DIVISAO DE VIAÇÃO 
26.782.0029.2.060.000 – Manutenção Do Departamento de Viação e Transporte 
4.4.90.52.00.00.00– Equipamentos e Material Permanente ....................................................................R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 317
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRA E SERVIÇOS PUBLICOS 
09.05 – DIVISAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.451.0022.2.062.000 – Manutenção De Obras e Urbanismo 
3.3.90.30.00.00.00– Material de Consumo .................................................................................................R$ 4.148,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 330
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRA E SERVIÇOS PUBLICOS 
09.05 – DIVISAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.451.0022.2.062.000 – Manutenção De Obras e Urbanismo 
3.3.90.39.00.00.00– Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica .......................................................R$ 42.457,68
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 332
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRA E SERVIÇOS PUBLICOS 
09.05 – DIVISAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.451.0022.2.062.000 – Manutenção De Obras e Urbanismo 
4.4.90.52.00.00.00– Equipamentos e Material Permanente .......................................................................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 333
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRA E SERVIÇOS PUBLICOS 
09.05 – DIVISAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.452.0022.2.063.000 – Manutenção do Cemitério e Capela Mortuária
3.3.90.30.00.00.00– Material de Consumo ..................................................................................................R$ 4.928,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 338
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRA E SERVIÇOS PUBLICOS 
09.05 – DIVISAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.452.0022.2.064.000 – Manutenção dos Serviços Públicos 
3.3.90.39.00.00.00– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .......................................................R$ 6.594,46
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 344
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRA E SERVIÇOS PUBLICOS 
09.05 – DIVISAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
17.512.0024.2.065.000– Manutenção da Coleta do Lixo e Aterro Sanitário 
3.3.90.30.00.00.00– Material de Consumo .................................................................................................R$ 6.852,20
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 347
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRA E SERVIÇOS PUBLICOS 
09.05 – DIVISAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
17.512.0024.2.065.000– Manutenção da Coleta do Lixo e Aterro Sanitário 
3.3.90.36.00.00.00– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............................................................R$ 5.473,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 348
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRA E SERVIÇOS PUBLICOS 
09.05 – DIVISAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
17.512.0024.2.065.000– Manutenção da Coleta do Lixo e Aterro Sanitário 
4.4.90.52.00.00.00– Equipamentos e Material Permanente .......................................................................R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 350 
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRA E SERVIÇOS PUBLICOS 
09.06 – DIVISAO DE SERVIÇOS PUBLICOS RURAIS 
26.782.0029.2.066.000– Manutenção e Conservação de Estradas Rurais 
4.4.90.51.00.00.00– Obras e Instalações .....................................................................................................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 354
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRA E SERVIÇOS PUBLICOS 
09.06 – DIVISAO DE SERVIÇOS PUBLICOS RURAIS 
26.782.0029.2.066.000– Manutenção e Conservação de Estradas Rurais 
4.4.90.52.00.00.00– Equipamentos e Material Permanente .....................................................................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 355
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO E TRABALHO 
10.03– DIVISAO DE TRABALHO
11.334.0017.2.068.000– Manutenção de Programas de Incentivo ao Trabalhador 
3.3.90.30.00.00.00–Material de Consumo .................................................................................................R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 358
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO E TRABALHO 
10.03– DIVISAO DE TRABALHO
11.334.0017.2.069.000– Manutenção de Programas de Qualificação de Mão de Obra e Geração de Renda e 
Emprego
3.3.90.36.00.00.00–Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............................................................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 360
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO E TRABALHO 
10.03– DIVISAO DE TRABALHO
11.334.0017.2.069.000– Manutenção de Programas de Qualificação de Mão de Obra e Geração de Renda e 
Emprego
3.3.90.39.00.00.00–Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................................R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 361
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
11.01– DIRETORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA 
04.121.0004.2.070.000– Manutenção da Secretaria de Planejamento
3.3.90.39.00.00.00–Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................................R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 364
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
12.01– DIRETORIA DE ESPORTES 
27.812.0030.2.071.000– Manutenção da Secretaria de Esportes
3.3.90.14.00.00.00–Diárias – Pessoal Civil...................................................................................................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 367
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
12.01– DIRETORIA DE ESPORTES 
27.812.0030.2.071.000– Manutenção da Secretaria de Esportes
3.3.90.30.00.00.00– Material de Consumo...................................................................................................R$ 4.734,74
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 368
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
12.03– DIVISÃO DE TURISMO E LAZER 
27.812.0030.2.072.000– Manutenção da Divisão de Turismo e Lazer 
3.3.90.30.00.00.00– Material de Consumo.................................................................................................R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 372
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
12.03– DIVISÃO DE TURISMO E LAZER 
27.812.0030.2.072.000– Manutenção da Divisão de Turismo e Lazer 
3.3.90.36.00.00.00– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............................................................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 373
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
12.03– DIVISÃO DE TURISMO E LAZER 
27.812.0030.2.072.000– Manutenção da Divisão de Turismo e Lazer 
4.4.90.51.00.00.00– Obras e Instalações ...................................................................................................R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 375
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
12.03– DIVISÃO DE TURISMO E LAZER 
27.812.0030.2.072.000– Manutenção da Divisão de Turismo e Lazer 
4.4.90.52.00.00.00– Equipamentos e Material Permanente ....................................................................R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0 – Recursos Livres - DESPESA: 376
Artº. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente LEI em vigor na data de 
sua publicação. 
 Registre e Publique-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de julho
de 2016.
________________________________________
Moisés José de Andrade
Prefeito Municipal

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