| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2016 |
| Date | 2016-08-18 |
| Ementa | SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Avenida Curitiba, 65 –CNPJ: 75. 771.212/ 0001-71 - Fone: (043) 3468 1123 e-mail: prefeituraderiobom@yahoo.com.br LEI Nº 014/2016 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2016. A CÂMARA DO MUNICIPIO DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artº. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município de Rio Bom, para Exercício de 2016, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para reforço das seguintes dotações: 01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades Legislativas 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..........................R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.................................................................R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..........................R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) Artº. 2º - Como recurso para abertura de que trata o artigo será realizada a anulação total ou parcial das seguintes dotações: 01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.1010 – Ampliação e/ou Reforma o Prédio da Câmara Municipal 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações...................................................................R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Avenida Curitiba, 65 –CNPJ: 75. 771.212/ 0001-71 - Fone: (043) 3468 1123 e-mail: prefeituraderiobom@yahoo.com.br 01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...................................................................R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) 01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física...............................R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) 3.3.90.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas........................................R$ 2.400,00 FONTE DE RECURSOS: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 47.600,00 FONTE DE RECURSOS: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) Artº. 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de agosto de 2016. MOISÉS JOSÉ DE ANDRADE Prefeito Municipal