| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-04-17 |
| Ementa | SÚMULA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Av. Curitiba, Nº 65 – CNPJ: 757712120001-71 - Fone: (43) 3468-1123 E-mail: prefeitura@riobom.pr.gov.br LEI N° 002/2018 SÚMULA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI: Art. 1º – Altera o Perímetro Urbano de Rio Bom/PR, ficando aprovado o seguinte memorial descritivo para a linha demarcatória: §1º A descrição deste perímetro urbano: De frente com a Rua José Francisco dos Santos, no rumo SW 04°29’50’’ NE mede-se 70,00 metros; aos fundos, confrontando com o Lote denominado ‘’L- Remanescente’’ no Rumo SW 04°29’50’’ NE mede-se 70,13 metros; de um lado confrontando com a Margem da estrada antiga no Rumo NW 85°53’26’’ SE, mede-se 25,00 metros; e finalmente, confrontando com o Lote denominado ‘‘Lremanescente’’ n° no rumo NW 85°36’03’’ SE, mede-se 25,00 metros. §2º O levantamento planimétrico da ampliação do perímetro urbano da sede do município consta no mapa em anexo 1 – que faz parte da presente Lei. Art. 2º - A nova área de 1.751,59 m² (Um mil, setecentos e cinquenta e um metros e cinqüenta e nove centímetros quadrados) incluída no perímetro urbano do distrito sede deste município, terá a destinação seguinte: I – Área de Terras de 1.751,59 m² (Um mil, setecentos e cinqüenta e um metros e cinqüenta e nove centímetros quadrados) que passa a denominar lote de terras ‘‘ L1’’, quadra – 01, será destinado para fins residenciais; II – A área total do Lote de terras rural ‘‘L’’, COM 20.792,08 m² (vinte mil, setecentos e noventa e dois metros e oito centímetros quadrados) matrícula n° 14.828, Comarca de Marilândia do Sul – PR subdividida em duas partes, sendo uma de 1.751,59m² ( um mil, setecentos e cinqüenta e um metros e cinqüenta e nove centímetros quadrados) formando lote de terras L-1 (conforme intem anterior) e outra maior rural com 19.040,49 (dezenove mil, quarenta metros e quarenta e nove centímetros quadrados), formando o lote de terras L-REM, Lotes situados na Rua José Francisco dos Santos, s/n Centro, neste Município de Rio Bom, Comarca de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, conforme memoriais em anexo que fazem parte da presente Lei. Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Bom, aos 17 dias de Abril de 2018. ENE BENEDITO GONÇALVES Prefeito