br-locleg corpus explorer

← Rio Bom (PR)

norma nº 13/2019

Tipo Lei
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-09-13
EmentaSÚMULA: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 20/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id374

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Curitiba, 65 - CNPJ 75.771212/0001-71 – Fone: 043-3468-1123
prefeitura@riobom.pr.gov.br
LEI Nº 013/2019
SÚMULA: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 20/2003 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM APROVOU, E EU, 
PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 20/2003, que declarou o Jornal Tribuna do 
Norte, como órgão oficial deste Município de Rio Bom – Pr
.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura de Rio Bom, Estado do Paraná, aos 13 de setembro de 2.019.
ENE BENEDITO GONÇALVES
PREFEITO

open original →