| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2019 |
| Date | 2019-09-13 |
| Ementa | SÚMULA: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 20/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Curitiba, 65 - CNPJ 75.771212/0001-71 – Fone: 043-3468-1123 prefeitura@riobom.pr.gov.br LEI Nº 013/2019 SÚMULA: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 20/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM APROVOU, E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 20/2003, que declarou o Jornal Tribuna do Norte, como órgão oficial deste Município de Rio Bom – Pr . Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura de Rio Bom, Estado do Paraná, aos 13 de setembro de 2.019. ENE BENEDITO GONÇALVES PREFEITO