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norma nº 17/2019

Tipo Lei
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-11-25
EmentaSÚMULA: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 004/2004 DE 20 DE MAIO DE 2004. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM 
Estado do Paraná
Rua Curitiba, 65 - CNPJ 75.771212/0001-71 – Fone: 043-3468-1123
prefeitura@riobom.pr.gov.br
 LEI Nº 017 /2019
SÚMULA: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 004/2004 DE 20 DE 
MAIO DE 2004. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM APROVOU, E EU, 
PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 004/2004, de 20 de Maio de 2004, que
declarou o BANCO BRADESCO, AG Postal 062, como BANCO oficial deste Município de Rio Bom – Pr.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura de Rio Bom, Estado do Paraná, aos 25 de Novembro de 2019.
ENE BENEDITO GONÇALVES
PREFEITO

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