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norma nº 13/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaNomeia servidor para desempenhar a função de tesoureiro.
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58
Fone: (43) 3468-1255 - e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
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PORTARIA Nº. 013/2021
Nomeia servidor para 
desempenhar a função de 
tesoureiro.
JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE 
SÃO CONFERIDAS POR LEI 
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor de provimento efetivo DONIVALDO GONZAGA 
DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, portador da cédula de identidade 
RG nº. 3.965.417-2/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº. 599.150.309-59, para
desempenhar a função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Rio Bom, sendo 
responsável pela movimentação financeira de todas as contas correntes vinculadas ao 
CNPJ 81.878.738/0001-58.
Parágrafo único - O Servidor nomeado no caput deste artigo responderá 
juntamente com o presidente da Câmara perante estabelecimentos bancários podendo 
desta forma: abrir e encerrar contas de depósitos, emitir cheques, solicitar saldos, 
extratos ou comprovantes diversos, requisitar talonários de cheques, sustar ou 
contraordenar cheques emitidos, baixar cheques inutilizados, efetuar resgates e 
aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos por 
meio eletrônicos, liberar arquivos de pagamentos através de gerenciadores financeiros,
cadastrar, alterar e excluir contas beneficiárias de transferências bancárias, realizar 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58
Fone: (43) 3468-1255 - e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
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transferências eletrônicas diversas (transferências entre mesmo estabelecimento 
bancário, DOC, TED, PIX e outras formas) para pessoas físicas ou jurídicas, realizar 
quaisquer outras operações que se fizerem necessárias.
Art. 2º. Em virtude da presente nomeação, fica concedido ao servidor a 
Função Gratificada, símbolo GAG-01.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos a 01/08/2021.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 
nº. 001/2021.
Rio Bom, 02 de Agosto de 2021.
JOÃO BATISTA DE ANDRADE
Presidente da Câmara

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