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norma nº 14/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaNomeia servidora para desempenhar a função de controladora.
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PORTARIA 014/2021
Nomeia servidora para 
desempenhar a função de 
controladora.
JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE 
SÃO CONFERIDAS POR LEI E EM ESPECIAL AS CONFERIDAS PELA LEI Nº 18 DE 
21 DE JULHO DE 2015.
RESOLVE
Art. 1º. Nomear a servidora de provimento efetivo SIMONE ALVÃO, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, portador da cédula de identidade RG 
nº. 8.434.375-7/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº. 054.301.549-11 para exercer a 
função de CONTROLADORA da Câmara Municipal de Rio Bom.
Art. 2º. A Servidora nomeada no Artigo anterior para ocupar a função de 
Controladora, receberá vantagem pecuniária acessória em seu vencimento, referente à
GART (Gratificação por Atividade de Responsabilidade Técnica) fixada pela Lei 
Municipal nº 24/2014 e suas alterações posteriores.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos a 01/08/2021.
Art. 3º. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a 
Portaria nº 005/2015.
Rio Bom, 02 de Agosto de 2021.
JOÃO BATISTA DE ANDRADE
Presidente da Câmara

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