norma nº 4/2024

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58
Fone: (43) 3468-1255 - e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
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PORTARIA Nº. 4/2024
Designar servidores para atuarem
como agente de contratações e
equipe de apoio.
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS POR LEI 
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, o servidor 
Helio Soares, contador, CPF nº 028.288.999-00, para atuar como agente de contratações no 
âmbito da Câmara Municipal de Rio Bom, a fim de tomar decisões, acompanhar o trâmite das
licitações, dar impulso aos procedimentos licitatórios e executar quaisquer outras atividades 
necessárias ao bom andamento dos certames.
Art. 2º - O servidor designado no artigo anterior será auxiliado pela equipe de
apoio composta pelos servidores Simone Alvão, Auxiliar de Serviços Gerais, CPF nº 
054.301.549-11 e Donivaldo Gonzaga da Costa, Auxiliar Legislativo, CPF nº 599.150.309-59.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com vigência até 
31 de dezembro de 2024.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Bom, 8 de janeiro de 2024.
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS
Presidente da Câmara