norma nº 1/2025

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
Fone: (43) 3772-1868 - e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
PORTARIA Nº. 001/2025
Designar servidores para atuarem 
como agente de contratações e equipe 
de apoio.
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS POR LEI 
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, o servidor 
Helio Soares, contador, CPF nº 028.288.999-00, para atuar como agente de contratações no 
âmbito da Câmara Municipal de Rio Bom, a fim de tomar decisões, acompanhar o trâmite das 
licitações, dar impulso aos procedimentos licitatórios e executar quaisquer outras atividades 
necessárias ao bom andamento dos certames.
Art. 2º - O servidor designado no artigo anterior será auxiliado pela equipe de apoio 
composta pelos servidores Simone Alvão, Auxiliar de Serviços Gerais, CPF nº 054.301.549-11 e 
Donivaldo Gonzaga da Costa, Auxiliar Legislativo, CPF nº 599.150.309-59.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com vigência até 
31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Bom, 8 de janeiro de 2025.
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara