norma nº 2/2026

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58
Fone: (43) 3772-1868 - e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
PORTARIA Nº 2/2026
Designar servidores para atuarem 
como agente de contratações e equipe 
de apoio.
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS POR LEI 
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, o servidor HELIO 
SOARES, contador, para atuar como agente de contratações no âmbito da Câmara Municipal de 
Rio Bom, a fim de tomar decisões, acompanhar o trâmite das licitações, dar impulso aos 
procedimentos licitatórios e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento 
dos certames.
Art. 2º. O servidor designado no artigo anterior será auxiliado pela equipe de apoio 
composta pelos servidores SIMONE ALVÃO, Auxiliar de Serviços Gerais, e DONIVALDO 
GONZAGA DA COSTA, Auxiliar Legislativo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com vigência até 31 de 
dezembro de 2026.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Bom, 16 de janeiro de 2026.
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara