norma nº 4/2011

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
RESOLUÇÃO Nº. 004/2011.
SÚMULA: FIXA VALORES DE DIÁRIAS DOS 
VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DESTA 
CASA DE LEIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM 
APROVOU E EU PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE:
R E S O L U Ç Ã O.
Art. 1º - Ficam fixadas as diárias a serem concedidas aos 
Vereadores e Funcionários desta Casa de Leis, a titulo de indenização de despesas de 
alimentação e pousada em viagem fora do Município e a serviço da mesma, na forma 
abaixo especificada:
LOCALIDADES VALORES
a) RIO DE JANEIRO..........................................................................................R$-600,00
b) BRASILIA .......................................................................................................R$-600,00
c) FOZ DO IGUAÇU............................................................................................R$-600,00
d) CURITIBA.......................................................................................................R$-250,00
e) LONDRINA......................................................................................................R$-150,00
f) MARINGA .......................................................................................................R$-150,00
g) Localidades com distâncias inferiores a 100 km·.......................................... R$-100,00
h) Demais localidades do interior do Estado, com distancia superior a 100 km 
........................................................................................................................... R$-100,00
Art. 2º - Os valores das passagens de ônibus e avião ou 
outro meio de transportes e outras despesas inerentes ao deslocamento quando 
autorizado será ressarcido pelos seus valores de emissão através de apresentação de 
comprovantes de despesas juntamente com o relatório.
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
Art. 3º - Os valores das diárias serão corrigidos anualmente 
com base na variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 07
DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2011.
OSVALDO NORBIATO
Presidente da Câmara