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norma nº 10/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2016
Date 2016-10-03
EmentaENIO JOSE SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58
Fone: (43) 3468-1255 - e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
PORTARIA 010/2016
ENIO JOSE SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO 
BOM, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS POR LEI 
RESOLVE
Art. 1º. Art. 1º. Conceder ao Servidor de provimento efetivo HELIO 
SOARES, ocupante do cargo de Contador, portador da cédula de identidade RG nº. 
6.971.275-4/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº. 028.288.999-00, a vantagem pecuniária 
acessória em seu vencimento, referente à GART (Gratificação por Atividade de 
Responsabilidade Técnica) fixada pela Lei Municipal nº 24/2014 e suas alterações 
posteriores.
Art. 3º. Revoga-se as disposições em contrário e em especial a Portaria 
n.º 006/2015.
Edifício da Câmara Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, aos 03 dias 
do mês de Outubro de 2016.
ENIO JOSE SANTOS
Presidente da Câmara

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