| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2017-01-04 |
| Ementa | GENIVAL DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI |
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 Fone: (43) 3468-1255 - e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br PORTARIA Nº. 002/2017 GENIVAL DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI RESOLVE Art. 1º - Ficam designados, para integrarem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Rio Bom, os seguintes servidores: I - Helio Soares, Contador, CPF nº 028.288.999-00, Presidente da Comissão; II - Simone Alvão, Auxiliar de Serviços Gerais, CPF nº 054.301.549-11, Secretária da Comissão; e III - Donivaldo Gonzaga da Costa, Auxiliar Legislativo, CPF nº 599.150.309-59, Membro da Comissão. Art. 2º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Rio Bom, designados no artigo anterior, farão jus ao adicional previsto no art. 18, § 2º, da Lei nº 24/2014 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM) e Art. 146 da Lei nº 15/2004 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO BOM). Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com vigência até 31 de dezembro de 2017. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Edifício da Câmara Municipal de Rio Bom, aos 04 dias do mês de janeiro do ano de 2016. GENIVAL DE SOUZA Presidente da Câmara