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sessao nº 32

Tipo Extraordinária
Número / Ano 32
Date 2013-10-24
native_id150

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 32º. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Ata da Trigésima Segunda Sessão Extraordinária, realizada no dia vinte e quatro (24) do 
mês de Outubro do ano de dois mil e treze (2013), após o nascimento de Cristo às 
(19h30min), horário da convocação, havendo quorum legal e contando com a presença 
dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença: Enio José 
Santos, Genésio Norbiato, Gilmar Fernando dos Santos, Gieverson José 
Rodrigues, José Donizette Jacinto, João Batista de Andrade, Patrícia Maria Deretti 
Rodrigues e Ricardo Melchert. O Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato
declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Enio José Santos. PASSANDO A 
ORDEM DO DIA. Posto em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº. 043/2013, 
Súmula: Altera a Lei Municipal 017/2012 de 17/04/2012, o qual também foi aprovado por 
unanimidade; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 044/2013, 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito 
Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para o 
Exercício de 2013, que também foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº. 045/2013, Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação no 
Orçamento do Município de Rio Bom para o Exercício de 2013, o qual foi aprovado por 
unanimidade; Posto em primeira e única discussão e votação a Emenda Aditiva nº. 
002/2013 ao Projeto de Lei nº. 046/2013, de autoria do Senhor Vereador Ricardo 
Melchert, a qual foi reprovada com cinco (05) votos contra e obtiveram quatro (04) votos 
favoráveis, os favoráveis foram os Vereadores: Gieverson José Rodrigues, Genésio 
Norbiato, Patrícia Maria Derreti Rodrigues e Ricardo Melchert; Posto em primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei 046/2013, Súmula: Institui abono financeiro para 
Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE, que 
atuam nos respectivos programas e dá outras providencias, o qual foi retirado de pauta 
atendo a pedido de vistas feito pelo Senhor Vereador Ricardo Melchert, membro da 
Comissão de Educação, saude e Assistência Social e concedido pelo Senhor Vereador 
Genésio Norbiato, Presidente da Comissão de Justiça e Redação; Posto em terceira e 
ultima discussão e votação, por escrutínio secreto, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 
001/2013, Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo do Município de Rio Bom, 
Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2008, o qual foi aprovado com 
cinco (05) votos a favor e obtiveram quatro (04) votos contrários, os Vereadores 
escrutinadores foram os Senhores: João Batista de Andrade e Gilmar Fernando dos 
Santos. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara, 
agradeceu as presenças de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente 
Sessão. E eu Gilmar Fernando dos Santos Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata 
que depois de lida e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM AOS 24 DIAS DO MÊS DE.
OUTUBRO DO ANO DE 2013.
________________________ __________________________________
 OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS
 Presidente da Câmara 1º - Secretário

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