| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2013-10-24 |
| native_id | 150 |
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 ATA DA 32º. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Ata da Trigésima Segunda Sessão Extraordinária, realizada no dia vinte e quatro (24) do mês de Outubro do ano de dois mil e treze (2013), após o nascimento de Cristo às (19h30min), horário da convocação, havendo quorum legal e contando com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença: Enio José Santos, Genésio Norbiato, Gilmar Fernando dos Santos, Gieverson José Rodrigues, José Donizette Jacinto, João Batista de Andrade, Patrícia Maria Deretti Rodrigues e Ricardo Melchert. O Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Enio José Santos. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº. 043/2013, Súmula: Altera a Lei Municipal 017/2012 de 17/04/2012, o qual também foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 044/2013, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para o Exercício de 2013, que também foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 045/2013, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para o Exercício de 2013, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira e única discussão e votação a Emenda Aditiva nº. 002/2013 ao Projeto de Lei nº. 046/2013, de autoria do Senhor Vereador Ricardo Melchert, a qual foi reprovada com cinco (05) votos contra e obtiveram quatro (04) votos favoráveis, os favoráveis foram os Vereadores: Gieverson José Rodrigues, Genésio Norbiato, Patrícia Maria Derreti Rodrigues e Ricardo Melchert; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 046/2013, Súmula: Institui abono financeiro para Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE, que atuam nos respectivos programas e dá outras providencias, o qual foi retirado de pauta atendo a pedido de vistas feito pelo Senhor Vereador Ricardo Melchert, membro da Comissão de Educação, saude e Assistência Social e concedido pelo Senhor Vereador Genésio Norbiato, Presidente da Comissão de Justiça e Redação; Posto em terceira e ultima discussão e votação, por escrutínio secreto, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2013, Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo do Município de Rio Bom, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2008, o qual foi aprovado com cinco (05) votos a favor e obtiveram quatro (04) votos contrários, os Vereadores escrutinadores foram os Senhores: João Batista de Andrade e Gilmar Fernando dos Santos. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara, agradeceu as presenças de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu Gilmar Fernando dos Santos Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM AOS 24 DIAS DO MÊS DE. OUTUBRO DO ANO DE 2013. ________________________ __________________________________ OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS Presidente da Câmara 1º - Secretário