| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2019-04-02 |
| native_id | 166 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº 008/2019 Ata da oitava sessão ordinária, realizada no dia dois (02) do mês de Abril do ano de dois mil e dezenove (2019), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber: Amarildo Pinto de Andrade, Genésio Norbiato, Genival de Souza, Heron Amadeu Gonçalves da Silva, João Batista de Andrade, José Lissoti e Osvaldo Norbiato, o Senhor Presidente da Câmara Amarildo Pinto de Andrade declara em nome de Deus aberta a presente sessão. Ato contínuo convidou o Senhor Vereador Osvaldo Norbiato para fazer à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e juntos a oração do Pai Nosso. PASSANDO AO PEQUENO EXPEDIENTE. Nesta oportunidade a Senhora Sônia Pereira Rosa usou do espaço para abordar assuntos referentes ao Projeto de Lei nº. 007/2019, destacando sua indignação a respeito dos salários e carga horária de algumas funções existentes no mencionado Projeto. Também a Senhora Valdinéia Iraci de Almeida que usou do mesmo espaço para relatar sobre uma ajuda que lhe foi negada quando ela precisou de uma cesta básica. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada pelos Vereadores presentes e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 007/2019 Súmula: Dispõe sobre criação de cargos temporários para serviços e programas das áreas da saúde; Projeto de Resolução nº. 001/2019 Sumula: Altera dispositivos da Resolução nº. 001/94 (Regimento Interno), como especifica; Projeto de Resolução nº. 002/2019 Sumula: Altera dispositivos da Resolução nº. 001/94 (Regimento Interno), como especifica; ambos de autoria da Mesa Diretora; Proposta de Emenda Modificativa nº. 001/2019 a Lei Orgânica do Município; Proposta de Emenda Modificativa nº. 002/2019 a Lei Orgânica do Município, ambas de autoria da Mesa Diretora. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade. O qual cumprimentou a todos os presentes e destacou sobre o Projeto de Lei nº. 007/2019 frisando que o Vereador é totalmente contra e que o parecer da advogada é que o projeto é inconstitucional, explanou que o Prefeito e os secretários fazem pressão em cima dos Vereadores alguns acabam votando pressionado, pois devem ter o rabo preso com eles, mencionou que o maior medo dos Vereadores ao aprovar a Autarquia era que virasse um cabide de emprego e agora estão querendo contratar pessoas por um contrato ilegal, pois é inconstitucional, ressaltou que não vota a favor, não tem o rabo preso com ninguém e não quer que aconteça como no passado gerando precatórias que o município ainda tem que pagar até hoje, por que está indo no mesmo caminho e esse projeto nem é do Prefeito e sim do Secretário da Autarquia ele sim deveria vir aqui explicar sobre o projeto dizendo que é inconstitucional, assim como o parecer da advogada,mas mesmo assim foi aprovado por cinco Vereadores, pois o Amarildo não vota, hoje é a segunda votação e infelizmente está acontecendo isso em nosso município coisa que não deveria estar, porque pedem o parecer da advogada e os Vereadores ainda votam a favor. Ressaltou também a respeito da cesta básica que ele irá ver amanhã o que está acontecendo, pois já aconteceu no passado à primeira dama respondeu que ela não fazia esse tipo de coisa que era para vir à igreja católica pedir, mas quem trabalha no local é para prestar esse tipo de atendimento sim, fazer as visitas nas casas que esse é o trabalho deles, mas que ele vai investigar, pois CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br não pode falar de uma coisa que não sabe, porque não está acompanhando. Ressaltou também a respeito da quantidade de pessoas moradoras do município que usam próteses dentárias, encontrou várias pessoas com suas próteses com problemas e não estão conseguindo ser atendidas aqui, pois devolveram o dinheiro não habilitaram recursos, e é uma brincadeira dizer que dois anos ninguém procurou para fazer uma prótese dentária, antes vinha à empresa prestar atendimento a população agora não fez e ainda devolveram o recurso não alimentando o sistema, então pessoas assim são pessoas que não querem trabalhar para o próximo, em dois anos veio aqui na Câmara apenas uma vez. Ressaltou mais uma vez sobre o projeto 007/2019 mencionando que se o secretário tivesse boa vontade de atender certo a nossa população viria aqui nos explicar sobre o projeto e não nos enfiar a goela abaixo, porque nós não votamos sobre pressão; Com a palavra o Senhor Vereador Genival de Souza; O qual cumprimentou a todos os presentes e ressaltou também a respeito do Projeto de Lei nº. 007/2019 mencionou que ele foi presidente há dois anos e jamais gostou de coisa errada, que ele é a favor de valorizar os funcionários já existentes e se quiser contratar contrate da maneira correta, passando em concurso publico, destacou que sempre acatou o parecer jurídico que já diz que o Projeto é inconstitucional e se ele estivesse votando a favor estaria até desmerecendo o brilhante trabalho da advogada, então ele jamais faria isso, ele é favorável que fizesse uma reunião convocando os funcionários para falar sobre a reposição salarial que os funcionários têm direito e já é uma perca muito alta, ai sim seria uma maneira do Prefeito e do funcionário se comunicar e se dar bem, pois administração envolve todos é uma família tudo bem que muitas vezes não consegue agradar a todos, mas que saiam pelo menos com dignidade e honestidade. Destacou também a respeito da cesta básica mencionada pela senhora Valdinéia porque tem uns cachaceiros que pegam a cesta depois acabam vendendo no Luiz Deretti ou trocando por cachaça, temos que passar, a saber, da situação e tomar providências, por que quando o Vereador questiona eles dizem que não está acontecendo nada disso e que está tudo perfeito, inclusive tem um parente do Vereador que pega a cesta básica e vende para comprar cachaça, isso sim é uma vergonha. Mencionou também que deveria ter um aluguel de emergência nem que fosse por um mês onde iriam socorrer as pessoas no caso da enchente, que o Prefeito deveria se interessar, pois quando parte um projeto daqui para o Executivo e gera despesa ele manda nos dizer que nós não temos competência porque isso cabe à prefeitura, igual ao projeto dos cachorros feito pelo Vereador, simplesmente o Prefeito foi e vetou dizendo que não era da ossada do Vereador fazer esse tipo de projeto, enquanto isso está uma vergonha na rua os cachorros e se ele acha que o Vereador não tem competência ele que faça o projeto e mande para os Vereadores aprovar; Com a palavra o Senhor Vereador Osvaldo Norbiato; O qual cumprimentou a todos os presentes e destacou que será contra também o Projeto 007/2019, pois para começar quem elaborou esse projeto foi o secretário da saúde, secretário esse que só tem atrapalhado a administração, pois o João é que te feito quase todo o serviço fazendo o seu papel e do secretário, salientou que o Vereador tem que ir ao lado certo e não ser dominado pelo Prefeito nem por ninguém, pois ele foi eleito pelo povo para ir para o lado correto, mencionou que o parecer da Advogada é inconstitucional e que ele não irá dar seu voto a um projeto inconstitucional e que não é necessário seria apenas por causa de promessa de campanha, explanou que vota sim se ele mandar um projeto para atualizar o salário dos funcionários, pois merecem como disseram quando precisam estão lá e se vier um projeto nessas condições ele é sim a favor; Com a palavra o Senhor Vereador Amarildo Pinto de Andrade; O qual cumprimentou a todos nos presente e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br complementou as palavras dos demais Vereadores dizendo que quando entrou o Projeto nº. 007/2019 na câmara o Vereador já pediu o parecer jurídico para saber se é constitucional ou inconstitucional e como todos os Vereadores tem conhecimento o mencionado projeto é inconstitucional e ele na condição de Vereador e Presidente da Câmara nunca iria contra a advogada, pois a Câmara tem uma Advogada que é paga para nos tirar dúvidas, o que deveriam fazer é mandar um projeto pegar o salario dos enfermeiros e apresentar a gratificação dos enfermeiros como salário base, colocando o valor na carteira assinada para que eles recolham o valor no INSS, porque a gratificação eles não terão direito em sua aposentadoria. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em segunda e ultima discussão e votação o Projeto de Lei nº. 007/2019, o qual foi reprovado, tendo em vista que o mesmo recebeu 04 (quatro) votos contrários, os quais foram dos Senhores Vereadores Genival de Souza, João Batista de Andrade, Osvaldo Norbiato e Amarildo Pinto de Andrade, registra-se ainda que, o presidente da câmara participou da votação devido ao empate que ocorreu durante o processo de votação, de conformidade com o que dispõe o Inciso II do Artigo 148 do Regimento Interno, e o Projeto recebeu apenas três (03) votos a favor, os quais foram dos Senhores Vereadores Genésio Norbiato, Jose Lissoti e Heron Amadeu Gonçalves; Posto em primeira discussão e votação, em separados, os Projetos de Resoluções números 001 e 002/2019, os quais foram todos aprovados com seis (06) votos a favor; Posto em primeira discussão e votação, em separadas, as propostas de Emenda Modificativas a Lei Orgânica números 001 e 002/2019, as quais também foram todas aprovadas com seis (06) votos a favor. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não houve inscritos. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara Amarildo Pinto de Andrade, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente sessão, e eu José Lissoti, segundo secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 02 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2019. ______________________________ _______________________________ AMARILDO PINTO DE ANDRADE JOSÉ LISSOTI Presidente da Câmara 2º - Secretário