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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2019-04-30
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº 012/2019
Ata da décima segunda sessão ordinária, realizada no dia trinta (30) do mês de Abril do ano 
de dois mil e dezenove (2019), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta 
minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a 
presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber:
Amarildo Pinto de Andrade, Erick Fernando de Oliveira, Genival de Souza, Heron 
Amadeu Gonçalves da Silva, João Batista de Andrade, José Lissoti, Osvaldo Norbiato
e Patrícia Maria Deretti, o Senhor Presidente da Câmara Amarildo Pinto de Andrade
declara em nome de Deus aberta a presente sessão. Ato contínuo convidou o Senhor 
Vereador Genival de Souza para fazer à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e juntos a 
oração do Pai Nosso. PASSANDO AO PEQUENO EXPEDIENTE. Nesta oportunidade a 
Senhora Pâmela Cristina de Paula, utilizou do espaço para pedir ajuda aos Senhores 
Vereadores para conseguir terminar sua faculdade, destacando a eles as dificuldades que a
mesma encontra-se no momento. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da ata 
da sessão anterior, a qual foi aprovada pelos Vereadores presentes e as leituras das 
seguintes proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 009/2019 Súmula: Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências;
Projeto de Lei do Executivo nº. 010/2019 Súmula Ratifica a participação do Município de 
Rio Bom, em entidades de representação oficial de Municípios e dá outras providências;
Projeto de Lei do Vereador Genival de Souza nº. 001/2019 Sumula: Dispõe sobre a 
proibição da cobrança de valor ou taxa mínima de consumo de água e tratamento de esgoto 
neste Município de Rio Bom – Paraná; Leitura do Acórdão de Parecer Prévio nº. 13/19 –
Primeira Câmara – do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Indicação nº. 018/2019 a 
qual sugere ao Poder Executivo Municipal as seguintes providências: 1º – Arrumar as
cabeceiras da ponte localizada depois da escolinha do Campeiro na estrada que vai para o 
Durval; 2º- A viabilidade do Diretor de Esportes efetuar as melhorias na quadra do Bocha 
como limpar a sujeira de cima do telhado, trocar as telhas quebradas e colocar a areia 
grossa; 3º – Efetuar as melhorias necessárias na estrada dos Eloy, de autoria do Senhor 
Vereador Amarildo Pinto de Andrade; Indicação nº. 019/2018 a qual sugere ao Poder 
Executivo Municipal as seguintes providencias: 1º Efetuar a limpeza das caixas de 
contenção de águas pluviais e cascalhar a entrada de acesso às residências dos Senhores 
Nego Rech, Cidinha Scarlate, Cido Carioca, Maicon Brisola e demais moradores no bairro 
do Cruzeiro; 2º. A viabilidade de construir em alvenaria as cabeceiras da ponte do bairro 
Lajeadão, de autoria do Senhor Vereador Osvaldo Norbiato. PASSANDO AO USO DA 
PALAVRA. Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade; O qual 
cumprimentou a todos os presentes e ressaltou sobre suas palavras na reunião passada 
onde ele falou que na parte da manhã não está tendo médico, tem o outro médico
atendendo na UBS, ressaltou que semana passada tinha uma criança passando mal a mãe 
fez a triagem e quando percebeu que não tinha médico pegou a criança e correu para 
Apucarana. Explanou que outra pessoa também relatou ao Vereador que não havendo 
médico no hospital indicaram para ela ir a UBS, mas chegando la também não achou vaga, 
pois é medico da família, então tem uma cota para atendimento, frisou que com isso está 
confundindo a cabeça das pessoas, então o Vereador não sabe se é do conhecimento do 
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Prefeito mas se não for os Vereadores da base que falem com ele pois a população está 
passando dificuldades por conta dessa situação. Mencionou que o Doutor da UBS poderia 
atender as urgências no hospital de manha, pois tem dias que o Doutor Ariel vai atender no 
município de Mauá e como aqui não tem uma administração boa nem de Prefeito nem 
secretário quem paga o preço é a população, ressaltou quer iria fazer uma denuncia, mas 
não vai, vai pedir para os Vereadores da base conversar com o Prefeito para que ele tome 
as cabíveis providencias e é o papel do Vereador quando o povo está sofrendo comunicar 
o Ministério Público, mas que ele não vai denunciar, fez uma denuncia a tempo atrás 
porque estava demais, e saúde publica é coisa séria. A parte concedida a Vereadora 
Patrícia, a qual perguntou ao Vereador João se o horário que ele fala que o médico não 
está é horário de estar. Novamente com a palavra o Senhor Vereador João o qual 
respondeu que o médico contratado cabe ao secretário destinar a ele o horário para ele 
cumprir sua jornada de trabalho e não o médico escolher horário o que não pode é deixar o 
pronto atendimento sem médico, pois nosso município é um município pequeno, mas uma 
hora ou outra as coisas acontecem; Com a palavra o Senhor Vereador Heron Amadeu 
Gonçalvez; O qual cumprimentou a todos os presentes e destacou sobre as pessoas que 
estão transitando no calçadão da Praça da Matriz sendo um local que proíbe trafego de 
carros e motos, frisou que quase atropelaram uma criança final de semana e a circulação 
está seno muita mesmo com as duas placas de sinalização o povo não está respeitando,
então que as autoridades tomem as cabíveis providências. Com a palavra o Senhor 
Vereador Genival de Souza; O qual Cumprimentou a todos os presentes e frisou sobre as 
palavras do Vereador Heron quanto ao calçadão, mencionou que se fosse possível abrir 
uma pequena travessa para poder transitar carros e motos, pois ele mesmo trafega por lá
para não precisar dar aquela imensa volta, então deixou seu pedido da viabilidade de se 
abrir ali uma passagem, pois é uma economia ter que não dar a volta por baixo todos os 
dias, que não tem nada contra o que o Vereador falou é apenas sua opinião. Ressaltou 
também sobre o projeto de Lei que veta o aumento da Sanepar de forma abusiva, o 
Vereador Protocolou na secretaria da Câmara o qual foi lido, apresentado e distribuído 
cópias a todos os Vereadores para o conhecimento de cada um, frisou também as 
necessidades de ser aprovado pedindo a colaboração de todos, explanou que vários 
municípios já fizeram esse Decreto, então que todos se unam porque uma andorinha só 
não faz verão, mas se unirem ficará mais fácil e se o município ficar quieto vai dar 
impressão que está contente com esse aumento. Explanou que conta com a colaboração 
de todos os Nobres Vereadores para a aprovação desse projeto para que juntos possam 
ajudar a população; Com a palavra o Senhor Vereador Erick Fernando de Oliveira; O qual 
cumprimentou a todos os presentes e teceu agradecimentos ao fiscal de obras por ter 
atendido o bairro dos Godoy semana passada, então em nomes dos moradores fica aqui o 
agradecimento. Ressaltou também sobre as melhorias efetuadas na estrada do Cruzeiro,
algumas famílias procuraram o Vereador para questionar a respeito dos carreadores, então 
que possam fazer também os carreadores, pois de nada adianta a estrada principal estar 
boa se os carreadores não estiverem, mas o Vereador acha que a administração vai acabar 
voltando no bairro para fazer esses carreadores; Com a palavra o Senhor Vereador José 
Lissoti; O qual cumprimentou a todos os presentes e ressaltou sobre os carreadores 
citados pelo Vereador Erick no bairro do cruzeiro, destacou que eles ainda não terminaram 
o serviço no mencionado bairro, irão voltar e não vão deixar ninguém sem atender, então 
para não ficar o disque me disse o Vereador está deixando claro aqui. Com a palavra a 
Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues; A qual cumprimentou a todos os 
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presentes e parabenizou o município pela sua emancipação. Também aos trabalhadores 
porque no dia seguinte seria 01 de maio dia do trabalhador e destacou sobre os direitos dos 
trabalhadores muitos estão perdendo seus direitos, pois estamos carentes de um Governo 
que olhe para o povo, começando por tirar as regalias que os maiores têm, frisou sobre a 
diferença de uma aposentadoria com um salário de um Deputado. Destacou também sobre 
o dia 29 de abril que foi o dia que o Governador Beto Richa mandou bomba nos professores 
e que os professores está há quatro anos em as horas atividades que é uma Lei Federal e 
tantas outras leis que a cada ano os professores perdem. Explanou que há dias atrás a 
Vereadora teve o prazer de participar de uma reunião com os aposentados da escola e que 
a Vereadora é a favor da luta de estar sempre lutando para melhorar. Ressaltou sobre o 
INSS está vergonhoso. Mencionou sobre os projetos do Vereador Genival e que a 
Vereadora admira muito o Vereador nessa posição que precisamos divulgar para que a 
população vá e veja de que maneira, pois muitas vezes faz a lei acaba no esquecimento,
então a população tem que fazer sua parte cobrando seus direitos, explanou que não sabe 
se cabe ao município fazer um levantamento das pessoas que pagam a taxa mínima, mas 
que o Nelson divulgue na radio e a população corra atrás de seus direitos para a lei 
funcionar. Quanto ao calçadão a Vereadora também tem muita reclamação e que temos 
que tentar fazer alguma coisa, por que não é de hoje que as reclamações acontecem. Irá
também levar ao Prefeito a sugestão do Vereador João quanto ao médico da UBS vir
atender no hospital nas partes das manhas mais tranquilas na UBS, que sugestões são 
sempre bem vinda e se o Vereador for também falar com o Prefeito ela aposta que ele vai 
ser muito bem atendido e que é muito bom criticar, mas sugerir também explanou que tem 
que ver o que tem no contrato quanto ao horário do médico, pois se não é horário dele aqui 
ele pode sim atender em outro município assim como os professores e que ela vai sim levar 
a sugestão do Vereador ao Prefeito sobre o médico da UBS que é um excelente 
profissional; Com a palavra o Senhor Vereador Osvaldo Norbiato; O qual cumprimentou a 
todos os presentes e explanou sobre suas indicações que foram lidas e apresentadas em 
plenário frisando as necessidades das mesmas serem atendidas. Destacou que vai 
conversar com o Idair, pois aquele bueiro do José Arildo a colhedeira já não passa, então 
que coloquem umas manilhas a mais e concertem porque ai já fica pronto à estrada não 
precisa voltar para fazer retoque. Ressaltou também a respeito do calçadão, muitas 
pessoas já reclamaram então os comerciantes deveriam anotar a placa do veículo e levar 
para a polícia tomar providência. Teceu novamente comentários sobre sua indicação 
reivindicando as melhorias na ponte do bairro Lajeadão; Com a palavra o Senhor Vereador 
Amarildo Pinto de Andrade; O qual cumprimentou a todos os presentes e destacou sobre 
o médico citado pelo Vereador João que não é a primeira vez é a terceira vez que na terça 
feira de manhã não tem médico aqui, as pessoas doentes não podem ser atendidas por 
falta de médico no PAM. Ressaltou sobre uma idosa que precisou ser atendida e o médico 
falou que ela iria esperar a vez dela, essa senhora havia chego ao hospital as oito da 
manha e foi ser atendida às onze e meia, isso é um absurdo. Ressaltou também a respeito 
de uma criança com febre e vomitando e o secretário simplesmente falou que não tinha 
mais vaga e que seria somente na parte da tarde, então o Vereador não sabe por que tem 
aquele papel na parede do hospital falando do direito da criança e do idoso, então que 
ranque de lá, cadê a emergência no caso dessa criança, tem o estatuto da criança e do 
adolescente, tem o estatuto do idoso. Quanto aos veículos circulando no calçadão muitas 
pessoas já reclamaram, então deveriam colocar uma corrente próximo ao senhor Luiz 
Marques. Frisou também a respeito das câmeras de seguranças que iriam colocar no 
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município, inclusive a câmara cedeu dinheiro para isso e acabaram colocando nos 
estabelecimentos públicos e no município mesmo não colocaram a noite ninguém mais vê 
as autoridades. Quanto a Sanepar o Prefeito deveria fazer um Decreto, pois todos os outros 
municípios fizeram e foi aprovado, então tem que olhar o município a população e que o 
Vereador vai dar total apoio ao Projeto do Vereador Genival. Mencionou também a respeito 
de suas indicações que foram lidas e apresentadas em plenário frisando as necessidades 
das mesmas serem atendidas; PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº. 009/2019, o qual foi aprovado com sete (07) votos 
a favor; Posto em segunda e ultima discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 010/2019, o 
foi também aprovado com sete (07) votos a favor; As Indicações foram encaminhadas a 
quem de direito. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com suas explicações 
pessoais o Senhor Vereador Genival de Souza; O qual complementou a respeito das 
câmeras de segurança, que ano passado estava com o dinheiro em caixa e foi apoiada a 
compra dessas câmeras de segurança, mas por causa de intrigas não instalaram, então
não foi por falta de incentivo dos Vereadores não, falta um pouco mais de força de vontade 
de nossos governantes que mesmo com o dinheiro disponível não procuram por intrigas. 
Quanto à estrada já virou novela, pois desde o primeiro ano de mandato do Vereador já 
foram feitas umas quatro indicações reivindicando essas melhorias da estrada do Cruzeiro 
e o Prefeito não faz mais que a obrigação dele efetuar as devidas melhorias. Com suas 
explicações pessoais o Senhor Vereador João Batista de Andrade; O qual mencionou que 
o Prefeito e o secretário foram a radia dizer que não havia demanda para fazer as próteses 
dentárias, mas que ele mesmo trouxe cinco pessoas do Caíque que saíram as cinco da 
manha, pessoas de idade que por falta de gestão as pessoas estão passando por essa 
situação, pois ele devolveu o dinheiro que seria utilizado na fabricação das próteses. E não 
havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara Amarildo Pinto de 
Andrade, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a 
presente sessão, e eu Erick Fernando de Oliveira, primeiro secretário, lavrei a presente Ata 
que depois de lida e achada conforme vai assinada.
 
 
 
 
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 30 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO 
ANO DE 2019.
______________________________ _______________________________
 AMARILDO PINTO DE ANDRADE ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA
 Presidente da Câmara 1º - Secretário

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