| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2019-04-30 |
| native_id | 170 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº 012/2019 Ata da décima segunda sessão ordinária, realizada no dia trinta (30) do mês de Abril do ano de dois mil e dezenove (2019), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber: Amarildo Pinto de Andrade, Erick Fernando de Oliveira, Genival de Souza, Heron Amadeu Gonçalves da Silva, João Batista de Andrade, José Lissoti, Osvaldo Norbiato e Patrícia Maria Deretti, o Senhor Presidente da Câmara Amarildo Pinto de Andrade declara em nome de Deus aberta a presente sessão. Ato contínuo convidou o Senhor Vereador Genival de Souza para fazer à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e juntos a oração do Pai Nosso. PASSANDO AO PEQUENO EXPEDIENTE. Nesta oportunidade a Senhora Pâmela Cristina de Paula, utilizou do espaço para pedir ajuda aos Senhores Vereadores para conseguir terminar sua faculdade, destacando a eles as dificuldades que a mesma encontra-se no momento. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada pelos Vereadores presentes e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 009/2019 Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 010/2019 Súmula Ratifica a participação do Município de Rio Bom, em entidades de representação oficial de Municípios e dá outras providências; Projeto de Lei do Vereador Genival de Souza nº. 001/2019 Sumula: Dispõe sobre a proibição da cobrança de valor ou taxa mínima de consumo de água e tratamento de esgoto neste Município de Rio Bom – Paraná; Leitura do Acórdão de Parecer Prévio nº. 13/19 – Primeira Câmara – do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Indicação nº. 018/2019 a qual sugere ao Poder Executivo Municipal as seguintes providências: 1º – Arrumar as cabeceiras da ponte localizada depois da escolinha do Campeiro na estrada que vai para o Durval; 2º- A viabilidade do Diretor de Esportes efetuar as melhorias na quadra do Bocha como limpar a sujeira de cima do telhado, trocar as telhas quebradas e colocar a areia grossa; 3º – Efetuar as melhorias necessárias na estrada dos Eloy, de autoria do Senhor Vereador Amarildo Pinto de Andrade; Indicação nº. 019/2018 a qual sugere ao Poder Executivo Municipal as seguintes providencias: 1º Efetuar a limpeza das caixas de contenção de águas pluviais e cascalhar a entrada de acesso às residências dos Senhores Nego Rech, Cidinha Scarlate, Cido Carioca, Maicon Brisola e demais moradores no bairro do Cruzeiro; 2º. A viabilidade de construir em alvenaria as cabeceiras da ponte do bairro Lajeadão, de autoria do Senhor Vereador Osvaldo Norbiato. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade; O qual cumprimentou a todos os presentes e ressaltou sobre suas palavras na reunião passada onde ele falou que na parte da manhã não está tendo médico, tem o outro médico atendendo na UBS, ressaltou que semana passada tinha uma criança passando mal a mãe fez a triagem e quando percebeu que não tinha médico pegou a criança e correu para Apucarana. Explanou que outra pessoa também relatou ao Vereador que não havendo médico no hospital indicaram para ela ir a UBS, mas chegando la também não achou vaga, pois é medico da família, então tem uma cota para atendimento, frisou que com isso está confundindo a cabeça das pessoas, então o Vereador não sabe se é do conhecimento do CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br Prefeito mas se não for os Vereadores da base que falem com ele pois a população está passando dificuldades por conta dessa situação. Mencionou que o Doutor da UBS poderia atender as urgências no hospital de manha, pois tem dias que o Doutor Ariel vai atender no município de Mauá e como aqui não tem uma administração boa nem de Prefeito nem secretário quem paga o preço é a população, ressaltou quer iria fazer uma denuncia, mas não vai, vai pedir para os Vereadores da base conversar com o Prefeito para que ele tome as cabíveis providencias e é o papel do Vereador quando o povo está sofrendo comunicar o Ministério Público, mas que ele não vai denunciar, fez uma denuncia a tempo atrás porque estava demais, e saúde publica é coisa séria. A parte concedida a Vereadora Patrícia, a qual perguntou ao Vereador João se o horário que ele fala que o médico não está é horário de estar. Novamente com a palavra o Senhor Vereador João o qual respondeu que o médico contratado cabe ao secretário destinar a ele o horário para ele cumprir sua jornada de trabalho e não o médico escolher horário o que não pode é deixar o pronto atendimento sem médico, pois nosso município é um município pequeno, mas uma hora ou outra as coisas acontecem; Com a palavra o Senhor Vereador Heron Amadeu Gonçalvez; O qual cumprimentou a todos os presentes e destacou sobre as pessoas que estão transitando no calçadão da Praça da Matriz sendo um local que proíbe trafego de carros e motos, frisou que quase atropelaram uma criança final de semana e a circulação está seno muita mesmo com as duas placas de sinalização o povo não está respeitando, então que as autoridades tomem as cabíveis providências. Com a palavra o Senhor Vereador Genival de Souza; O qual Cumprimentou a todos os presentes e frisou sobre as palavras do Vereador Heron quanto ao calçadão, mencionou que se fosse possível abrir uma pequena travessa para poder transitar carros e motos, pois ele mesmo trafega por lá para não precisar dar aquela imensa volta, então deixou seu pedido da viabilidade de se abrir ali uma passagem, pois é uma economia ter que não dar a volta por baixo todos os dias, que não tem nada contra o que o Vereador falou é apenas sua opinião. Ressaltou também sobre o projeto de Lei que veta o aumento da Sanepar de forma abusiva, o Vereador Protocolou na secretaria da Câmara o qual foi lido, apresentado e distribuído cópias a todos os Vereadores para o conhecimento de cada um, frisou também as necessidades de ser aprovado pedindo a colaboração de todos, explanou que vários municípios já fizeram esse Decreto, então que todos se unam porque uma andorinha só não faz verão, mas se unirem ficará mais fácil e se o município ficar quieto vai dar impressão que está contente com esse aumento. Explanou que conta com a colaboração de todos os Nobres Vereadores para a aprovação desse projeto para que juntos possam ajudar a população; Com a palavra o Senhor Vereador Erick Fernando de Oliveira; O qual cumprimentou a todos os presentes e teceu agradecimentos ao fiscal de obras por ter atendido o bairro dos Godoy semana passada, então em nomes dos moradores fica aqui o agradecimento. Ressaltou também sobre as melhorias efetuadas na estrada do Cruzeiro, algumas famílias procuraram o Vereador para questionar a respeito dos carreadores, então que possam fazer também os carreadores, pois de nada adianta a estrada principal estar boa se os carreadores não estiverem, mas o Vereador acha que a administração vai acabar voltando no bairro para fazer esses carreadores; Com a palavra o Senhor Vereador José Lissoti; O qual cumprimentou a todos os presentes e ressaltou sobre os carreadores citados pelo Vereador Erick no bairro do cruzeiro, destacou que eles ainda não terminaram o serviço no mencionado bairro, irão voltar e não vão deixar ninguém sem atender, então para não ficar o disque me disse o Vereador está deixando claro aqui. Com a palavra a Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues; A qual cumprimentou a todos os CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br presentes e parabenizou o município pela sua emancipação. Também aos trabalhadores porque no dia seguinte seria 01 de maio dia do trabalhador e destacou sobre os direitos dos trabalhadores muitos estão perdendo seus direitos, pois estamos carentes de um Governo que olhe para o povo, começando por tirar as regalias que os maiores têm, frisou sobre a diferença de uma aposentadoria com um salário de um Deputado. Destacou também sobre o dia 29 de abril que foi o dia que o Governador Beto Richa mandou bomba nos professores e que os professores está há quatro anos em as horas atividades que é uma Lei Federal e tantas outras leis que a cada ano os professores perdem. Explanou que há dias atrás a Vereadora teve o prazer de participar de uma reunião com os aposentados da escola e que a Vereadora é a favor da luta de estar sempre lutando para melhorar. Ressaltou sobre o INSS está vergonhoso. Mencionou sobre os projetos do Vereador Genival e que a Vereadora admira muito o Vereador nessa posição que precisamos divulgar para que a população vá e veja de que maneira, pois muitas vezes faz a lei acaba no esquecimento, então a população tem que fazer sua parte cobrando seus direitos, explanou que não sabe se cabe ao município fazer um levantamento das pessoas que pagam a taxa mínima, mas que o Nelson divulgue na radio e a população corra atrás de seus direitos para a lei funcionar. Quanto ao calçadão a Vereadora também tem muita reclamação e que temos que tentar fazer alguma coisa, por que não é de hoje que as reclamações acontecem. Irá também levar ao Prefeito a sugestão do Vereador João quanto ao médico da UBS vir atender no hospital nas partes das manhas mais tranquilas na UBS, que sugestões são sempre bem vinda e se o Vereador for também falar com o Prefeito ela aposta que ele vai ser muito bem atendido e que é muito bom criticar, mas sugerir também explanou que tem que ver o que tem no contrato quanto ao horário do médico, pois se não é horário dele aqui ele pode sim atender em outro município assim como os professores e que ela vai sim levar a sugestão do Vereador ao Prefeito sobre o médico da UBS que é um excelente profissional; Com a palavra o Senhor Vereador Osvaldo Norbiato; O qual cumprimentou a todos os presentes e explanou sobre suas indicações que foram lidas e apresentadas em plenário frisando as necessidades das mesmas serem atendidas. Destacou que vai conversar com o Idair, pois aquele bueiro do José Arildo a colhedeira já não passa, então que coloquem umas manilhas a mais e concertem porque ai já fica pronto à estrada não precisa voltar para fazer retoque. Ressaltou também a respeito do calçadão, muitas pessoas já reclamaram então os comerciantes deveriam anotar a placa do veículo e levar para a polícia tomar providência. Teceu novamente comentários sobre sua indicação reivindicando as melhorias na ponte do bairro Lajeadão; Com a palavra o Senhor Vereador Amarildo Pinto de Andrade; O qual cumprimentou a todos os presentes e destacou sobre o médico citado pelo Vereador João que não é a primeira vez é a terceira vez que na terça feira de manhã não tem médico aqui, as pessoas doentes não podem ser atendidas por falta de médico no PAM. Ressaltou sobre uma idosa que precisou ser atendida e o médico falou que ela iria esperar a vez dela, essa senhora havia chego ao hospital as oito da manha e foi ser atendida às onze e meia, isso é um absurdo. Ressaltou também a respeito de uma criança com febre e vomitando e o secretário simplesmente falou que não tinha mais vaga e que seria somente na parte da tarde, então o Vereador não sabe por que tem aquele papel na parede do hospital falando do direito da criança e do idoso, então que ranque de lá, cadê a emergência no caso dessa criança, tem o estatuto da criança e do adolescente, tem o estatuto do idoso. Quanto aos veículos circulando no calçadão muitas pessoas já reclamaram, então deveriam colocar uma corrente próximo ao senhor Luiz Marques. Frisou também a respeito das câmeras de seguranças que iriam colocar no CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br município, inclusive a câmara cedeu dinheiro para isso e acabaram colocando nos estabelecimentos públicos e no município mesmo não colocaram a noite ninguém mais vê as autoridades. Quanto a Sanepar o Prefeito deveria fazer um Decreto, pois todos os outros municípios fizeram e foi aprovado, então tem que olhar o município a população e que o Vereador vai dar total apoio ao Projeto do Vereador Genival. Mencionou também a respeito de suas indicações que foram lidas e apresentadas em plenário frisando as necessidades das mesmas serem atendidas; PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 009/2019, o qual foi aprovado com sete (07) votos a favor; Posto em segunda e ultima discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 010/2019, o foi também aprovado com sete (07) votos a favor; As Indicações foram encaminhadas a quem de direito. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com suas explicações pessoais o Senhor Vereador Genival de Souza; O qual complementou a respeito das câmeras de segurança, que ano passado estava com o dinheiro em caixa e foi apoiada a compra dessas câmeras de segurança, mas por causa de intrigas não instalaram, então não foi por falta de incentivo dos Vereadores não, falta um pouco mais de força de vontade de nossos governantes que mesmo com o dinheiro disponível não procuram por intrigas. Quanto à estrada já virou novela, pois desde o primeiro ano de mandato do Vereador já foram feitas umas quatro indicações reivindicando essas melhorias da estrada do Cruzeiro e o Prefeito não faz mais que a obrigação dele efetuar as devidas melhorias. Com suas explicações pessoais o Senhor Vereador João Batista de Andrade; O qual mencionou que o Prefeito e o secretário foram a radia dizer que não havia demanda para fazer as próteses dentárias, mas que ele mesmo trouxe cinco pessoas do Caíque que saíram as cinco da manha, pessoas de idade que por falta de gestão as pessoas estão passando por essa situação, pois ele devolveu o dinheiro que seria utilizado na fabricação das próteses. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara Amarildo Pinto de Andrade, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente sessão, e eu Erick Fernando de Oliveira, primeiro secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 30 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2019. ______________________________ _______________________________ AMARILDO PINTO DE ANDRADE ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara 1º - Secretário