| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2019-06-18 |
| native_id | 177 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº 019/2019 Ata da décima nona sessão ordinária, realizada no dia dezoito (18) do mês de Junho do ano de dois mil e dezenove (2019), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber: Amarildo Pinto de Andrade, Genésio Norbiato, Genival de Souza, Heron Amadeu Gonçalves da Silva, João Batista de Andrade, Osvaldo Norbiato e Patrícia Maria Deretti, o Senhor Presidente da Câmara Amarildo Pinto de Andrade declara em nome de Deus aberta a presente sessão. Ato contínuo convidou o Senhor Vereador Genival de Souza para fazer à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e juntos a oração do Pai Nosso. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada pelos Vereadores presentes e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 012/2019 Sumula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 017/2012 de 17/04/2012 e 013/2015 de 17/06/2015; Projeto de Lei do Executivo nº. 013/2019 Sumula: Dispõe sobre a concessão de subvenção para o Hospital Nossa Senhora das Graças no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providencias; Projeto de Lei do Executivo nº. 014/2019 Sumula: Abre credito especial; Indicação nº. 029/2019, a qual sugere ao Poder Executivo municipal as seguintes providencias: 1º. - A viabilidade da implantação de projetos sociais que visam beneficiar os jovens em nosso Município, tanto na área cultural quanto no esporte; 2º. – Efetuar a limpeza de todas as bocas de lobo que se encontram assoreadas ou entupidas nas ruas da cidade, de autoria do Senhor Vereador Amarildo Pinto de Andrade. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a palavra o Senhor Vereador Osvaldo Norbiato. E fica registrado que não foi possível transcrever seu pronunciamento por problemas técnicos de gravação no aparelho de áudio da Câmara. Com a palavra a Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti. A qual cumprimentou a todos os presentes e ressaltou sobre as palavras do Vereador João quando ele fala sobre portal transparência, destacou que também tem a ouvidoria para qualquer duvida, mas o portal é para isso mesmo para mostrar os gastos e tudo que acontece na administração, explanou que essa administração deu a reposição salarial coisa que o professores do estado está há quatro tentando conseguir. Frisou que quando essa administração entrou tinha trinta e oito novas pessoas contratadas que foram aprovadas no concurso, que é um direito deles e o importante é que esteja todo mundo trabalhando, mas que isso afeta a administração para que de o aumento real. Destacou também sobre sua preocupação quanto às horas extras que foram tiradas de alguns funcionários, mas que estão revendo de que forma pode ser incorporado novamente no salário de forma legal e que todas as outras administrações que passaram já deveriam ter feito isso, pois se paga a hora extra então porque não a reposição salarial, se está pagando a gratificação esse dinheiro tem no orçamento, e no ver da Vereadora a gratificação serve apenas para ganhar voto independente de ser oposição ou situação a Vereadora não está defendendo ninguém. Lembrou-se da luta que tiveram pela reposição antes e que muitas vezes as pessoas preferiam ficar com a gratificação, a todo o momento a gestão passada falava de crise já essa apesar de estar em período de crise ela nunca ouviu reclamações a esse respeito da parte da administração, se na época todo CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br mundo tivesse lutado e não ficado a mercê de gratificação os salários já estariam melhores. Frisou mais uma vez que a administração está vendo uma forma legal dos funcionários ter o seu valor perdido com a gratificação que foi retirada. Explanou a importância de ter os alunos aqui e que eles são o futuro do País e que estão aqui para fazer a parte de cada um junto com os alunos reivindicando e cobrando, pois quando a população reivindica as coisas acontecem muito mais rápido, que sejam sempre bem vindos e se colocou a disposição sempre que puder responder; Com a palavra o Senhor Vereador Genésio Norbiato; O qual cumprimentou a todos os presentes e teceu agradecimentos ao secretário de obras, pois o Vereador ficou com dó de jogar fora uma piçarra retirada do seu sitio, mas foi colocado na PR 539, destacou que foi preciso forçar um pouco a DR, mas fica aqui o agradecimento ao Prefeito e ao secretário de obras o Idair que estão fazendo isso, mencionou que não está tendo custo nenhum, pois ele está pagando a hora da máquina está doando para o município e estado que a estrada vai ficar ótima, fica aqui então o seu agradecimento. Fez também um pedido ao Presidente que faça um convite a policia para comparecer a Câmara prestar alguns esclarecimentos, e que a policia precisa ser mais atuada, mencionou sobre o fluxo de drogas que está chegando ao município e se alastrando até ao distrito de Santo Antônio e ninguém está fazendo nada, os policiais pouco estão fazendo, roubos das camionetas, vindo muita gente de fora ele acha que quando a policia suspeitar de alguém deveria abordar e fazer um levantamento, pois o que precisamos é de uma polícia mais eficaz do que estamos tendo. Explanou também a respeito do atendimento do médico Cubano, que ele vai verificar qual horário dele, pois é o médico mais caro do município e está deixando gente sem atender e ele tem que levar a serio, pois está ganhando para isso; Com a palavra o Senhor Vereador Genival de Souza; O qual cumprimentou a todos os presentes e ressaltou que precisamos ter coragem, pegar o assessor jurídico da prefeitura, pedir para montar um Projeto de Lei e mandar aqui para aprovar, porque é fácil tirar o salário do trabalhador, mas aumentar não pode tudo é questão de um Projeto de Lei para incorporar no salário dos trabalhadores, ressaltou que andou conversando com alguns funcionários e se eles não estivessem recebendo o quinquênio estavam também recebendo abaixo do salário mínimo. Explanou sobre a Autarquia que votaram no projeto pensando que era uma coisa e era outra totalmente diferente o salário do Contador e do Advogado dobraram ai fala que o município não tem dinheiro, não tem para pagar o salário dos que ganham menos, porque os que ganham mais tiveram até aumento, então deveriam chegar a um bom senso abaixar um pouco o salário do advogado, que daria para pagar a hora extra que tiraram, dizem que não podem pagar a hora extra, mas e esses trabalhadores que trabalham aos sábados como faz, frisou e que a partir de hoje ele irá começar cobrar isso ai. Ressaltou que o Prefeito não está querendo atender as Indicações, pois ele fez indicações já faz dois anos e meio e agora que foram passar uma máquina, não é que o Vereador gosta de pegar no pé de ninguém, mas ele irá começar cobrar frisou que quando foi eleito achou que trabalhariam todos juntos independente de situação e oposição, mas o Prefeito nunca nem convocado na época que o Vereador era Presidente apareceu aqui se ele sentasse e tentasse resolver seria ótimo, mas infelizmente a política tem um lado de perseguições, por isso os jovens não devem deixar de votar, pois só assim iremos melhorar esse país; Com a palavra o Senhor Vereador Heron Amadeu Gonçalvez; O qual cumprimentou a todos os presentes e teceu agradecimentos ao Idair por sempre atender as reivindicações do Vereador, destacou que muitas vezes ele não faz indicações aqui, mas sempre está ligando para o Idair reivindicando melhorias e o secretário está sempre disposto a atender, ele sabe que é o CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br trabalho dele, mas é sempre bom ouvir elogios; Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade; O qual cumprimentou a todos os presentes e parabenizou o Prefeito pela preocupação com a higiene bucal da nossa população. Destacou sobre uma conversa do Vereador com o João Mendes o qual esclareceu a ele que canal não irá fazer, porque não iria terminar a tempo, limpeza também não, pois mandaria para outro município. Explanou que fez um requerimento pedindo informações sobre o convenio e descobriu que está gastando Quarenta e oito mil reais com diárias em hotel em Apucarana e a alimentação dos profissionais a prefeitura também estão pagando. Ressaltou para o Prefeito firmar convênio com qualquer entidade tem que ser passado pela Câmara senão não pode fazer, fez a leitura do Regimento da Constituição do município para que todos pudessem entender melhor, frisou que ele pediu então o requerimento ao Prefeito ele tem uns dias para responder e o Vereador espera que os alunos estejam presentes para ver a resposta do Prefeito o porquê não passou pela Câmara pedindo autorização. Explanou sobre a situação do país um querendo passar em cima do outro e destacou que a política tem que chegar a um consenso onde todos são tratados iguais sem ter diferença social. Frisou a respeito dos cursos que tinham na gestão passada com o SENAI capacitando costureiros e se o Prefeito não der oportunidade aqui, então que disponibilize transportes para fora dando condições pra que a pessoa possa conseguir ter o seu ganho para fora do município. Parabenizou ao Vereador Genésio por conseguir ver o que ele viu já há mais de meses atrás quanto ao atendimento do médico Cubano, pois ele mesmo já cobrou várias vezes aqui, fez requerimento foi aprovado, mas não tem a resposta do Executivo. Quanto ao aumento dos funcionários tiraram dos pequenos e deu para o advogado, aumento tem que ser para todos e ainda ser passado pela Câmara, só na cabeça desse Prefeito agir assim dessa maneira; Com a palavra o Senhor Vereador Amarildo Pinto de Andrade; O qual cumprimentou a todos os presentes e frisou sobre as horas extras que foram citadas pelo Vereador Osvaldo, destacou que ao mesmo tempo em que tiraram as horas extras, contrataram um funcionário para o esporte, um absurdo, tiraram de dez funcionários do pátio e em seguida contrataram um funcionário para o esporte, porque se chegasse dia trinta e um não poderiam contratar mais, pois ultrapassaria o índice da folha. Quanto à terceira idade, frisou que está tendo sim os eventos, inclusive o Vereador mesmo participa. Quanto à gratificação se transformar em salário está correto, pois já que da a gratificação, então que coloque na carteira se puder. Explanou também a respeito das palavras do Vereador Genésio que cascalho já é difícil, pois tem que ter a liberação do IAPE. Quanto ao Policiamento citado pelo Vereador Genésio, frisou que vai convocar o Eloy responsável pelo destacamento para nos dar algumas explicações. Ressaltou também a respeito do valor que o médico cubano ganha por hora, e dependendo das horas que ele faz tira até Dezoito Mil por mês, está complicado mesmo o atendimento, quando chega aqui em cima não tem médico, esses dias mesmo ele foi consultar e não tinha ai o pessoal vai tudo para a UBS e acaba carregando de gente para o Doutor Igor é já que vamos perder esse Doutor Igor, ai a situação da saúde vai ficar pior ; Explanou também a respeito do valor citado pelo Vereador Genival quanto ao salário do Advogado e destacou o valor correto que é de treze mil setecentos e cinquenta e dois reais, mas quatro mil é gratificação que o Executivo deu para ele em cima do salário para responder pela Autarquia e o município mesmo nós aprovando o aumento de salário o advogado pediu gratificação para fazer o serviço. Quanto à resposta ao aluno, explanou sobre a sua indicação que foi lida e apresentada em plenário frisando as necessidades de ser atendida onde beneficiará os jovens do município, ressaltou sobre o projeto menor aprendiz que o Vereador ajudou trazer ao município que CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br era de grande valia e que os jovens trabalhavam e estudavam, pois se não tivesse esse vinculo eles não poderiam estar no menor aprendiz, ressaltou que veio esse ano para implantar o projeto, mas o executivo não quis fazer, então muitas vezes não são os Vereadores e sim o Executivo que o que o Vereador tem que falar ele fala na frente deles, muitas vezes a criança e o adolescente precisam de espaço. Explanou sobre uma cobrança que o Vereador recebeu de uma criança para que façam um campeonato mirim e que ele vai ver para fazer isso, pois os campeonatos não são somente de salão e adulto, as crianças também tem que ter sua oportunidade e que essa é a intenção da sua indicação; PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em segunda e ultima discussão e votação o Projeto de Lei nº. 012/2019, o qual foi aprovado com seis (06) votos a favor; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 013/2019, o qual também foi aprovado com seis (06) votos a favor; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 014/2019, o qual foi aprovado com cinco (05) votos a favor e obteve um (01) voto contrário do Vereador João Batista de Andrade; A Indicação foi encaminhada a quem de direito. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com suas explicações pessoais o Senhor Vereador Osvaldo Norbiato; O qual mencionou que acha muito válida a preocupação do Vereador Genésio quanto à área da saúde e ressaltou que no dia 21 de abril o Vereador fez o uso da palavra e explanou o problema do hospital quanto ao médico que era isso ai ele atende com muita pouca vontade, então ele fez seu pronunciamento aqui justamente a respeito desse fato. Ressaltou que votou a favor, pois ele acha que o que vem para atender a população tem que ser aprovado, mas talvez faltou uma explicação melhor e se tratando de saúde tem horas que não devemos levar muito para o lado pessoal; Com suas explicações pessoais o Senhor Vereador Genival de Souza; O qual explanou que segundo informações essa carreta só está ai graças ao dinheiro que ele devolveu junto com os nobres Vereadores a prefeitura final do ano, e o trabalho do Vereador é esse, ele como Presidente devolveu quase duzentos mil reais nesses dois anos, então ele tem orgulho de estar sentado nessa cadeira, frisou que gostaria muito que o que tivesse em sua casa de alimento tivesse também na casa dos mais necessitados desse município e quando ele faz isso não faz pensando em política e sim no bem estar da população, explanou que a quantia que foi economizada pelo Legislativo deveria ser aplicada em nosso município, ressaltou que se corta isso ai, corta a fonte de recursos por isso o Vereador foi a favor; Com suas explicações pessoais o Senhor Vereador Genésio Norbiato; O qual frisou que não podemos deixar de falar que só existem dois atendimentos dessa carreta no Paraná e nós fomos privilegiados aqui no município de Rio Bom, e tudo que for para o povo tem que atender, então isso é importante. Deixou também registrado que o dia que os policiais estiverem aqui que o Presidente mande um convite ao pessoal da escola; Com suas explicações pessoais o Senhor Vereador Amarildo Pinto de Andrade; O qual explanou que no seu atendimento ao dentista, perguntou sobre o canal e disseram a ele que não vão fazer o canal do fundo, só da frente, limpeza também, e o custo dessa carreta vai ficar mais ou menos no valor de cinquenta e dois mil, mas esse canal do fundo que não faz já indica para fora do município, pois eles não terão tempo de fazer; E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara Amarildo Pinto de Andrade, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente sessão, e eu Genésio Norbiato, Vice-Presidente lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 18 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2019. ______________________________ _______________________________ AMARILDO PINTO DE ANDRADE GENÉSIO NORBIATO Presidente da Câmara Vice-Presidente