| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2019-08-13 |
| native_id | 181 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº 023/2019 Ata da vigésima terceira sessão ordinária, realizada no dia treze (13) do mês de Agosto do ano de dois mil e dezenove (2019), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber: Amarildo Pinto de Andrade, Erick Fernando de Oliveira, Genival de Souza, Heron Amadeu Gonçalves da Silva, João Batista de Andrade, José Lissoti, Osvaldo Norbiato e Patrícia Maria Deretti, o Senhor Presidente da Câmara Amarildo Pinto de Andrade declara em nome de Deus aberta a presente sessão. Ato contínuo convidou o Senhor Vereador João Batista de Andrade para fazer à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e juntos a oração do Pai Nosso. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada pelos Vereadores presentes e a leitura das seguintes preposições: Requerimento nº. 007/2019 o qual requer do Poder Executivo municipal informações sobre o Convênio 822908/2016, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário: a) Copia do convênio devido não constar no site de transparência; b) Data do recebimento e a devida aplicação de recurso; c) Plano de aplicação, de autoria do Senhor Vereador João Batista de Andrade; Indicação nº. 037/2019, a qual sugere ao Poder Executivo municipal que determine a secretaria de administração a manter o site da transparência do Município atualizado, principalmente no tocante aos convênios firmados disponibilizando copia dos mesmos digitalizados para acompanhamento dos munícipes atendendo desta maneira os princípios da Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei 12527/2011 (Lei de Acesso a Informações), de autoria do Senhor Vereador João Batista de Andrade. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a palavra a Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues; A qual cumprimentou a todos os presentes e convidou para participar da semana nacional da pessoa portadora da deficiência intelectual e múltipla que é realizado todos os anos na escola APAE, ela sempre faz aqui esse convite, pois os alunos gostam muito da presença da população, mencionou sobre alguns assuntos que serão abordados durante o evento e que durante a semana ela estará repassando certinho programação. Também a respeito de uma feira de plantas que acontecerá nas dependências da escola nos dia 25 e 26 de Agosto realizado por uma floricultura que estará repassando a porcentagem para a entidade e aproveitou para convidar a todos os presentes, também no dia primeiro de Agosto acontecerá o almoço beneficente que é feito todo ano com leilão de gado e acaba gerando um bom lucro a escola, explanou sobre a generosidade das pessoas que estão se preocupando em visitar e ajudar a escola e deixou novamente o convite a todos. Com a palavra o Senhor Vereador Heron Amadeu Gonçalves; O qual cumprimentou a todos os presentes e explanou sobre a retirada do ônibus da empresa Nordeste que realizava o trajeto Rio Bom á Marilândia, frisou sobre o envio de expediente feito pelo Presidente da Câmara para a o responsável que não nos enviou nenhuma resposta, então o Vereador esteve no PROCON de Apucarana onde conseguiu uma resposta da empresa que foi lida em plenário para o conhecimento de todos. Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade; O qual explanou sobre a sua Indicação e seu Requerimento que foram lidos e apresentados em plenário destacando a importância das suas reivindicações para que se atualize o site do portal transparência, pois o Prefeito recebe os convênios ficam tudo por lá acaba aplicando, mas CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br nós precisamos ficar sabendo de que maneira estão sendo aplicados, destacou que o Prefeito não tem feito isso tanto que acabou pagando multa devido à falta de transparência no Portal e se ele juntamente com outros Vereadores se reunirem e levarem ao conhecimento do Promotor de Marilândia do Sul ele vai levar outra multa maior que a primeira por descumprimento, mas o Vereador não quer chegar a esse ponto. Frisou sobre um Convênio que veio através do Deputado Ricardo Barros no ano de 2016, quando era Ministro da Saúde no valor de R$-104.000,00 (cento e quatro mil reais) que era uma contrapartida de R$-4.000,00 (quatro mil) da prefeitura que seria para o asilo e esse dinheiro veio agora em fevereiro, mas até agora não repassaram para o asilo, mandaram um pouco em compra que foi pego no mercado do Robson, depois pediram para parar porque tinham feito algo errado na prefeitura, por isso é muito importante à aprovação de seu Requerimento ser aprovado e que conta com a colaboração de todos os Vereadores. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira e única discussão e votação o Requerimento nº. 007/2019 o qual foi aprovado com sete (07) votos a favor. A Indicação foi encaminhada a quem de direito. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não houve inscritos. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara Amarildo Pinto de Andrade, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente sessão, e eu Erick Fernando de Oliveira, primeiro secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 13 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2019. ______________________________ _______________________________ AMARILDO PINTO DE ANDRADE ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara 1º - Secretário