| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2019-11-26 |
| native_id | 196 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº 038/2019 Ata da trigésima oitava sessão ordinária, realizada no dia vinte e seis (26) do mês de Novembro do ano de dois mil e dezenove (2019), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos senhores vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber: Amarildo Pinto de Andrade, Érick Fernando de Oliveira, Gieverson José Rodrigues, João Batista de Andrade, José Lissoti e Osvaldo Norbiato o senhor presidente da câmara Amarildo Pinto de Andrade declara em nome de Deus aberta a presente sessão. Ato contínuo convidou o senhor vereador João Batista para fazer à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e juntos a oração do Pai Nosso. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada pelos Vereadores presentes e as leituras das seguintes preposições: Leitura do Projeto de Lei do Executivo nº. 022/2019 Súmula: Revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 023/1990, Código Tributário Municipal, e altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 027/2003 - Lei do ISS, e dá outras providências; Leitura do Projeto de Lei do Executivo nº. 023/2019 Súmula: Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Rio Bom-PR, e estabelece diretrizes para acompanhar e monitorar a sua implementação, sua avaliação e sua revisão periódica; Moção de apoio nº. 002/2019, para a manutenção da empresa brasileira de correios e telégrafos como empresa pública, pela suspensão dos estudos que objetivam a viabilizar sua privatização e promoção de debate com a participação de representantes dos municípios afetados, de autoria de todos os vereadores; Indicação nº. 065/2019 a qual sugere ao Poder Executivo municipal efetuar o patrolamento e o cascalhamento da estrada de acesso á propriedade do senhor José Lauro Albino dos Santos, situado no sitio do antigo proprietário José Tavares, de autoria do senhor Genival de Souza; Indicação nº. 066/2019 a qual sugere ao Poder Executivo municipal as seguintes providências: 1º- Efetuar o cascalhamento no trecho sem calçamento da Rua Luiz Estevão de Assis e 2º- A viabilidade da instalação das manilhas em frente ao portão de acesso ao Colégio Estadual Doutor Rebouças, de autoria do senhor Vereador Amarildo Pinto de Andrade. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a palavra o senhor vereador João Batista de Andrade; O qual cumprimentou a todos os presentes e destacou que o secretário da saúde esteve na câmara para pegar umas atas e uma gravação sobre o que o Vereador falou na reunião, ele acha que o secretário está invertendo as bolas, porque ele ganha para fiscalizar o serviço do secretário, se está prestando um bom serviço ou não para a população, destacou que acha isso muito errado, muito chato, ele deveria cuidar da parte dele, assim como os vereadores fazem aqui, frisou que quando o secretário combinou com o Prefeito o salário de secretário disse que não trabalharia por menos de Cinco mil reais, então de inicio o Prefeito andou pagando ele por fora, de repente até com o dinheiro dele, e após isso não pagou mais, então há um comentário de até uma rachadinha dele com o médico por isso ele propõe uma comissão parlamentar de inquérito, montar uma comissão para ouvir o médico e o secretário já que ele recebeu um aumento de 30% enquanto os funcionários públicos receberam 4%, tem coisa errada, isso não cheira bem, pois o vereador acha que ele está ganhando os mesmos Cinco mil reais do começo, precisa saber de onde está vindo essa diferença, já que secretário não ganha esse valor. Propôs então a Câmara para montar uma comissão de inquérito, pois existe muita reclamação do secretário e agora é CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br uma boa hora para ouvir ele e o médico, abrindo uma comissão de inquérito, pois nesses três anos há uma enorme reclamação do povo e já que há essa suspeita de rachadinha com o médico, um comentário que ele ganha Cinco mil reais por mês, nessa comissão da para ver bem o que está acontecendo e depois no final faremos um relatório, porque não podemos fazer processo nenhum, entregamos para a promotoria para poder investigar se realmente está acontecendo isso, ai abre o sigilo bancário dos dois pra realmente nós fazermos o papel de vereador. Mencionou que gostaria que o presidente pegasse a gravação a ata e entregasse a ele antes que ele pedisse, pois ele está querendo processar o vereador disse que o vereador está ferrado na mão dele, engano dele e ele que vai se ferrar sozinho, porque o vereador está falando dele e se houver as três assinaturas irão montar essa comissão de inquérito, para ele ser investigado, pois não pode uma pessoa vir aqui dentro da câmara no mesmo dia tirar à gravação a ata e falar que vai processar o Vereador, mas ele não tem medo disso, porque o vereador está falando que há uma suspeita e se ele não estiver fazendo ele vai falar que não está e parabéns para ele, mas o papel do vereador é investigar, fez novamente o pedido de apoio aos vereadores para que essa reclamação de três anos passe ser realidade e não fique somente em conversa, pois o secretário não é de uma índole muito boa, veio de Apucarana caiu de pára-quedas e colocaram aqui dentro de Rio Bom, e essa comissão de inquérito é para atender a população, esse é o intuito da comissão de inquérito; Com a palavra o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; O qual cumprimentou a todos os presentes e destacou que fará uma indicação para semana que vem, a respeito do pessoal que treina, pois os voluntários chegam para dar o treino para as crianças e a luz está apagada, liga para o funcionário ir acender a luz ele demora para ir e as crianças acabam indo embora, então o Vereador irá fazer uma indicação para que deixem a chave com o voluntário ou então que o funcionário permaneça no local nos dias de treino, pois o município não tem mais o trabalho de se preocupar com o treino dos adolescentes, está sendo feito um trabalho voluntário e mesmo assim não estão atendendo quando precisam. Quanto às palavras do vereador João, quando fala do secretário, ressaltou que é uma propaganda contraria que ele faz ao município, todo mundo sabe disso independente de oposição ou situação, os próprios funcionários não gostam e nem suportam ele, o vereador não sabe qual poder que ele tem que o secretário ainda continua ali, não tem um lugar que o vereador vá que falem bem dele. Explanou sobre o comentário que teve a respeito do Vereador sair da Secretaria da Educação, frisou que assim que recebeu o convite pensou muito, pois politicamente não compensava para ele, mas que seria uma nova experiência, ele gostaria muito de saber como funcionava, pois estando aqui ele acompanhava o trabalho dos professores, mas não sabia como funcionava, e graças a Deus conseguiram fazer um bom trabalho na secretaria, destacou que quando ele entrou já havia sido licitado os uniformes, o antigo secretário havia feito a licitação, ele apenas pressionou a empresa para entregar antes das férias. Também quando chegou o ônibus novo o prefeito cedeu para o distrito, ai o vereador teve a idéia de falar ao prefeito para colocar um ônibus para transportar gratuitamente os Universitários, mas não havia nenhum ônibus disponível, então ele deu a idéia de comprar um ônibus parcelado, então conversaram com o Pereira, correram atrás, deu certo, depois de tanta conversa com o prefeito e o Pereira e chegaram à conclusão de colocar o ônibus novo para a faculdade e outro ônibus para Santo Antônio. Mencionou sobre os outros trabalhos realizados na secretaria da educação durante o tempo que esteve lá, como material escolar entre outros, mas infelizmente tudo o que se faz de bom é a administração que faz e tudo que acontece de ruim é o secretário que faz. Também vinha trabalhando CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br para que o CEMEI não fechasse no mês de Janeiro, muitos pais enfrentam a dificuldade com os filhos em período de férias, para alguns é fácil, mas para outros não é, não tem familiares perto e nem condições de pagar uma babá, então ele tinha decidido funcionar para aqueles pais que trouxessem a carteira de trabalho ou uma declaração que provasse que ele precisava que seu filho permanecesse na escola no mencionado período, fizeram o levantamento de quantas crianças seriam, o orçamento dos gastos nesse período do mês de janeiro para colocar funcionar, mas o prefeito o chamou no gabinete e disse que a creche não iria funcionar no mês de janeiro, que estavam cortando gastos, o vereador disse que a educação tinha o recurso para funcionar, já estava tudo no planejamento, escala de funcionários que haviam aceitado escalar as férias, tudo planejado, mas simplesmente o prefeito disse que não iria funcionar, ele pediu uma explicação e o prefeito disse que era um vídeo do Juarez Rossi feito ano passado falando da creche fechada quarenta dias, e se esse ano funcionasse iria dar créditos ao Juarez Rossi pelo vídeo que ele havia feito, e isso foi à mesma coisa que bater na cara do Vereador o Prefeito dizer uma coisa dessas, não pensou em nenhum momento nas famílias nas crianças que seriam beneficiadas, então ele pediu sua exoneração do cargo de secretário e foi por isso, é uma tristeza porque a creche funcionando iria ajudar muitas famílias que precisam que o CEMEI permaneça aberto no mês de Janeiro, mas às vezes as idéias que algumas pessoas têm acabam dificultando a vida dessas pessoas; Fica registrado que não foi possível constar na ata o uso da palavra dos senhores vereadores Osvaldo Norbiato e Amarildo Pinto de Andrade, devido a problemas técnicos. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Fica registrado que o Projeto de Lei n. 022/2019, teve a sua votação adiada, requerida pelo senhor vereador Gieverson o qual foi apoiado pelos demais vereadores presentes; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n. 023/2019, o qual foi aprovado com cinco (05) votos a favor; Posto em primeira e única discussão e votação a Moção de apoio n. 002/2019, a qual também foi aprovada com cinco (05) votos a favor; As indicações serão encaminhadas a quem de direito. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não houve inscritos. E não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente da câmara Amarildo Pinto de Andrade, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente sessão, e eu Erick Fernando de Oliveira, primeiro secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 26 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2019. ______________________________ _______________________________ AMARILDO PINTO DE ANDRADE ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara 1º - Secretário