| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2019-12-10 |
| native_id | 198 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº 040/2019 Ata da quadragésima sessão ordinária, realizada no dia dez (10) do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezenove (2019), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos senhores vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber: Amarildo Pinto de Andrade, Érick Fernando de Oliveira, Genival de Souza, Gieverson José Rodrigues; João Batista de Andrade, José Lissoti, Osvaldo Norbiato e Patrícia Maria Deretti Rodrigues o senhor presidente da câmara Amarildo Pinto de Andrade declara em nome de Deus aberta a presente sessão. Ato contínuo convidou o senhor vereador José Lissoti para fazer à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e juntos a oração do Pai Nosso. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada pelos vereadores presentes e as leituras das seguintes preposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 022/2019 Súmula: Revoga dispositivos da Lei municipal nº. 023/1990, Código Tributário municipal, e altera e revoga dispositivos da Lei municipal nº. 027/2003 - Lei do ISS, e dá outras providências; Requerimento nº. 014/2019 o qual requer do Poder Executivo municipal o relatório pormenorizado do processo de isenção de tributos patronal da Autarquia Municipal de Saúde e Educação contendo: 1º. - Cópia do processo; 2º. - Decisão da liminar e aplicação, se foi com efeito suspensivo da decisão que indeferiu a liminar, de autoria do senhor vereador Gieverson José Rodrigues; Indicação nº. 068/2019 a qual sugere ao Poder Executivo municipal a construção de um quebra-molas em frente à casa do Bertino perto do xáxa, de autoria do senhor vereador Osvaldo Norbiato; PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a palavra o senhor vereador João Batista de Andrade; O qual cumprimentou a todos os presentes e destacou a respeito da junção de municípios uma coisa que não vai acontecer porque querem criar mais municípios, frisou sobre uma pesquisa que relata os lucros e os benefícios e que os prejuízos dos municípios são um grão de areia perto do estado. Mencionou sobre as promessas políticas que não aconteceram e que a única coisa que esta dando lucro aqui é o comércio que as pessoas se sentem obrigadas a comprar aqui. Também a respeito da postura de um vereador ir a radia falar que vai abaixar salário de prefeito e vereador, esse mesmo vereador que no mandato passado doou seu salário ao asilo duas três vezes mais depois parou, não continuou, então ele que doa seu salário, pois quem sabe ele consegue recolher os votos que está querendo para a próxima. Destacou que a economia se começa na Assembléia Legislativa cortando os gastos com comissionados que estão fora do país e ainda continuam recebendo, Deputados com cinco mil funcionários. Então o Vereador que teve essa idéia que comece agora doar seu salário para o asilo que fica muito mais bonito; Com a palavra o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; O qual cumprimentou a todos os presentes e destacou á respeito da folha de pagamento que está a três anos da mesma forma, ressaltou sobre a possibilidade de revogar um projeto aprovado aqui cujo projeto aumentava o salário do contador e do advogado que inclusive ele foi contra na época destacou que quando foi conversar com alguns vereadores para tentar derrubar, por motivos pessoais disseram que não poderia votar contra, e se está do jeito que está é culpa de todos porque ele mesmo votou a favor do projeto por ser voto vencido, não levantou porque era um voto contra oito, não iria adiantar. Frisou que quando esteve na Secretária da Educação todos os funcionários que iriam reivindicar seus direitos era negado por causa da folha de pagamento e ele se sentia culpado, inclusive os professores que vencerão o CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br estágio probatório. Ele foi pressionado quando estava na secretária da educação ai chamou o prefeito para fazer uma reunião com eles e o prefeito mencionou que não poderia pagar e que eles entrassem na justiça, por que a folha de pagamento estava extrapolada e passando uma semana o prefeito deu uma gratificação de três mil reais para o Advogado ser Procurador Jurídico do município. Esse foi um dos motivos do vereador ter saído da secretaria além da creche não abrir em janeiro, pois ele não estava nem dormindo a noite, pois não compactua com esse tipo de coisa, destacou mais uma vez que fez de tudo para que a creche funcionasse no mês de janeiro, pois tinha dinheiro para acontecer isso o que teve foi má vontade da parte do prefeito e o vereador. Ressaltou que andou conversando com advogados e o vereador de Apucarana Rodolfo Mota que relatou a ele que tecnicamente vereador não tem autonomia para mexer naquele projeto por ser de autoria do executivo, mas podemos fazer outro projeto e tentar derrubar e revogar, eles vão dizer que é inconstitucional o prefeito vai devolver não vai sancionar ai a câmara promulga, ele tem certeza que ninguém vai contra esse projeto, aprova e deixa a justiça decidir se está certo ou está errado, pediu o apoio dos vereadores para votar e promulgar esse projeto pela câmara. Fez uma explicação dos motivos que o prefeito disse ter aumentado o salário deles e que foi uma mentira, pois o aumento foi alto, daria para contratar um advogado um contador e ainda sobraria dinheiro contratando um que cumprisse a carga horária, pois esse vem duas vezes na semana, meio período. Ressaltou sobre seu pedido de informações e o motivo que levou o vereador a pedir tais informações sobre a Autarquia porque ele não quer levar a culpa mais para frente por ter sido secretário da educação, caso algum dia venha ter precatórias; Com a palavra o senhor Vereador Fernando de Oliveira Erick; O qual cumprimentou a todos os presentes e teceu agradecimentos ao rapaz que esteve presente parabenizou pela sua coragem, atitude e preocupação com o lago e se cada um pensasse assim seria muito bom, pois o lago é lugar de lazer tem que continuar a pescaria lá e não proibir frisou que o morador pode contar com o Vereador para o que precisar; Com a palavra a senhora vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues; O qual cumprimentou a todos os presentes e complementou as palavras o Vereador Gieverson, que ela foi sim a favor do projeto, mas como muitas vezes se diz aqui foram enganados pelo contador, advogado e assessor Jurídico, destacou que se realmente não existir autarquia não tem porque da gratificação, teceu apoio e que se não existir autarquia tem que revogar mesmo, ela também foi questionar o prefeito e esse dinheiro que paga para o contador e para o advogado poderia estar em outra situação. Sugeriu que caso não consiga revogar, de alguma forma façam com que eles cumpram horário, pois com um salário desse o advogado vir duas vezes na semana e o contador nem aparecer se todo mundo passa o dedo no ponto, porque eles não estão vindo,ela vai dar total apoio ao vereador Gieverson nessa questão. Concorda também com o Vereador João no caso da extinção dos municípios e que ele tem razão, pois como diz os gastos vem de lá de cima Vereador nada mais é que peixe pequeno, nossa câmara é a que menos gasta com diária, uma câmara que debate que está sempre procurando saber, na verdade dizem que o problema é a câmara de vereadores, mas a câmara faz muitas coisas e que na verdade o salário de vereador acaba sendo para assistencialismo. Destacou sobre as vantagens e desvantagens se acontecer essa extinção, e que tem que ver o que se faz para que não ficar somente em cima do Legislativo, pois esse é o principal ponto a economia. Mais uma vez demonstrou apoio ao vereador Gieverson para aprovar o projeto sugerido; Com a palavra o Senhor Vereador Osvaldo Norbiato; O qual cumprimentou a todos os presentes e ressaltou sobre sua indicação que foi lida e apresentada em plenário frisando as necessidades da mesma CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br ser atendida, inclusive teve outras oportunidades que o vereador já fez a mesma indicação e se não atenderem dessa vez ele volta a pedir de novo pelo menos ele fez sua parte. Quanto às palavras dele quando fala em gratificação ele se referiu ao médico, contador e advogado é só fazer uma comparação do salário deles no começo do mandato e ver os aumentos que tiveram, para os coitadinhos que já não ganham quase nada ainda foi tirado aos poucos e depois foi voltando para quem ele quis, quanto ao aumento do Júlio o vereador não discorda pois ele é um excelente funcionário, trabalha, assim como alguns outros funcionários que merecem o aumento mas que seja dado aos outros também. Quanto à reclamação da vaga do rapaz e ele acha justo, pois tem pessoas que foram contratadas para um serviço, mas está exercendo outro, pessoas que ganham bem jogando sinuca no bar no horário de serviço, então não da para entender o que se passa lá. Quanto aos alevinos não adianta colocar os peixes no lago se não colocar uma lei proibindo a pesca por um tempo para que os peixes cresçam, pois tem moradores que cuidam do local, se denunciar a policia desce lá só para intimidar os pescadores em época que não pode pescar. Demonstrou também seu total apoio ao Projeto do Vereador Gieverson; Com a palavra o Senhor Vereador Amarildo Pinto de Andrade; O qual cumprimentou a todos os presentes e destacou a respeito de eleger os três vereadores para dar o parecer nos projetos durante o recesso do legislativo.PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em segunda e ultima discussão e votação o Projeto de Lei n. 022/2019, o qual foi aprovado com sete (07) votos a favor; Posto em primeira e única discussão e votação o Requerimento nº. 014/2019 o qual também foi aprovado com sete (07) votos a favor; A indicação será encaminhada a quem de direito. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com suas explicações pessoais o senhor Vereador Amarildo Pinto de Andrade; O qual explanou mais uma vez a respeito da gratificação ao advogado e contador. Ressaltou também sobre a colaboração da compra dos peixes sugeridos pelo Gustavo e que pode contar com o vereador, pois agora o Valdecir está cuidando do local e o ambiente está melhorando muito. Quanto à vaga do Odilon o vereador conversou com prefeito que conversou com secretário e disseram ao vereador que estava alto o índice da folha, mas no mesmo tempo contratou um cara de São Paulo que chegou a dois três meses, porque não chamou um do concurso. Quanto ao quebra molas ele também pediu várias vezes para que fosse feito e se algumas pessoas tivessem educação não precisaria de quebra-molas; Com suas explicações pessoais o senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; O qual explanou sobre a situação que irá ficar as Autarquias tanto da saúde quanto da educação que é triste, mas amanha ou depois corre o risco de cair e que ele andou conversando com vários advogados, destacou mais uma vez a respeito do salário do contador do advogado; E não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente da câmara Amarildo Pinto de Andrade, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente sessão, e eu Erick Fernando de Oliveira, primeiro secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 10 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2019. ______________________________ _______________________________ AMARILDO PINTO DE ANDRADE ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara 1º - Secretário