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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2019-12-10
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº 040/2019
Ata da quadragésima sessão ordinária, realizada no dia dez (10) do mês de Dezembro do
ano de dois mil e dezenove (2019), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta 
minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a 
presença dos senhores vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber:
Amarildo Pinto de Andrade, Érick Fernando de Oliveira, Genival de Souza, Gieverson 
José Rodrigues; João Batista de Andrade, José Lissoti, Osvaldo Norbiato e Patrícia 
Maria Deretti Rodrigues o senhor presidente da câmara Amarildo Pinto de Andrade
declara em nome de Deus aberta a presente sessão. Ato contínuo convidou o senhor 
vereador José Lissoti para fazer à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e juntos a oração 
do Pai Nosso. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da ata da sessão anterior, 
a qual foi aprovada pelos vereadores presentes e as leituras das seguintes preposições:
Projeto de Lei do Executivo nº. 022/2019 Súmula: Revoga dispositivos da Lei municipal nº. 
023/1990, Código Tributário municipal, e altera e revoga dispositivos da Lei municipal nº. 
027/2003 - Lei do ISS, e dá outras providências; Requerimento nº. 014/2019 o qual requer 
do Poder Executivo municipal o relatório pormenorizado do processo de isenção de tributos 
patronal da Autarquia Municipal de Saúde e Educação contendo: 1º. - Cópia do processo; 
2º. - Decisão da liminar e aplicação, se foi com efeito suspensivo da decisão que indeferiu a 
liminar, de autoria do senhor vereador Gieverson José Rodrigues; Indicação nº. 068/2019 a 
qual sugere ao Poder Executivo municipal a construção de um quebra-molas em frente à 
casa do Bertino perto do xáxa, de autoria do senhor vereador Osvaldo Norbiato;
PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a palavra o senhor vereador João Batista de 
Andrade; O qual cumprimentou a todos os presentes e destacou a respeito da junção de 
municípios uma coisa que não vai acontecer porque querem criar mais municípios, frisou 
sobre uma pesquisa que relata os lucros e os benefícios e que os prejuízos dos municípios 
são um grão de areia perto do estado. Mencionou sobre as promessas políticas que não 
aconteceram e que a única coisa que esta dando lucro aqui é o comércio que as pessoas 
se sentem obrigadas a comprar aqui. Também a respeito da postura de um vereador ir a 
radia falar que vai abaixar salário de prefeito e vereador, esse mesmo vereador que no 
mandato passado doou seu salário ao asilo duas três vezes mais depois parou, não 
continuou, então ele que doa seu salário, pois quem sabe ele consegue recolher os votos 
que está querendo para a próxima. Destacou que a economia se começa na Assembléia
Legislativa cortando os gastos com comissionados que estão fora do país e ainda 
continuam recebendo, Deputados com cinco mil funcionários. Então o Vereador que teve 
essa idéia que comece agora doar seu salário para o asilo que fica muito mais bonito; Com 
a palavra o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; O qual cumprimentou a todos os 
presentes e destacou á respeito da folha de pagamento que está a três anos da mesma 
forma, ressaltou sobre a possibilidade de revogar um projeto aprovado aqui cujo projeto 
aumentava o salário do contador e do advogado que inclusive ele foi contra na época
destacou que quando foi conversar com alguns vereadores para tentar derrubar, por 
motivos pessoais disseram que não poderia votar contra, e se está do jeito que está é culpa 
de todos porque ele mesmo votou a favor do projeto por ser voto vencido, não levantou 
porque era um voto contra oito, não iria adiantar. Frisou que quando esteve na Secretária 
da Educação todos os funcionários que iriam reivindicar seus direitos era negado por causa 
da folha de pagamento e ele se sentia culpado, inclusive os professores que vencerão o 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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estágio probatório. Ele foi pressionado quando estava na secretária da educação ai chamou 
o prefeito para fazer uma reunião com eles e o prefeito mencionou que não poderia pagar e 
que eles entrassem na justiça, por que a folha de pagamento estava extrapolada e 
passando uma semana o prefeito deu uma gratificação de três mil reais para o Advogado 
ser Procurador Jurídico do município. Esse foi um dos motivos do vereador ter saído da 
secretaria além da creche não abrir em janeiro, pois ele não estava nem dormindo a noite, 
pois não compactua com esse tipo de coisa, destacou mais uma vez que fez de tudo para 
que a creche funcionasse no mês de janeiro, pois tinha dinheiro para acontecer isso o que 
teve foi má vontade da parte do prefeito e o vereador. Ressaltou que andou conversando
com advogados e o vereador de Apucarana Rodolfo Mota que relatou a ele que
tecnicamente vereador não tem autonomia para mexer naquele projeto por ser de autoria 
do executivo, mas podemos fazer outro projeto e tentar derrubar e revogar, eles vão dizer 
que é inconstitucional o prefeito vai devolver não vai sancionar ai a câmara promulga, ele
tem certeza que ninguém vai contra esse projeto, aprova e deixa a justiça decidir se está 
certo ou está errado, pediu o apoio dos vereadores para votar e promulgar esse projeto pela 
câmara. Fez uma explicação dos motivos que o prefeito disse ter aumentado o salário deles 
e que foi uma mentira, pois o aumento foi alto, daria para contratar um advogado um 
contador e ainda sobraria dinheiro contratando um que cumprisse a carga horária, pois esse 
vem duas vezes na semana, meio período. Ressaltou sobre seu pedido de informações e o 
motivo que levou o vereador a pedir tais informações sobre a Autarquia porque ele não quer 
levar a culpa mais para frente por ter sido secretário da educação, caso algum dia venha ter 
precatórias; Com a palavra o senhor Vereador Fernando de Oliveira Erick; O qual 
cumprimentou a todos os presentes e teceu agradecimentos ao rapaz que esteve presente 
parabenizou pela sua coragem, atitude e preocupação com o lago e se cada um pensasse
assim seria muito bom, pois o lago é lugar de lazer tem que continuar a pescaria lá e não 
proibir frisou que o morador pode contar com o Vereador para o que precisar; Com a 
palavra a senhora vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues; O qual cumprimentou a 
todos os presentes e complementou as palavras o Vereador Gieverson, que ela foi sim a 
favor do projeto, mas como muitas vezes se diz aqui foram enganados pelo contador, 
advogado e assessor Jurídico, destacou que se realmente não existir autarquia não tem 
porque da gratificação, teceu apoio e que se não existir autarquia tem que revogar mesmo, 
ela também foi questionar o prefeito e esse dinheiro que paga para o contador e para o 
advogado poderia estar em outra situação. Sugeriu que caso não consiga revogar, de 
alguma forma façam com que eles cumpram horário, pois com um salário desse o 
advogado vir duas vezes na semana e o contador nem aparecer se todo mundo passa o 
dedo no ponto, porque eles não estão vindo,ela vai dar total apoio ao vereador Gieverson 
nessa questão. Concorda também com o Vereador João no caso da extinção dos 
municípios e que ele tem razão, pois como diz os gastos vem de lá de cima Vereador nada 
mais é que peixe pequeno, nossa câmara é a que menos gasta com diária, uma câmara 
que debate que está sempre procurando saber, na verdade dizem que o problema é a 
câmara de vereadores, mas a câmara faz muitas coisas e que na verdade o salário de 
vereador acaba sendo para assistencialismo. Destacou sobre as vantagens e desvantagens 
se acontecer essa extinção, e que tem que ver o que se faz para que não ficar somente em 
cima do Legislativo, pois esse é o principal ponto a economia. Mais uma vez demonstrou 
apoio ao vereador Gieverson para aprovar o projeto sugerido; Com a palavra o Senhor 
Vereador Osvaldo Norbiato; O qual cumprimentou a todos os presentes e ressaltou sobre 
sua indicação que foi lida e apresentada em plenário frisando as necessidades da mesma 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
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ser atendida, inclusive teve outras oportunidades que o vereador já fez a mesma indicação 
e se não atenderem dessa vez ele volta a pedir de novo pelo menos ele fez sua parte. 
Quanto às palavras dele quando fala em gratificação ele se referiu ao médico, contador e 
advogado é só fazer uma comparação do salário deles no começo do mandato e ver os 
aumentos que tiveram, para os coitadinhos que já não ganham quase nada ainda foi tirado 
aos poucos e depois foi voltando para quem ele quis, quanto ao aumento do Júlio o 
vereador não discorda pois ele é um excelente funcionário, trabalha, assim como alguns 
outros funcionários que merecem o aumento mas que seja dado aos outros também.
Quanto à reclamação da vaga do rapaz e ele acha justo, pois tem pessoas que foram 
contratadas para um serviço, mas está exercendo outro, pessoas que ganham bem jogando 
sinuca no bar no horário de serviço, então não da para entender o que se passa lá. Quanto 
aos alevinos não adianta colocar os peixes no lago se não colocar uma lei proibindo a 
pesca por um tempo para que os peixes cresçam, pois tem moradores que cuidam do local, 
se denunciar a policia desce lá só para intimidar os pescadores em época que não pode 
pescar. Demonstrou também seu total apoio ao Projeto do Vereador Gieverson; Com a 
palavra o Senhor Vereador Amarildo Pinto de Andrade; O qual cumprimentou a todos os 
presentes e destacou a respeito de eleger os três vereadores para dar o parecer nos 
projetos durante o recesso do legislativo.PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em 
segunda e ultima discussão e votação o Projeto de Lei n. 022/2019, o qual foi aprovado 
com sete (07) votos a favor; Posto em primeira e única discussão e votação o 
Requerimento nº. 014/2019 o qual também foi aprovado com sete (07) votos a favor; A 
indicação será encaminhada a quem de direito. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS. Com suas explicações pessoais o senhor Vereador Amarildo Pinto de 
Andrade; O qual explanou mais uma vez a respeito da gratificação ao advogado e 
contador. Ressaltou também sobre a colaboração da compra dos peixes sugeridos pelo 
Gustavo e que pode contar com o vereador, pois agora o Valdecir está cuidando do local e 
o ambiente está melhorando muito. Quanto à vaga do Odilon o vereador conversou com 
prefeito que conversou com secretário e disseram ao vereador que estava alto o índice da 
folha, mas no mesmo tempo contratou um cara de São Paulo que chegou a dois três 
meses, porque não chamou um do concurso. Quanto ao quebra molas ele também pediu 
várias vezes para que fosse feito e se algumas pessoas tivessem educação não precisaria 
de quebra-molas; Com suas explicações pessoais o senhor Vereador Gieverson José 
Rodrigues; O qual explanou sobre a situação que irá ficar as Autarquias tanto da saúde 
quanto da educação que é triste, mas amanha ou depois corre o risco de cair e que ele 
andou conversando com vários advogados, destacou mais uma vez a respeito do salário do 
contador do advogado; E não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente da 
câmara Amarildo Pinto de Andrade, agradeceu a presença de todos e declara em nome de 
Deus encerrada a presente sessão, e eu Erick Fernando de Oliveira, primeiro secretário, 
lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada.
 
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 10 DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE 2019.
______________________________ _______________________________
 AMARILDO PINTO DE ANDRADE ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA
 Presidente da Câmara 1º - Secretário

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