br-locleg corpus explorer

← Rio Bom (PR)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2017-02-07
native_id238

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
ATA DA 1º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da primeira Sessão Ordinária, realizada no dia sete (07) do mês de Fevereiro do ano de 
dois mil e dezessete (2017), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta 
minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a 
presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber:
Amarildo Pinto de Andrade, Érick Fernando Oliveira, Genésio Norbiato, Gieverson 
José Rodrigues, João Batista de Andrade, José Lissoti, Osvaldo Norbiato e Patrícia 
Maria Deretti Rodrigues, o Senhor Presidente da Câmara Genival de Souza, declara em 
nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Gieverson José Rodrigues. PASSANDO AO 
EXPEDIENTE. Foram feitas as leituras das seguintes proposições: Requerimento nº. 
001/2017, o qual requer do Poder Executivo, xérox dos empenhos referente aos gastos com 
a borracharia do Senhor Valter durante a gestão passada, de autoria do Senhor Vereador 
Genésio Norbiato; Indicação nº. 001/2017, a qual sugere ao Poder Executivo que 
reivindique aos proprietários de datas vazias existentes na cidade, a limpeza de seus lotes 
o mais breve possível, de autoria do Senhor Vereador Genésio Norbiato; Indicação nº. 
002/2017, a qual sugere ao Poder Executivo, a possibilidade de pagar aos funcionários 
públicos municipais a partir do próximo mês, o reajuste salarial referente á taxa do INPC, de 
autoria do senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; Indicação nº. 003/2017, a qual 
sugere ao Poder Executivo efetuar as melhorias necessárias na estrada do bairro Bom 
Pastor, com inicio á margem da estrada que liga Rio Bom á Apucarana via São Domingos, 
trecho antigo lixão até o seu final, de autoria do Senhor Vereador Gieverson José 
Rodrigues; Indicação nº. 004/2017, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal a inserção 
da Guarda Municipal no Município de autoria do Senhor Vereador Gieverson José 
Rodrigues; Indicação nº. 005/2017, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal estudar a 
viabilidade do término da obra de calçamento da Rua Papa João XXIII, trecho onde faltaram 
as calçadas ecológicas do calçamento das pedras poliédricas, de autoria do Senhor 
Vereador Gieverson José Rodrigues; Indicação nº. 006/2017, a qual sugere ao Poder 
Executivo Municipal efetuar as melhorias na estrada do bairro Campeiro, trecho da entrada 
que vai para o salão de festas até o seu final, de autoria do Senhor Vereador Gieverson 
José Rodrigues; Indicação nº. 007/2017, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal 
efetuar as melhorias necessárias na estrada do bairro conhecido como Barroca próxima á 
divisa de Apucarana de autoria do Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; Indicação 
nº. 008/2017, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal finalizar as obras de construção 
do muro que circunda o Cemitério Municipal, de autoria do Senhor Vereador Gieverson 
José Rodrigues; Indicação nº. 009/2017 a qual sugere ao Poder Executivo Municipal 
estudar a viabilidade de fornecer uma ajuda de custo no transporte escolar aos Acadêmicos 
que estudam fora do Município, retomando o Projeto de Lei nº. 005/2013 ou executando um 
novo Projeto, para que essa ajuda possa ser fornecida aos Acadêmicos, de autoria do 
Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; Indicação nº. 010/2017, a qual sugere ao 
Poder Executivo Municipal estudar a viabilidade de um reajuste com maior percentual aos 
funcionários públicos do Município que ganham apenas salário mínimo, também de autoria 
do Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; Indicação nº. 011/2017, a qual sugere ao 
Poder Executivo Municipal efetuar o cascalhamento da estrada do Senhor Murito, de autoria 
do Senhor Vereador Osvaldo Norbiato. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
palavra o Senhor Vereador Genésio Norbiato; O qual teceu agradecimentos a Deus por ter 
a oportunidade de estar aqui mais quatro anos lutando pelo povo riobonense, e também ao 
Deputado Nelson Justos pela academia cedida ao Município que acabou de chegar e será 
instalada no núcleo das casas populares beneficiando os moradores daquela localidade,
também ao Prefeito Ene por olhar por nós do distrito de Santo Antônio do Palmital 
concretizando a obra da estrada que estava uma pouca vergonha, não foi falta de cobrar da 
antiga gestão, mas graças a Deus o Prefeito atual está olhando por nós e se Deus quiser a 
obra irá chegar até o Distrito deixando a população mais feliz, além de gastar menos tempo 
para chegar ao Município com a estrada em melhor condição, pois com uma estrada boa o 
tempo gasto é bem menor para chegar o que se fazia com trinta minutos agora faz com 
dez, então fica aqui o Agradecimento do Vereador; Com a palavra a Senhora Vereadora 
Patrícia Maria Deretti Rodrigues; A qual desejou boas vindas a todos os nobres 
companheiros Vereadores desejando a cada um bom mandato, frisou que todos possam 
usar esse plenário para discutir, debater várias situações visando sempre o melhor para o 
nosso Município sempre em prol a nossa população, então que Deus esteja sempre nos 
acompanhando para que as decisões tomadas aqui sejam sempre buscando o melhor para 
nossa população. Com a palavra o Senhor Vereador Erick Fernando de Oliveira; O qual 
desejou uma boa noite a todos os presentes e mencionou que nesse ano de 2017 todos 
possam fazer um bom trabalho atendendo nossa população da melhor maneira possível,
trabalhando para melhor acertar algumas coisas e fazer um excelente trabalho, pois quem 
nos colocou aqui foi o povo, foram pessoas que votaram e acreditaram na gente colocando￾nos aqui para representa-los na Câmara e se Deus quiser iremos fazer um grande trabalho 
juntamente com o Presidente com o Vice e com todos os Vereadores e que Deus 
abençoes a todos para que ocorra tudo bem nessa nova caminhada. Com a palavra o 
Senhor Vereador Amarildo Pinto de Andrade; O qual Agradeceu a Deus por essa 
conquista, frisando que quem colocou o Vereador aqui foi o povo, então agora é hora de
olhar para esse povo, olhar por Rio Bom, explanou que para ele não tem Prefeito não tem 
Secretário são todos iguais, o que temos é a obrigação de olhar pela população pelo 
Município e fazer tudo o que pudermos de bom. Com a palavra o Senhor Vereador Osvaldo 
Norbiato; O qual desejou aos Nobres companheiros sucesso durante esses quatro anos, e 
agradeceu também a presença do público presente, aproveitou também para fazer um 
pedido ao público para que continuem acompanhando o trabalho do Vereador, que isso é 
muito importante, pois muitas vezes somos criticados na rua por certas coisas que 
acontecem, mas como o povo não acompanham, muitas vezes não sabe o que se passa 
aqui dentro, salientou que somos representantes da população e temos a obrigação de
trabalhar em prol. Mencionou também sobre a Indicação feita pelo Vereador que versa 
sobre as melhorias na estrada do Senhor Murito, que aquilo é um descaso, pois o Vereador 
pediu ao secretário de obras para ir até o local e dar uma olhada na situação da estrada, 
porque as últimas chuvas que deram acabaram com a estrada e agora qualquer chuva que 
cai tem que rebocar o caminhão, senão o caminhão não consegue sair, mencionou que o 
Senhor Murito irá ter que ir atrás de máquina para poder fazer o serviço dele particular,
sendo que isso é uma vergonha, pois ele como produtor de leite merece uma atenção 
melhor sobre aquela estrada. Frisou também sobre o salário do mencionado veterinário, o 
qual ganhava uma gratificação para poder atender os produtores, mas agora tiraram toda a 
gratificação e o salário dele caiu la embaixo , então que os Vereadores conversem com o 
Prefeito para que essa gratificação seja devolvida no salário dele , pois ele atendia muito 
bem os produtores e sem essa gratificação está difícil para fazer as visitas, que o Prefeito 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
coloque a mão na consciência e devolva a ele o que foi retirado de seu salário. Explanou 
sobre a Indicação do Vereador Gieverson que versa sobre a ajuda aos Acadêmicos e disse
que foi muito bem lembrado, da parte do Vereador e que é um lembrete ao Prefeito atual 
que no mês de outubro durante sua campanha, inclusive foi o Vereador Gieverson mesmo o 
porta voz do Prefeito que pediu para que aumentasse no orçamento o valor de Trinta Mil 
Reais (R$30.000,00) para que essa ajuda fosse repassada de alguma forma para os 
Acadêmicos, então que o Prefeito faça agora nesse mês conforme o prometido. Com a 
palavra o Senhor Vereador José Lissoti; O qual cumprimentou a todos os presentes e 
mencionou que irá trabalhar em prol do Município, se colocou a disposição da população 
frisando que se alguém precisar de alguma coisa é só procurar o Vereador, que ele estará 
levando a reivindicação ao Senhor Prefeito. Explanou sobre o comentário do Vereador 
Osvaldo que versa sobre a gratificação que foi retirada do salário do Senhor Murito, e 
deixou claro que ele é totalmente a favor, pois segundo o Vereador, o Veterinário não 
estava fazendo jus ao que ganhava deixando sem atender os produtores rurais, então por 
isso o Vereador é totalmente a favor da retirada da mencionada gratificação. Com a palavra 
o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; O qual agradeceu a presença de todos e 
convidou a todos para que participe mais vezes, pois assim como disse o Vereador Osvaldo 
muitas vezes nós Vereadores somos criticados na rua, mas poucas pessoas vem 
acompanhar o trabalho dos Vereadores para ver se a critica é real ou não, frisou que aqui 
se fala uma coisa e la fora é dito outra sendo que muitas delas o Vereador nem sabe o que 
está acontecendo e já está o comentário que o Vereador agiu de uma outra forma.Fez 
também um apelo ao Senhor Presidente e mencionou que essa já é uma briga de quatro 
anos atrás se for possível que seja transmitido a sessão da Camara na radia Comunitária 
,então que o Presidente da Câmara possa conversar com o presidente da radia e veja se 
juridicamente pode ser transmitido as sessões , pois muitos munícipes não tem condições 
de se deslocar de sua residência para assistir as sessões aqui e com a transmissão fica 
mais fácil, assim o povo consegue acompanhar ,porque nós fomos eleitos pelo povo para 
atender o povo,explanou que tem dias que as coisas esquentam por aqui , mas que tudo é 
em prol do nosso Município, independente de divergência todos estamos aqui para 
melhorias de nossa cidade. Salientou sobre suas Indicações feitas ao Executivo, e 
mencionou que são coisas que são cobradas diariamente pela população e nós como 
Vereadores têmos que fazer nossa parte, frisou que os funcionários já vêm cobrando o 
reajuste salarial do ano de 2017 a um bom tempo e eles merecem, inclusive já está sendo 
estudada a viabilidade de dar esse aumento, pois o sindicato estará aqui por esses dias 
para poder entrar em acordo. Salientou também sobre a questão da ajuda de custo aos 
Acadêmicos, relacionada ao transporte Universitário e que também está sendo conversado 
a respeito vendo o melhor jeito possível, pois antes era repassado um valor para uma 
associação, mas essa associação dos alunos já não existe mais foi extinta, então iremos 
ver uma forma legal jurídica de estar fazendo esse repasse, então já está certo a ajuda de 
custo só não está certo o valor e como será feito, se será por licitação ou criar novamente a 
Associação para estar repassando o dinheiro. Explanou sobre as discussões ocorridas no 
mandato passado e frisou que aqui existe situação e oposição, mas o foco de todos é a 
população, salientou que hoje o Vereador pode ser chamado de situação, mas a hora que 
for para criticar ira criticar a hora que for para cobrar irá cobrar e a hora que for para 
agradecer irá agradecer, não será Vereador da situação que só passa a mão na cabeça,
explanou que essa atitude não é a do Vereador, o que o povo cobrar ele estará cobrando,
porque aqui ele representa a população e essa é a nossa prioridade representar o povo 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
Riobonense. Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade; O qual 
agradeceu a presença de todos e mencionou que agora é um momento difícil, pois somos
agentes políticos trabalhando para o Município. Explanou que não queria comentar nada a 
respeito do Prefeito, porque ainda é muito cedo que ele gostaria de esperar, mas a 
Confederação Nacional dos Municípios vem alertando os Prefeitos a não contratar de 
imediato cargo comissionados para que pudesse economizar, como Secretários entre 
outros que ao invés de contratar dez secretários que contratassem três com intuito de 
economia, mas o Prefeito atual foi na contra mão de todos os Municípios do Brasil sendo 
Cinco Mil e Quatrocentos então ou ele está certo e os Cinco Mil e Quatrocentos Municípios 
estão errados ou os Municípios estão errados e o Prefeito está certo, porque não se pode 
um Município contratar tanto Secretário como foi contratado no nosso, se a orientação do 
Presidente era que não agissem assim. Explanou que nós os Vereadores somos os mais 
cobrados pela população, porque o Prefeito quase não vê na rua, e como ficamos mais 
perto somos porta voz da população, então além do Prefeito ir contra mão, contratou ainda 
pessoas de fora do Município pegando cinco secretários que já foram experimentados em 
Rio Bom, frisou que do Prefeito ele não pode falar nada, mas desses cinco Secretários o 
Vereador pode, pois são pessoas que já levaram nosso Município no fundo do poço, são 
Secretários que deixaram nosso povo sofrer, inclusive tem funcionários da Prefeitura estão
indignado com essas pessoas la dentro, pessoas que não servem, e eu como Vereador 
digo não a esse Secretariado, porque maltrataram e judiaram da nossa população eu não 
aceito e digo não, assim como a população de Rio Bom, salientou que foi uma escolha 
péssima, secretários péssimos, que fizeram o povo sofrer em todos os setores fizeram o 
povo padecer, mas quero que o povo saiba que eu não irei cruzar os braços irei cobrar 
desse pessoal e não vou deixar que fizessem o que fizeram no passado. O Vereador 
explanou também sobre a possibilidade de ter um pediatra pelo menos uma vez na semana 
atendendo no Municipio, pois não se acha hoje em dia uma consulta pediátrica por menos 
de Duzentos Reais (R$200,000) e seria de suma importância um pediatra atendendo no
hospital nem que for uma vez na semana, não precisa ser todos os dias assim como 
prometeram que teria médico 24 horas disponível sábado e domingo, mas não é isso que 
vem acontecendo, pois esta tendo apenas um médico ainda atendendendo apenas dez 
consultas por dia, uma tremenda bagunça não estão pagando nem exames, até o Vereador 
não se sabe se estão repassando dinheiro para a saúde porque ouve uma conversa que o 
Prefeito está gastando apenas Três Mil (R$3.000,00) por semana, que o nosso povo mais 
pobre está sofrendo porque se não pagar o exame não tem como ver a situação que se 
encontra o paciente nosso povo está sofrendo nas mãos desse pessoal, então nós não 
vamos deixar que isso aconteça com a saúde , pois se o Prefeito está esperando melhorar 
o povo também está, que ele possa tomar logo suas decisões, frisou novamente que não 
concorda com esse secretariado que deixou nosso povo sofrer; A parte cedida ao Senhor 
Vereador Osvaldo , que fez um lembrete aos Munícipes sobre os casos de Dengue que 
vem acontecendo na região , para que todos mantenham limpos seus quintais e os 
responsáveis pela área da Saúde tome as cabíveis providências. Novamente com a palavra 
o Senhor Vereador João que frisou que um Secretário tem que estar disponível no 
Município 24 horas principalmente o Secretário da Saúde, pois ninguém escolhe a hora de 
adoecer e que tenha pelo menos aqui um Secretário permanecendo aqui, pois já que tem 
três uma moça que vem de Apucarana que inclusive começou a trabalhar no dia dez e já 
recebeu trinta dias, sendo que isso da improbidade Administrativa e o Prefeito autorizaram 
e pagaram trinta dias a ela, sendo que trabalhou vinte, frisou que não ira fazer nada para 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
não criar caso com Prefeito, mas também não se podem trabalhar nove dias no mês e 
receber pelo salário todo, isso são coisas que Vereador não pode fechar os olhos, vendo o 
dinheiro público ser jogado fora tem que cuidar do patrimônio Público como se fosse a 
nossa empresa, pois a Prefeitura é uma empresa e temos que cuidar do nosso Patrimônio. 
PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira e única discussão e votação o 
Requerimento 001/2017, o qual foi aprovado por unanimidade; As Indicações foram 
todas encaminhadas a quem de direito. Em seguida e de conformidade com o Artigo 34 
do Regimento Interno da Câmara Municipal, foi iniciada a eleição para compor os novos 
membros das Comissões Permanentes do Legislativo Municipal para o ano de 2017. A 
primeira Comissão a ser votada foi a de JUSTIÇA e REDAÇÃO, a qual ficou composta da 
seguinte forma: Presidente – João Batista de Andrade; 1º Secretário – Erick Fernando 
Oliveira; 2º Secretário – Amarildo Pinto de Andrade, os escrutinadores foram os Senhores 
Vereadores: Patrícia Maria Deretti Rodrigues e João Batista de Andrade. A segunda 
Comissão a ser votada foi a de FINANÇAS e ORÇAMENTOS, a qual ficou composta da 
seguinte forma: Presidente – Osvaldo Norbiato; 1º Secretário – Amarildo Pinto de Andrade; 
2º Secretário – Erick Fernando Oliveira, os escrutinadores foram os Senhores Vereadores: 
José Lissoti e Erick Fernando Oliveira. A terceira Comissão a ser votada foi a de OBRAS e 
SERVIÇOS PÚBLICOS, a qual ficou composta da seguinte forma: Presidente – Amarildo 
Pinto de Andrade; 1º Secretário – Osvaldo Norbiato; 2º Secretário – João Batista de 
Andrade, os escrutinadores foram os Senhores Vereadores Osvaldo Norbiato e Amarildo 
Pinto de Andrade. A quarta Comissão a ser votada foi a de EDUCAÇÃO, SAÚDE e 
ASSISTENCIA SOCIAL, a qual ficou composta da seguinte forma: Presidente – Erick 
Fernando Oliveira; 1º Secretário – João Batista de Andrade; 2º Secretário – Osvaldo 
Norbiato, os escrutinadores foram os Senhores Vereadores: Gieverson José Rodrigues e 
Genésio Norbiato. A quinta e ultima Comissão a ser votada foi a de AGRICULTURA, 
INDÚSTRIA e COMERCIO, a qual ficou composta da seguinte forma: Presidente – Patrícia 
Maria Deretti Rodrigues; 1º Secretário – José Lissoti; 2º Secretário – Genésio Norbiato, os 
escrutinadores foram os Senhores Vereadores: Patrícia Maria Deretti Rodrigues e José 
Lissoti. E não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Genival de Souza Presidente da 
Câmara, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente 
Sessão. E eu, Osvaldo Norbiato, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de 
lida e achada conforme vai assinada. 
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 07 DIAS DO MÊS DE 
FEVEREIRO DO ANO DE 2017.
______________________
GENIVAL DE SOUZA
Presidente
 ___________________________________
OSVALDO NORBIATO
1º - Secretário

open original →